ATA DE SESSÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 07/2024

Aos 02 (dois) dias do mês de dezembro de 2024, às 15:30 horas, na sala de reuniões da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, reuniu-se a Comissão Permanente de Contratação, constituída pela Resolução n.° 599 de 23 de fevereiro de 2024, presidida por seu Presidente Sr. Ney Silva Lannes - Id. Funcional n.º 5117130-9 e auxiliado pelos demais membros: Vivianne de Carvalho Lomba Pereira – Id. Funcional n.º 5116762-0 e Gian Paolo Oliveira Barbato – Id. Funcional n.º 5128623-8, para registrar a realização da Concorrência Eletrônica n.º 07/2024, administrada no Sistema de Compras do Governo Estadual – SIGA/RJ (www.compras.rj.gov.br), cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA LOCALIZADA NA RUA GENERAL MENA BARRETO, NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS/RJ, no valor estimado de R$ 712.271,27 (Setecentos e doze mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos). O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (index 82580431), no dia 04 de setembro de 2024, no Jornal de Circulação “Correio da Manhã” (index 82581368), no dia 04 de setembro de 2024, lançados seus dados ao Portal de Compras do SIGA (index 82586581), Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (index 82588116) e Portal de Transparência da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas – SEIOP (index 82590941), estando assim disponível para consulta do Edital e inserção de dados no Sistema SIGA por parte dos interessados. Registra-se, que fora estipulado os prazos limites de Apresentação de Propostas – 11/10/2024 às 11h:00min e a Abertura da Sessão – 11/10/2024 às 11h:01min. Por oportuno, ressalta-se que não foram realizados pedidos de esclarecimento e interposição de impugnação. Aberta a Sessão em 11/10/2024 às 11h:01min, a Comissão Permanente de Contratação registrou que 22 (vinte e duas) propostas foram cadastradas e após exame de conformidade todas as propostas foram classificadas. Registre-se, por oportuno, que inobstante o elevado valor da proposta ofertada pela proponente 1, procedeu-se a classificação da proposta, tendo em vista que a modalidade Concorrência Eletrônica regida pela Lei Federal nº. 14.133/2021 permite fase de lances e de negociação, onde a proponente poderá rever seu preço ofertado. A fase de lances teve início às 11h:25m e finalizou às 11h:52m. Ato contínuo, após finalizar a etapa de lances, iniciou-se o horário randômico, sendo o lance em eminência encerrado às 11h:52m. Houve empresas enquadradas dentro dos parâmetros da Lei Complementar nº. 123/06 e suas alterações (Micro Empresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte). Entretanto, não exerceram o direito de preferência. A sessão de lances transcorreu dentro das previsões técnicas estabelecidas, sem apresentar nenhuma queda de conexão relatada pelos licitantes e nem pela Comissão. A Comissão consigna que após o encerramento da fase de lances, do randômico, do lance em eminência, do direito de preferência e do anonimato das Licitantes, averiguou-se a ordem de classificação das participantes do certame: GEOX GEOTECNIA E ENGENHARIA DE OBRAS LTDA (CNPJ 04.660.549/0001-63) R$ 511.573,58; MANUTEC MONTAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 18.546.232/0001-05) R$ 530.000,00; JRC ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA (CNPJ 41.552728/0001-03) R$ 533.203,45; SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 33.456.492/0001-83) R$ 534.203,45; LASC ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA (CNPJ 36.295.162/0001-41) R$ 534.203,45; ENGEUM CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 02.756.729/0001-18) R$ 534.203,46; BARRA NOVA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 05.338.129/0001-28)  R$ 534.203,46; MARENGE ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 19.304.206/0001-33) R$ 605.430,58; SOUZA SERVIÇOS TECNICOS EM ENGENHARIA LTDA (CNPJ 39.505.376/0001-93) R$ 641.044,14; ESPECTRO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 32.126.377/0001-88) R$ 676.600,00; R. RITTA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 50.604.004/0001-57) R$ 712.000,00; WS YIGDAL SERVICE CONSTRUÇÃO E REFORMAS EIRELI (CNPJ 31.959.605/0001-38) R$ 712.000,00; ANÍSIO DUTRA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 33.717.563/0001-54) R$ 712.239,68; ERWIL CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ 30.905.111/0001-08) R$ 712.271,27; AQUILA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 43.641.050/0001-60) R$ 712.271,27; INTEGRAL CONSTRUÇÃO E LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ 18.834.989/0001-02) R$ 712.271,27; VITAL MESTRES CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA (CNPJ 27.113.682/0001-03) R$ 712.271,27; ECONORTE, MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 13.684.530/0001-48) R$ 712.271,27; FABMIX CONCRETOS LTDA (CNPJ 22.888.990/0001-89) R$ 712.271,27; IPÊ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 00.487.626/0001-74) R$ 712.271,27; ENZFLUOR COMERCIO SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 20.359.020/0001-60)   R$ 712.271,27; e TALMUDE CONSERVAÇÃO EST PINTURAS REFORMA (CNPJ 03.388.514/0001-54)   R$ 72.345.678,00. Assim, a Sessão foi suspensa e remarcada para o dia 14/10/2024 às 11:00 h, para sequência do certame, sendo requerido a todos que estivessem conectados no dia e horário agendado. Na referida data, no horário de 12h:14m, a Sessão foi retomada registrando que no horário previsto de retomada, 11:00 h, o Sistema SIGA apresentou “erro”, impossibilitando abertura da Sessão no horário previsto. Registrou-se também, que foi aberto chamado junto ao setor de Suporte SIGA sob o protocolo n.º 38259. Registrou-se ainda, que os documentos referenciados, Tela erro no Sistema SIGA e o Protocolo, encontravam-se anexados ao processo SEI 330001/001278/2024 sob os indexadores 85333192 e 85333782, todos de acesso público. Sendo assim, considerando o erro sistêmico que impossibilitou a retomada da Sessão na data de 14/10/2024 às 11:00 h e para que não haja prejuízo no acompanhamento do certame, e ainda, devido ao horário de realização de outras Concorrências desta Secretaria, a Sessão foi remarcada para o dia 15/10/2024 às 15:00 h, a fim de dar continuidade. Foi solicitado que todos estivessem conectados na supracitada data e horário. Na referida data e horário, a Sessão foi retomada e dando continuidade, passou a convocação da Licitante GEOX GEOTECNIA E ENGENHARIA DE OBRAS LTDA, primeira classificada, consignando que seu valor ofertado se encontrava inferior a 75% do valor orçado pela Administração, nos termos previsto no subitem 7.7.9 do Edital, não é efetiva a negociação, sendo dispensada conforme subitem 6.22.1 do Edital. Foi requerido a Licitante a confirmação do valor ofertado de R$ 511.573,58, a fim de proceder a equalização, que após confirmado, a equalização foi realizada pela Comissão, tendo em vista inobstante o procedimento realizado pela Licitante, consignado no CHAT, a operação não foi registrada no Sistema SIGA. Assim, considerando as disposições contidas no subitem 6.22.5, foi requerido da Licitante GEOX GEOTECNIA E ENGENHARIA DE OBRAS LTDA para no prazo de 24:00 h enviasse a proposta de preços e os documentos que a compõe, adequada ao último lance ofertado e equalizado para análise e envio de documentos para avaliação de exequibilidade na forma do subitem 7.7.10, ambos do Instrumento Convocatório. Nos termos registrado no CHAT a referida Licitante com fulcro no subitem 6.22.6 solicitou a prorrogação do prazo para o envio da proposta de preços e dos documentos que a compõe. A Comissão registrou que em conformidade com o subitem 6.22.6, a solicitação deve estar revestida de fundamentação. A Licitante GEOX GEOTECNIA E ENGENHARIA DE OBRAS LTDA consignou no CHAT que a solicitação se dá em virtude do trabalho para elaboração dos documentos solicitados pelo edital. Diante disto, a Comissão registrou a Licitante GEOX GEOTECNIA E ENGENHARIA DE OBRAS LTDA, que considerando o requerimento registrado no CHAT amparado no subitem 6.22.6 do Edital, o prazo que seria no dia 16/10/2024 às 15:20h, o prazo findo de envio dos documentos solicitados passou para o dia 17/10/2024 às 15:20h. A Licitante GEOX GEOTECNIA E ENGENHARIA DE OBRAS LTDA teria o prazo fixado para envio dos documentos requeridos via Sistema SIGA e considerando a funcionalidade sistêmica apenas com a Sessão em andamento, a Sessão permaneceria aberta durante esse prazo. Ratificou-se o prazo concedido nos termos do subitem 6.22.6 do Edital, prazo findo 17/10/2024 às 15:20h, para o envio da proposta de preços e dos documentos que a compõe, adequada ao último lance ofertado e equalizado para análise e envio de documentos para avaliação de exequibilidade na forma do subitem 7.7.10, ambos do Instrumento Convocatório. A Licitante foi alertada para que não deixasse para os momentos finais do prazo a inserção dos documentos. A Sessão permaneceria aberta e a continuidade do certame remarcada para o dia 17/10/2024 às 15:20 H, requerendo que todos estivessem conectados no dia e horário agendado para continuidade. Na referida data e horário, após retomada da Sessão, passou-se ao fechamento da função de envio de documentos (proposta de preços e documentos que demonstrem a exequibilidade do preço ofertado). Registrou-se que a Licitante GEOX GEOTECNIA E ENGENHARIA DE OBRAS LTDA, primeira classificada, enviou via Sistema SIGA sua proposta de preços no prazo fixado. Dito isto, a Sessão foi suspensa para análise da proposta e remarcada a próxima Sessão para o dia 18/10/2024 às 15:00 h. Consignou-se ainda, que os documentos referenciados, extraídos do Sistema SIGA, seriam anexados ao processo SEI 330001/001278/2024, de acesso público. Por fim, foi solicitado que todos estivessem conectados no dia e horário agendado (18/10/2024 às 15:00 h) para continuidade. Na referida data e horário, a Sessão foi retomada, onde a Comissão registrou no CHAT que nos termos do item 7 do Edital foi realizada consulta ao SICAF e Portais de Registros de Empresas Inidôneas e Suspensas em relação ao CNPJ da Licitante GEOX GEOTECNIA E ENGENHARIA DE OBRAS LTDA e do CPF dos sócios, não havendo fato impeditivo. Destarte, por meio de análise realizada para verificação da conformidade da proposta de preços aos requisitos exigidos em Edital, observou-se que o Cronograma Físico-Financeiro (Anexo 11 do Edital) não respeitou o percentual máximo das etapas de execução admitido pelo Edital. Outrossim, asseverou-se que a Licitante não encaminhou os documentos que comprovassem a exequibilidade de sua proposta ofertada, nos termos do subitem 7.7.8 c/c 7.7.10 do Edital. Pelo exposto, consoante que o Edital prevê em seu subitem 7.7.8 a desclassificação da proposta quando não demonstrada sua exequibilidade exigida pela Administração, restou a desclassificação da proposta de preços da licitante GEOX GEOTECNIA E ENGENHARIA DE OBRAS LTDA, que se deu em razão da não apresentação de documentos para demonstração da exequibilidade de sua proposta, requeridos nos termos do subitem 7.7.10 do Edital. Portanto, a proposta de preços da licitante GEOX GEOTECNIA E ENGENHARIA DE OBRAS LTDA restou DESCLASSIFICADA por se mostrar inexequível em relação a execução do objeto da contratação pelo valor proposto de R$ 511.573,58 (quinhentos e onze mil, quinhentos e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos), com fundamento no item 7.7.8 do Edital. Os documentos referenciados, extraídos do Sistema SIGA, do SICAF e Portais de Cadastro Idôneo/Inidôneo, encontravam-se anexados ao processo SEI 330001/001278/2024, de acesso público. Ato contínuo, passou a convocação da Licitante, segunda classificada, MANUTEC MONTAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA, consignando que seu valor ofertado se encontrava inferior a 75% do valor orçado pela Administração nos termos previsto no subitem 7.7.9 do Edital, não é efetiva a negociação, sendo dispensada conforme subitem 6.22.1 do Edital. Assim, foi requerida a confirmação do valor ofertado de R$ 530.000,00, a fim de proceder a equalização. Considerando que a Licitante MANUTEC MONTAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA permaneceu silente, a Comissão realizou a equalização do valor ofertado de R$ 530.000,00. A Sessão foi suspensa e a continuidade do certame remarcada para o dia 21/10/2024 às 14:00 H, requerendo que todos estivessem conectados no dia e horário agendado para prosseguimento. Na referida data e horário, a Sessão foi retomada e em ato contínuo, foi convocada a Licitante segunda classificada, MANUTEC MONTAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA, para nos termos do subitem 6.22.5, proceder com o envio da proposta de preços e dos documentos que a compõe, adequada ao último lance ofertado e equalizado para análise e envio de documentos para avaliação de exequibilidade na forma do subitem 7.7.10, ambos do Instrumento Convocatório. A Licitante MANUTEC MONTAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA teria o prazo para envio de 24:00 h na forma do subitem 6.22.5 do Edital e considerando a funcionalidade sistêmica apenas com a Sessão em andamento, a Sessão permaneceria aberta durante esse prazo. Alertou-se a Licitante para que não deixasse para os momentos finais do prazo a inserção dos documentos. Registrou-se, por fim, que a Sessão permaneceria aberta e a continuidade do certame remarcada para o dia 22/10/2024 às 14:05 H, requerendo que todos estivessem conectados no dia e horário agendado para continuidade. Na referida data e horário, após retomada da Sessão, passou-se ao fechamento da função de envio de documentos (proposta de preços e documentos que demonstrem a exequibilidade do preço ofertado). Registrou-se que a Licitante MANUTEC MONTAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA, segunda classificada, não enviou via Sistema SIGA sua proposta de preços no prazo fixado. Dito isto, considerando não cumprimento as normas do Edital, restou Desclassificada a Licitante MANUTEC MONTAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA. Ato contínuo, passou a convocação da Licitante, terceira classificada, JRC ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA, consignando que seu valor ofertado se encontrava inferior a 75% do valor orçado pela Administração nos termos previsto no subitem 7.7.9 do Edital, não é efetiva a negociação, sendo dispensada conforme subitem 6.22.1 do Edital. Desta forma, foi solicitado a Licitante a confirmação do valor ofertado de R$ 533.203,45, a fim de proceder a equalização. A Licitante JRC ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA registrou no CHAT que: “Diante desconto ofertado pela empresa ter sido de 25,14%, existe a necessidade de apresentar documentação de exequibilidade? Não seria formalismo excessivo da lei? visando o melhor preço proposto para a administração pública.” Em resposta, a Comissão registrou que primeiramente requeremos a confirmação do valor ofertado de R$ 533.203,45. A referida Licitante confirmou o valor ofertado. Assim, a Comissão passou a esclarecer a dúvida da Licitante, consignando que quanto avaliação de exequibilidade, esta se encontra disposta na forma do subitem 7.7.10 do Edital. Assim, considerando a confirmação do valor ofertado, passou-se a equalização do preço. Apesar de estar disponível para a Licitante, a mesma solicitou a Comissão que procedesse com a equalização, em razão de ter atualizado, mas a função não ficar disponível na tela. Assim, a Comissão procedeu com a equalização do preço ofertado. A Licitante JRC ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA registrou no CHAT: “Aproveito para solicitar ao invés de 24h o prazo de 48h para que possamos realizar o estudo e apresentar adequadamente os documentos relativos à proposta e a exequibilidade da mesma”. Assim, considerando as disposições contidas no subitem 6.22.5, requereu-se o envio da proposta de preços e dos documentos que a compõe, adequada ao último lance ofertado e equalizado para análise e envio de documentos para avaliação de exequibilidade na forma do subitem 7.7.10, ambos do Instrumento Convocatório, e considerando o requerimento registrado no CHAT amparado no subitem 6.22.6 do Edital, o prazo que seria no dia 23/10/2024 às 14:30h ficou o prazo findo de envio dos documentos solicitados no dia 24/10/2024 às 14:30h. Registrou-se, que considerando a funcionalidade sistêmica apenas com a Sessão em andamento, a Sessão permaneceria aberta durante esse prazo, alertando a Licitante para que não deixe para os momentos finais do prazo a inserção dos documentos. A Sessão permaneceria aberta e a continuidade do certame remarcada para o dia 24/10/2024 às 14:30 H, sendo solicitado que todos estivessem conectados no dia e horário agendado para continuidade. Na referida data e horário, passou-se a retomada da Sessão da Concorrência Eletrônica n.º 07/2024, que se encontra aberta nos termos já consignados no CHAT e em ato contínuo, passou ao fechamento da função de envio de documentos (proposta de preços e documentos que demonstrem a exequibilidade do preço ofertado), registrando que a Licitante JRC ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA, terceira classificada, enviou via Sistema SIGA sua proposta de preços no prazo fixado. A Sessão foi suspensa para análise e considerando as demandas administrativas, mudança de sede desta Secretaria devido a reforma predial e o feriado “Dia do Servidor Público” no dia 28/10/2024, a Sessão ficou remarcada para o dia 29/10/2024 às 14:00 h. Os documentos referenciados, extraídos do Sistema SIGA, seriam anexados ao processo SEI 330001/001278/2024, de acesso público. Foi solicitado que todos estivessem conectados no dia e horário agendado para resultado da análise e continuidade. Na referida data e horário, a Sessão foi retomada, registrando que nos termos do item 7 do Edital foi realizada consulta ao SICAF e Portais de Registros de Empresas Inidôneas e Suspensas em relação ao CNPJ da Licitante JRC ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA e do CPF dos sócios, não havendo fato impeditivo. Destarte, por meio de análise realizada para verificação da conformidade da proposta de preços aos requisitos exigidos em Edital, foi identificado o seguinte: O Cronograma Físico-Financeiro (Anexo 11 do Edital) não respeitou o percentual máximo das etapas de execução admitido pelo Edital; O valor unitário dos itens 10, 24, 37 e 38 da proposta de preços apresentada que correspondem aos itens 1.2.1, 1.3.2, 1.3.15 e 1.3.16 da planilha orçamentária do Edital, ultrapassam os limites admitidos no orçamento estimado; Houve alteração na numeração dos itens da proposta de preços, apresentando assim, em outra forma que não a prevista no Edital; Na planilha de mobilização foi utilizado percentual de 6,13 % acima do máximo fixado no Edital de 5,745 %. Em relação a comprovação de exequibilidade da proposta ofertada, apesar de ter declarado que fechou parceria comercial com os principais fornecedores do mercado, garantindo preços mais competitivos dos materiais de aplicação específicos do seguimento, a Licitante JRC ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA não apresentou qualquer documento apto a demonstrar a viabilidade econômica de sua proposta, além de não comprovar liame jurídico específico e adequado para garantir os preços ofertados e suprir a demanda dos insumos relevantes para o período de execução da obra, previsto em cronograma estabelecido pela Administração em Edital. Portanto, pelos registros acima, verificou-se o não atendimento as disposições do Edital, sendo a Licitante JRC ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA considerada Desclassificada por apresentar a planilha de mobilização utilizando percentual de 6,13%, acima do máximo fixado no Edital de 5,745%, nos termos do subitem 2.1.4.1; por alterar a numeração dos itens da proposta de preços, apresentando assim, em outra forma que não a prevista no Edital, nos termos do subitem 7.7.3; por ultrapassar os limites do valor unitário admitidos no orçamento estimado para os itens 10, 24, 37 e 38 da proposta de preços que correspondem aos itens 1.2.1, 1.3.2, 1.3.15 e 1.3.16 da planilha orçamentária do Edital, nos termos do subitem 7.7.5 e por não apresentar documentos aptos que demonstrassem a exequibilidade de sua proposta ofertada, exigida pela Administração nos termos do subitem 7.7.10, todos do Edital. Portanto, a proposta de preços da licitante JRC ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA restou DESCLASSIFICADA, com fundamentos nos subitens 2.1.4.1, 7.7.3, 7.7.5 e 7.7.8, todos do Edital. Os documentos referenciados, extraídos do Sistema SIGA, do SICAF e Portais de Cadastro Idôneo/Inidôneo, foram anexados ao processo SEI 330001/001278/2024, de acesso público. Ato contínuo, foi convocada a Licitante, quarta classificada, SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, consignando que seu valor ofertado se encontrava no limite do percentual de 75% do valor orçado pela Administração, ou seja, exequibilidade, não é efetiva a negociação, sendo dispensada conforme subitem 6.22.1 do Edital. Desta forma, foi solicitada da Licitante a confirmação do valor ofertado de R$ 534.203,45, a fim de proceder a equalização. Apesar de novamente registrar no CHAT que estávamos aguardando a confirmação do valor ofertado de R$ 534.203,45, a fim de proceder a equalização, a Licitante SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA permaneceu silente. Assim, realizamos no Sistema SIGA a equalização do valor ofertado de R$ 534.203,45. Desta forma, considerando as disposições contidas no subitem 6.22.5, foi requerido da Licitante SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA o envio da proposta de preços e dos documentos que a compõe, adequada ao último lance ofertado e equalizado para análise nos termos do Instrumento Convocatório. A Licitante SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA teria o prazo para envio de 24:00 h na forma do subitem 6.22.5 do Edital e considerando a funcionalidade sistêmica apenas com a Sessão em andamento, a Sessão permaneceria aberta durante esse prazo. Alertou-se a Licitante para que não deixasse para os momentos finais do prazo a inserção dos documentos requeridos e que a Sessão permaneceria aberta e continuidade do certame remarcada para o dia 30/10/2024 às 14:20 H. Foi ratificado a todos que estivessem conectados no dia e horário agendado para continuidade. Na referida data e horário, a Sessão foi retomada, consignando o fechamento da função de envio de documentos de proposta de preços, registrando que a Licitante SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, quarta classificada, enviou via Sistema SIGA sua proposta de preços no prazo fixado. Assim, a Sessão foi suspensa para análise da proposta, e remarcada a próxima Sessão para o dia 31/10/2024 às 14:00 h. Registrou-se ainda, que os documentos referenciados, extraídos do Sistema SIGA, seriam anexados ao processo SEI 330001/001278/2024, de acesso público e ainda registrado que todos estivessem conectados no dia e horário agendado para continuidade. Na referida data e horário, foi retomada a Sessão da Concorrência Eletrônica n.º 07/2024, que se encontrava suspensa para análise da proposta de preços, nos termos já consignados neste CHAT. Após exame, foi constatado que a Licitante SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, quarta classificada, atendeu de forma satisfatória os termos do Edital. Outrossim, nos termos do item 7 do Edital foi realizada consulta ao SICAF e Portais de Registros de Empresas Inidôneas e Suspensas em relação ao CNPJ e do CPF dos sócios da referida Licitante, não havendo fato impeditivo no seu prosseguimento no certame. Todos os documentos referenciados e extraídos do Sistema SIGA, encontravam-se anexados ao processo SEI 330001/001278/2024, de acesso público. Dito isto, passou-se a etapa de fechar julgamento de proposta de preços e em sequência abertura de prazo de manifestação de intenção de interposição de recurso. O prazo de intenção de interposição de recurso de proposta de preços iniciou-se em 14h:06m, encerrando-se 14h:21m. Assim, diante do encerramento da fase de manifestação de intenção de interposição de recurso de proposta de preços, passou-se a fase de Habilitação, onde foi iniciada a convocação da Licitante SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, quarta classificada, para nos termos do item 8 e seus subitens do Edital, enviasse via Sistema SIGA em campo próprio na aba de “documentos de Habilitação”, no prazo de 24:00 horas, os documentos relacionados no Anexo 1 (Jurídica, Fiscal, Social e Trabalhista, Econômica Financeira, Técnica e Declarações constantes nos demais Anexos do Edital), inclusive os exigidos no Projeto Básico parte integrante do Edital. Ressaltou-se para a referida Licitante para não deixar para os momentos finais do prazo a inserção dos documentos de habilitação requeridos e que a Sessão permaneceria aberta e a continuidade do certame remarcada para o dia 01/11/2024 às 14:24 H. Foi solicitado que todos estivessem conectados no dia e horário agendado para continuidade. Na referida data e horário, foi retomada a Sessão, onde passou ao fechamento da função de envio de documentos de habilitação, registrando que a Licitante SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, quarta classificada, enviou via sistema SIGA os documentos de habilitação no prazo fixado e na aba de “Documentos de Habilitação”. Dito isto, a Sessão foi suspensa para análise dos documentos de Habilitação e considerando as demandas administrativas deste Órgão, a próxima Sessão foi remarcada para o dia 06/11/2024 às 15:00 h, para resultado e continuidade. Foi solicitado que todos estivessem conectados no dia e horário agendado. Na referida data e horário, foi retomada a Sessão que se encontrava suspensa para análise dos documentos de Habilitação da Licitante SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA e em ato contínuo registrou-se que durante análise dos documentos de habilitação encaminhados via Sistema SIGA, inobstante a ausência de Declaração constante do subitem 3.4 do Edital, após consulta ao SICAF foi comprovada a existência do documento referenciado em conjunto com os balanços requeridos. Registrou-se que as consultas ao SICAF se encontravam em consonância ao item 8 do Edital. Assim, após exame, foi constatado que a Licitante SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, quarta classificada, atendeu de forma satisfatória o Instrumento Convocatório e nos termos do item 7 do Edital foi realizada consulta ao SICAF e Portais de Registros de Empresas Inidôneas e Suspensas em relação ao CNPJ e do CPF dos sócios da referida Licitante, não havendo fato impeditivo no seu prosseguimento no certame, sendo a Licitante SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA considerada Habilitada em consonância ao Instrumento Convocatório e considerada Vencedora do Certame, cuja proposta de preços no valor de R$ 534.203,45, exequível e de menor valor global. Em consonância as disposições contidas no subitem 8.7 do Edital, foi anexado aos autos do processo SEI 330001/001278/2024, de acesso público, os documentos de habilitação da referida Licitante que se encontravam no sistema SIGA na aba “Documentos de Habilitação” deste certame e os pertinentes a consulta SICAF. Por oportuno, consignou-se também, que os documentos registrados no CHAT se encontravam no referido processo SEI. Assim, passou a fase de fechar habilitação e declaração de vencedor no Sistema SIGA e após o fechamento de habilitação final no SIGA, foi iniciada a fase de manifestação de intenção recursal. Após o decurso do prazo, a Comissão registrou que as Licitantes: LASC ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA manifestou intenção de recurso nas etapas de julgamento de propostas e de habilitação; e GEOX GEOTECNIA E ENGENHARIA DE OBRAS LTDA manifestou intenção de recurso na etapa de julgamento de propostas. Em ato contínuo, as manifestações de intenções de recursos foram admitidas, ficando intimadas as Licitante LASC ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA e GEOX GEOTECNIA E ENGENHARIA DE OBRAS LTDA a apresentarem suas razões e que nos termos do subitem 9.1.1 do Edital, as razões do recurso deverão ser apresentadas em momento único, no prazo de três dias úteis, em campo próprio do sistema eletrônico de contratações (SIGA) ou, em sua indisponibilidade, para o e-mail funcional licitacao@obras.rj.gov.br, mediante confirmação de recebimento. A Sessão permaneceria aberta durante o prazo estabelecido, tendo em vista que só é possível a inserção de documentos com a sessão aberta ou na sua impossibilidade consoante normas do subitem 9.1.1 do Edital, fossem enviadas para o e-mail constante no referido subitem no prazo de três dias úteis. Pelo exposto, a Sessão foi remarcada para o dia 12/11/2024 às 11:00 h, requerendo que todos estivessem conectados no dia e horário agendado para continuidade. Na referida data e horário, a Sessão foi retomada registrando que a Licitante LASC ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA, enviou por e-mail institucional suas razões recursais de forma tempestiva e devidamente confirmado seu recebimento, consoante normas do subitem 9.1.1 do Edital. Registrou-se também, que inobstante a Licitante GEOX GEOTECNIA E ENGENHARIA DE OBRAS LTDA ter manifestado intenção de recurso, a mesma não encaminhou suas razões recursais, precluindo do seu direito de manifestação no presente procedimento. A Comissão consignou ainda, que as razões do recurso da Licitante LASC ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA encontrava-se anexada no processo SEI 330001/001278/2024, de acesso público. Assim, procedeu com a intimação aos demais licitantes, caso desejarem, apresentarem suas contrarrazões, no prazo de três dias úteis conforme subitem 9.1.2 do Edital, devendo ser encaminhado através dos meios eletrônicos descritos no subitem 9.1.1 do Edital e que a Sessão permaneceria aberta durante o prazo estabelecido, tendo em vista que só é possível a inserção de documentos com a sessão aberta, e caso esteja indisponível o campo no Sistema SIGA, que fosse encaminhado por e-mail na forma do subitem 9.1.1 do Edital. Desta forma, considerando os feriados dos dias 15 e 20, inclusive a decretação de ponto facultativo nos dias 18 e 19 em razão da realização do evento do G20 na cidade do Rio de Janeiro, foi remarcada a próxima Sessão para o dia 22/11/2024 às 11:00 H, solicitando que todos estivessem conectados no dia e horário agendado para continuidade. Na referida data e horário, após retomar a Sessão, registrou-se que a Licitante SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, enviou por e-mail institucional suas contrarrazões de forma tempestiva e devidamente confirmado seu recebimento, consoante forma contida no subitem 9.1.1 e no prazo estabelecido no subitem 9.1.2, ambos do Edital e que as contrarrazões se encontravam anexada no processo SEI 330001/001278/2024, de acesso público. Consoante as disposições contidas no subitem 9.2 do Edital, a Sessão foi suspensa para análise do recurso e contrarrazões, sendo a próxima Sessão marcada para o dia 02/12/2024 às 15:00 H, requerendo que todos estivessem conectados no dia e horário agendado para prosseguimento. Na referida data e horário, a Sessão foi retomada para resultado da análise.  Ato contínuo, em síntese consignou-se que em relação ao recurso interposto pela Licitante LASC ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA, a Comissão Permanente de Contratação decide conhecer do recurso interposto Tempestivamente pela Licitante LASC ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos pedidos de nulidade do ato de habilitação e desclassificação da proposta de preços da Licitante SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, declarada vencedora da Concorrência Eletrônica nº 07/2024. A decisão foi submetida à Autoridade Superior que assim, decidiu: “SEI-330001/001278/2024 - Consubstanciado nas manifestações técnicas indexs. 88138077 e 88217939, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa LASC ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA. para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos pedidos de nulidade do ato de habilitação e desclassificação da proposta de preços da licitante SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, declarada vencedora da Concorrência Eletrônica nº 07/2024”. Dito isto, registrou-se que a íntegra das decisões se encontrava sob os index 88138077 e 88239085 do Processo SEI 330001/001278/2024, de acesso público. Em prosseguimento procedeu-se com o não provimento dos recursos no sistema SIGA e após registrou-se o envio do certame para Adjudicação/Homologação via Sistema SIGA, destacando que toda documentação se encontrava anexada no processo SEI 330001/001278/2024, de acesso público. Importante consignar que se encontra anexado aos autos do processo SEI 330001/001278/2024 as Telas do histórico do CHAT, Histórico de Lances, Mapa de Lances, suspensão e remarcação do certame, e-mail, documentos de Proposta de Preços, declarações no SIGA, consulta ao SICAF e cadastros Idôneos/Inidôneos, documentos de habilitação, autenticidades, recurso interposto, contrarrazão, decisão da Comissão, decisão da Autoridade Superior e Tela de Status – Aguardando Adjudicação (index 85243741, 85243374, 85242877, 85242881, 85243753, 85333192, 85333782, 85344615, 85360127, 85469848, 85468559, 85469446, 85662810, 85662034, 85749350, 85749030, 85749358, 85749616, 85749395, 85749757, 85750340, 85750344, 85756289, 85756299, 85756555, 85846936, 85847772, 85956018, 85956028, 85957135, 86149708, 86150121, 86349463, 86349037, 86349610, 86349614, 86349480, 86348498, 86349628, 86348515, 86359841, 86359847, 86359924, 86467914, 86467958, 86514902, 86514905, 86515346, 86514907, 86515623, 86514968, 86515690, 86523056, 86569495, 86569050, 86571189, 86683454, 86683936, 86992375, 86992445, 86993468, 86992630, 86992675, 86992721, 86992730, 87336040, 87336080, 87335660, 87351518, 87350226, 87351569, 87825260, 87825269, 87823029, 87858196, 87859051, 88138077, 88217939, 88239085, 88361285, 88362398, 88367035, 88522520 e 88522059). Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e Membros da Comissão Permanente de Contratação.­­­­           

Ney Silva Lannes

Presidente da Comissão Permanente de Contratação

Resolução n.º 599/2024

Vivianne de Carvalho Lomba Pereira

Membro da Comissão Permanente de Contratação

Resolução n.º 599/2024

Gian Paolo de Oliveira Barbato

Membro da Comissão Permanente de Contratação

Resolução n.º 599/2024 

Pregão nº: ce 07/24
Processo: SEI-330001/001278/2024
Objeto: CONTENÇÃO ENCOSTA GEN. MENA BARRETO