Mecanismos para transparência e participação social

As consultas e audiências públicas promovem o diálogo do Governo com cidadãos, empresariado, órgãos e entidades públicas ou civis para análise de proposições de relevante interesse público, incentivando a participação da sociedade na tomada de decisões governamentais.

Enquanto Órgão Central do Sistema Logístico Estadual, com as competências de normatizar dentro dos temas reservados à pasta – licitações e contratações públicas e de realizar procedimentos licitatórios de compras centralizadas, as consultas e as audiências públicas são organizadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por meio da Subsecretaria de Logística.

Ambas possuem caráter consultivo com prazo definido e aberto a qualquer interessado. Sendo as consultas públicas realizadas no intuito de aperfeiçoar e aumentar a qualidade, eficácia e efetividade das proposições normativas com o recebimento de contribuições por escrito em canal previamente informado.

Já as audiências públicas são reuniões em que se abre espaço para ampla discussão de propostas de contratações públicas com os vários setores da sociedade e as autoridades públicas, sem impedimento de encaminhamento de sugestões também por escrito antes ou depois da reunião, desde que dentro do prazo estabelecido.

Incentivamos a diversidade e amplitude de atores no processo como ferramenta fundamental para elaboração de normativos e modelos de contratação efetivos e que atendam a todos os envolvidos.

Aqui no Portal de Compras RJ você poderá buscar informações sobre as consultas e audiências públicas já realizadas ou as próximas. Participe!