Detalhe Licitações e Processos Eletrônicos de Dispensa
PE 001/24-SERVIÇOS DE LIMPEZA PREDIAL - AGENERSA
AGENERSA - AG REGUL ENERGIA E SANEAMENTO DO EST RJ
Homologado
Pregão Eletrônico - 14.133/2021
Menor Preço
13/09/2024 10:50:00
26/09/2024 10:00:00
26/09/2024 10:30:00
Avisos
17/12/2024 17:11:33
Pronunciamento intenção recursal CONSERVADORA RIAN LTDA.
A Comissão de Contratação da AGENERSA informa que retomaremos a sessão pública amanhã, as 12:15h, quanto ao pronunciamento da manifestação de recurso interposto pela licitante CONSERVADORA RIAN LTDA ,CNPJ 33.217.936/0001-28.Convocamos a todos licitantes à participação na sessão pública!Reiteramos que a atualização dos dados cadastrais da empresa é de responsabilidade exclusiva das licitantes.Damos ciência da Resolução SECCG N° 61, de 16/09/2019, alterado pela Resolução SEPLAG nº 326, de 2024, que Disciplina a Gestão do Cadastro de Fornecedores no Âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.
06/12/2024 18:42:33
Análise Documental CONSERVADORA RIAN LTDA. (continuação II)
A empresa em análise até 03/11/2024 informou que o instrumento legal de trabalho firmado entre todas as categorias envolvidas no certame, seriam regidas pela CCT SIEMECO RJ 2024. Na última versão do saneamento solicitado à empresa e efetuado nas duas categorias profissionais citadas anteriormente, a saber, Servente e Auxiliar de Serviços Gerais, passou a considerar o salário base de R$ 806,00 (oitocentos e seis reais), com base no Acordo Coletivo de Trabalho- ACT RIAN SIEMACO 2024.Cabe desta destacar ainda que esta Comissão de Contratação, a diligência, que se trata de um dever-poder de os agentes públicos, diante de dúvidas, demandarem atos e providências necessárias ao esclarecimento, complemento e saneamento eficiente do procedimento licitatório, em qualquer fase.A Lei nº 14.133/2021 possibilita ainda a substituição e juntada de documentos novos para complementar informação, desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame, porém sem a possibilidade de alteração do seu teor e significado final.A empresa em análise até 03/811/2024 informou que o instrumento legal de trabalho firmado entre todas as categorias envolvidas no certame, seriam regidas pela CCT SIEMECO RJ 2024. Na última versão do saneamento solicitado à empresa e efetuado nas duas categorias profissionais citadas anteriormente, a saber, Servente e Auxiliar de Serviços Gerais, passou a considerar o salário base de R$ 806,00 (oitocentos e seis reais), com base no Acordo Coletivo de Trabalho- ACT RIAN SIEMACO 2024.Desta forma, baseado no Art. 59 da Lei Nº 14.133, a saber: ``Art. 59. Serão desclassificadas as propostas que:I - contiverem vícios insanáveis;II - não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital;III - apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação;IV - não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;V - apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.``Desta forma desclassificamos a licitante CONSERVADORA RIAN LTDA., CNPJ 33.217.936/0001-28.Desta forma desclassificamos a licitante CONSERVADORA RIAN LTDA., CNPJ 33.217.936/0001-28.
06/12/2024 18:41:18
Análise Documental CONSERVADORA RIAN LTDA. (continuação)
Informamos que consta no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, integrante do Edital, a descrição:``2.2.7.2 Para o quantitativo estimado através do parâmetro de produtividade da IN nº 05/2017, será necessário 01 (um) servente líder de equipe, 02 (dois) serventes com adicional de insalubridade (para a limpeza dos banheiros), 01 servente e 01 (um) auxiliar de serviços gerais (todos sob o regime de trabalho de 44 horas semanais). Considerando que para a obtenção do número de colaboradores em razão da área a ser limpa o número foi número decimal, o quantitativo de profissionais será arrendondado para cima.Justifica-se o arrendondamento, uma vez que há necessidade de manutenção da limpeza dos espaços durante todo o período de funcionamento da Agência, inclusive os acionamentos extras juntoà equipe (em razão das situações de intercorrência).````2.2.7.3 Iguaba Grande: 1 (um) auxiliar de serviços gerais, com adicional de insalubridade (devido a limpeza do banheiro), trabalhando em um regime de 44 (quarenta e quatro) horas semanais. Justifica-se o arrendondamento, uma vez que há necessidade de manutenção da limpeza dos espaços durante todo o período de funcionamento da Agência, inclusive os acionamentos extras junto à equipe (em razão das situações de intercorrência).````2.2.23 Da execução dos serviços2.2.23.4 A forma de distribuição da carga horária, bem como a execução dos serviços, serão definidas e atualizadas conforme as necessidades de serviços demandados pela AGENERSA, respeitada a jornada regulamentar de trabalho máxima de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, de segunda a sexta-feira (em horário a ser estabelecido, compreendido de 7h e 22h) respeitado o intervalo intrajornada, para as atividades de periodicidade diária, respeitada uma hora de descanso para a refeição do almoço.``Portanto prevendo uma jornada regulamentar de trabalho máxima de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, de segunda a sexta-feira.Informamos ainda que reiteradas vezes, foi facultada a oportunidade para a licitante em análise, CONSERVADORA RIAN LTDA., CNPJ 33.217.936/0001-28, de sanear e efetuar as devidas adequações e correções que se fizessem necessárias, desde 14/10/24, até a data de ontem 04/11/2024.
06/12/2024 18:40:21
Análise Documental CONSERVADORA RIAN LTDA.
A Comissão de Contratação da AGENERSA informa que apesar de entregar toda a documentação requerida apresentou a Planilha de Serviços, especificamente da remuneração dos profissionais Servente e Auxiliar de Serviços Gerias, em desacordo, com Convenção Coletiva de Trabalho indicada, firmada entre o SINDICATO DAS EMP ASSEIO E CONS EST DO RIO DE JANEIRO, CNPJ n. 34.037.150/0001-91, e SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ,CNPJ n. 34.273.029/0001-69, a valores menores que estipulados.Ambos determinados no valor de R$ 1.610,00 (mil seiscentos e dez reais).Em desacordo as cláusulas: ``QUADRAGÉSIMA OITAVA - JORNADA PARCIAL / REDUZIDA / TRABALHO INTERMITENTEPARÁGRAFO PRIMEIRO: Os empregadores que contratarem trabalhadores para laborarem jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, deverão respeitar o piso salarial da categoria, previsto na cláusula terceira da presente convenção coletiva de trabalho, não podendo ser aplicada a regra do piso/hora previsto no caput;`` e ``SEPTAGÉSIMA QUARTA - PRINCÍPIOS DA UNICIDADE SINDICAL E VALORIZAÇÃO SOCIAL DO TRABALHOPARÁGRAFO ÚNICO:O piso salarial mínimo para a função de servente é no valor de R$1.610,00 (um mil e seiscentos e dez reais), para jornada normal de trabalho previsto no art. 7, inciso XIII, da CF, sendo vedado qualquer pacto normativo prevendo piso salarial menor que o previsto na presente convenção coletiva de trabalho.``
29/11/2024 14:54:04
Pronunciamento entrega documentação RAIOT RIO LTDA.
A Comissão de Contratação da AGENERSA, informa e dá ciência, da retomada da presente sessão pública segunda-feira, 02/12/24,as 11h, para se pronunciamento da entrega da documentação da licitante RAIOT RIO LTDA., CNPJ 26.453.434/0001-30. Convocamos a todos licitantes à participação na sessão pública!Reiteramos que a atualização dos dados cadastrais da empresa é de responsabilidade exclusiva das licitantes.Damos ciência da Resolução SECCG N° 61, de 16/09/2019, alterado pela Resolução SEPLAG nº 326, de 2024, que Disciplina a Gestão do Cadastro de Fornecedores no Âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.Informamos que estamos dando ciência e publicidade ao informado no Chat Form da Sessão Pública, assim como disponibilizado na área de avisos, na página do referido Pregão Eletrônico (https://compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=31777&orderColumn=1&orderDirection=asc&filtro.nuLic=&filtro.objetoLic=&filtro.idStatus=&filtro.idModalidade=&filtro.idModoDisputa=&filtro.centroCusto=&filtro.idFormaLicitacao=&filtro.dtIniProp=&filtro.dtFimProp=&filtro.dtFimHomol=&filtro.dtIniHomol=&filtro.dtFimPublic=&filtro.dtIniPublic=&filtro.dtIniPublic=&filtro.mpe=&filtro.srp=&filtro.idTipoRamoAtividade=&filtro.idFamilia=&filtro.idClasse=&filtro.idArtigo=&filtro.item=&filtro.inSustentavel=false&filtro.tipoPesquisa_1=&filtro.campoPesquisa_1=&filtro.termoPesquisaItem_1=&filtro.tipoPesquisa_2=&filtro.campoPesquisa_2=&filtro.termoPesquisaItem_2=&filtro.condicao_2=&filtro.tipoPesquisa_3=&filtro.campoPesquisa_3=&filtro.termoPesquisaItem_3=&filtro.condicao_3=&numRegistros=&idAndamento=6&filtro.start=0&filtro.length=0&filtro.orderColumn=1&filtro.orderDirection=asc&filtro.tipoRelatorio=12&dataTable_length=6&filtro.filtroLicitacao=&filtro.filtroUnidade=AGENERSA&filtro.filtroObjeto=&filtro.filtroModalidade=&filtro.filtroDtPublicacao=&filtro.filtroStatus=)Contamos com a participação de todos licitantes.
25/11/2024 13:59:50
Pronunciamento análise documental -SEGBRASIL COMERCIO E SERV
Srs. Licitantes, boa tarde!A Comissão de Contratação da AGENERSA, informa e da ciência, da retomada da presente sessão pública amanhã, 26/11/24, às 15h, para se pronunciamento a respeito da análise documental da licitante SEGBRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 28.619.965/0001-86.Convocamos a todos licitantes à participação na sessão pública!Informamos que estamos dando ciência e publicidade ao informado no Chat Form da Sessão Pública, assim como disponibilizado na área de avisos, na página do referido Pregão Eletrônico (https://compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=31777&orderColumn=1&orderDirection=asc&filtro.nuLic=&filtro.objetoLic=&filtro.idStatus=&filtro.idModalidade=&filtro.idModoDisputa=&filtro.centroCusto=&filtro.idFormaLicitacao=&filtro.dtIniProp=&filtro.dtFimProp=&filtro.dtFimHomol=&filtro.dtIniHomol=&filtro.dtFimPublic=&filtro.dtIniPublic=&filtro.dtIniPublic=&filtro.mpe=&filtro.srp=&filtro.idTipoRamoAtividade=&filtro.idFamilia=&filtro.idClasse=&filtro.idArtigo=&filtro.item=&filtro.inSustentavel=false&filtro.tipoPesquisa_1=&filtro.campoPesquisa_1=&filtro.termoPesquisaItem_1=&filtro.tipoPesquisa_2=&filtro.campoPesquisa_2=&filtro.termoPesquisaItem_2=&filtro.condicao_2=&filtro.tipoPesquisa_3=&filtro.campoPesquisa_3=&filtro.termoPesquisaItem_3=&filtro.condicao_3=&numRegistros=&idAndamento=6&filtro.start=0&filtro.length=0&filtro.orderColumn=1&filtro.orderDirection=asc&filtro.tipoRelatorio=12&dataTable_length=6&filtro.filtroLicitacao=&filtro.filtroUnidade=AGENERSA&filtro.filtroObjeto=&filtro.filtroModalidade=&filtro.filtroDtPublicacao=&filtro.filtroStatus=)Reiteramos que a atualização dos dados cadastrais da empresa é de responsabilidade exclusiva das licitantes.Damos ciência da Resolução SECCG N° 61, de 16/09/2019, alterado pela Resolução SEPLAG nº 326, de 2024, que Disciplina a Gestão do Cadastro de Fornecedores no Âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.Damos ciência da Resolução SECCG N° 61, de 16/09/2019, alterado pela Resolução SEPLAG nº 326, de 2024, que Disciplina a Gestão do Cadastro de Fornecedores no Âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.Contamos com a participação de todos.
21/11/2024 16:35:59
Pronunciamento entrega documentação NORTESUL TRANSPORTES
A Comissão de Contratação da AGENERSA, informa e da ciência, da retomada da presente sessão pública amanhã, 22/11/24,as 11:30h, para se pronunciamento da entrega da documentação da licitante NORTESUL TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI - ME. CNPJ 03.085.134/0001-40. Convocamos a todos licitantes à participação na sessão pública!Reiteramos que a atualização dos dados cadastrais da empresa é de responsabilidade exclusiva das licitantes.Damos ciência da Resolução SECCG N° 61, de 16/09/2019, alterado pela Resolução SEPLAG nº 326, de 2024, que Disciplina a Gestão do Cadastro de Fornecedores no Âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.Informamos que estamos dando ciência e publicidade ao informado no Chat Form da Sessão Pública, assim como disponibilizado na área de avisos, na página do referido Pregão Eletrônico (https://compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=31777&orderColumn=1&orderDirection=asc&filtro.nuLic=&filtro.objetoLic=&filtro.idStatus=&filtro.idModalidade=&filtro.idModoDisputa=&filtro.centroCusto=&filtro.idFormaLicitacao=&filtro.dtIniProp=&filtro.dtFimProp=&filtro.dtFimHomol=&filtro.dtIniHomol=&filtro.dtFimPublic=&filtro.dtIniPublic=&filtro.dtIniPublic=&filtro.mpe=&filtro.srp=&filtro.idTipoRamoAtividade=&filtro.idFamilia=&filtro.idClasse=&filtro.idArtigo=&filtro.item=&filtro.inSustentavel=false&filtro.tipoPesquisa_1=&filtro.campoPesquisa_1=&filtro.termoPesquisaItem_1=&filtro.tipoPesquisa_2=&filtro.campoPesquisa_2=&filtro.termoPesquisaItem_2=&filtro.condicao_2=&filtro.tipoPesquisa_3=&filtro.campoPesquisa_3=&filtro.termoPesquisaItem_3=&filtro.condicao_3=&numRegistros=&idAndamento=6&filtro.start=0&filtro.length=0&filtro.orderColumn=1&filtro.orderDirection=asc&filtro.tipoRelatorio=12&dataTable_length=6&filtro.filtroLicitacao=&filtro.filtroUnidade=AGENERSA&filtro.filtroObjeto=&filtro.filtroModalidade=&filtro.filtroDtPublicacao=&filtro.filtroStatus=)Contamos com a participação de todos.Lembramos e reiteramos que a manutenção da atualização dos dados cadastrais dos licitantes são de obrigação exclusivamente das empresas.Damos ciência da Resolução SECCG N° 61, de 16/09/2019, alterado pela Resolução SEPLAG nº 326, de 2024, que Disciplina a Gestão do Cadastro de Fornecedores no Âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.
12/11/2024 15:39:22
Análise Documental NOVA MILLENIUM SERVICE LTDA.
Srs. Licitantes, boa tarde!A Comissão de Contratação da AGENERSA, informa e da ciência, da retomada da presente sessão pública amanhã, 13/11/24, s 13h, para se pronunciamento a respeito da análise documental da licitante NOVA MILLENIUM SERVICE LTDA. CNPJ 21.267.756/0001-71.Convocamos a todos licitantes à participação na sessão pública!Reiteramos que a atualização dos dados cadastrais da empresa é de responsabilidade exclusiva das empresas licitantes.Damos ciência da Resolução SECCG N° 61, de 16/09/2019, alterado pela Resolução SEPLAG nº 326, de 2024, que Disciplina a Gestão do Cadastro de Fornecedores no Âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.
04/11/2024 15:54:58
Convocação para Análise documental CONSERVADORA RIAN LTDA.
A Comissão de Contratação da AGENERSA, informa e da ciência, da retomada da presente sessão pública amanhã, 05/11/24,as 16h, para se pronunciamento a respeito da análise documental da licitante CONSERVADORA RIAN LTDA. CNPJ33.217.936/0001-28.Convocamos a todos licitantes à participação na sessão pública!Reiteramos que a atualização dos dados cadastrais da empresa é de responsabilidade exclusiva das licitantes.Damos ciência da Resolução SECCG N° 61, de 16/09/2019, alterado pela Resolução SEPLAG nº 326, de 2024, que Disciplina a Gestão do Cadastro de Fornecedores no Âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.
22/10/2024 17:01:58
Pronunciamento análise documental CONSERVADORA RIAN LTDA.
Srs. Licitantes, informamos que a licitante CONSERVADORA RIAN LTDA., CNPJ 33.217.936/0001-28 apresentou Planilha de Composição de Custo e Formação de Preço, sendo solicitado que fosse considerado a CCT informada pela mesma, TEMPESTIVAMENTE, e que os documentos solicitados, que encontram-se sob análise. Reiteramos o determinado em edital, que apesar de apresentação das áreas, me metragem quadrada (m²) para as agências Centro, RJ, e de Iguaba Grande, os serviços serão mensurados e pagos por regime de Dedicação Exclusiva de Mão de Obra (DEMO), em conformidade com a IN MPDG nº 05/2017, e alterações posteriores, e determinado em Edital, detalhado no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, ao longo do item 2.2Identificação dos Itens, Quantidades e unidades. Caberá também atenção ao item 2.3, Legislação Aplicável.Informaremos previamente, com antecedência mínima de 24 (vinte quatro) horas a marcação sobre o pronunciamento da análise, por este este instrumento licitatório, Aviso da Licitação, mensagem eletrônica (e-mail) e também através do Chat Form da sessão pública Pregão Eletrônico PE 001/2024Lembramos ainda, que a manutenção da atualização dos dados cadastrais dos licitantes são exclusivamente das empresas.Damos ciência, também, da Resolução SECCG N° 61, de 16/09/2019, alterado pela Resolução SEPLAG nº 326, de 2024, que Disciplina a Gestão do Cadastro de Fornecedores no Âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.
21/10/2024 16:59:20
Pronunciamento análise documental CONSERVADORA RIAN LTDA.
A Comissão de Contratação da AGENERSA, informa e da ciência, da retomada da presente sessão pública amanhã, 22/10/24,as 16h, para se pronunciar sobre a análise documental da licitante CONSERVADORA RIAN LTDA. CNPJ33.217.936/0001-28.Convocamos a todos licitantes à participação na sessão pública!Reiteramos que a atualização dos dados cadastrais da empresa é de responsabilidade exclusiva das licitantes.Damos ciência da Resolução SECCG N° 61, de 16/09/2019, alterado pela Resolução SEPLAG nº 326, de 2024, que Disciplina a Gestão do Cadastro de Fornecedores no Âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.
15/10/2024 10:46:24
Pronunciamento entrega documental CONSERVADORA RIAN LTDA.
Srs. Licitantes, bom dia!Cumprimentando-os, informo que retomaremos a presente sessão pública para manifestação sobre a entrega da Documentação Exigida Para Habilitação, Anexo IV, do Edital PE 001/2024 – Serviços de Limpeza Predial – AGENERSA, do licitante CONSERVADORA RIAN LTDA., CNPJ 33.217.936/0001-28, dia 16/10/2024, as 11 h.Contamos com a participação de todos!
14/10/2024 15:24:36
Desclassificação ROBSON FERREIRA conv.CONSERVADORA RIAN LTDA
Informamos que transcorrido o prazo de 03 (três) dias úteis para a proponente ROBSON FERREIRA DOS SANTOS para envio das planilhas de custos e formação de preços em atendimento ao Item 5, DA PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇO, que trata não só do envio das planilhas em formato Excel e PDF, assim como todos os normativos inerentes, como o Termo de Referência, IN MPDG N° 05/2017 (e suas alterações posteriores), o Decreto Federal n.º 6.957/2009, por exemplo, TODAS as disposições integrantes do ANEXO IV – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO do presente Edital, não foram efetuadas as solicitações. Somado a isso, o licitante também não apresentou Balanço Patrimonial Conforme o art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015: “Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para a locação de materiais, não será exigido da microempresa ou da empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.”Ou seja, a habilitação econômico-financeira de ME/EPP não deve ser exigida, nos editais, quando o objeto for fornecimento de bens para a pronta entrega ou para a locação de materiais. No entanto, para a contratação de obras, serviços e bens de entrega parcelada, a Administração deve exigir a habilitação econômico-financeira dos licitantes, inclusive das ME/EPP. Desta forma, procedeu-se a desclassificação da licitante e convocada a próxima licitante melhor colocada CONSERVADORA RIAN LTDA., sendo concedido o prazo de 03 (três) dias úteis, findando em 15/10/2024, conforme especificado no item 5.DA PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇO, do ANEXO IV, DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO, integrante do Edital 001/2024 - LIMPEZA PREDIAL - AGENERSA.
08/10/2024 12:49:32
Pronunciamento análise documental ROBSON FERREIRA DOS SANTOS
Srs. Licitantes, bom dia!Cumprimentando-os, informo que retomaremos a presente sessão pública para manifestação sobre a análise da Documentação Exigida Para Habilitação, Anexo IV, do Edital PE 001/2024 – Serviços de Limpeza Predial – AGENERSA, do licitante ROBSON FERREIRA DOS SANTOS, CNPJ 41.246.688/0001-71, dia 10/10/2024, as 10:30h.Contamos com a participação de todos!
07/10/2024 11:52:28
Declassificação UNI NORTH e convocação ROBSON FERREIRRA ME
Informamos que em vista da solicitação ao licitante para reelaboração da Proposta Comercial apresentada pela empresa, em atendimento as normas editalícias, inclusive os seus anexos, a empresa UNI NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ 33.281.390/0001-74 informou não ter condições de manter a lance apresentado, vindo a declinar de alterar e manter a proposta.Desta forma foi convocada o segundo licitante melhor colocado, ROBSON FERREIRA DOS SANTOS, CNPJ 41.246.688/0001-71, que apresentou valor igual ao ofertado pelo licitante anterior, no valor de R$ 273.000,00 (duzentos e setenta e três reais).Informamos ainda, que o proponente convocado ROBSON FERREIRA DOS SANTOS, CNPJ 41.246.688/0001-71, tempestivamente, encaminhou a documentação exigida no ``ANEXO IV – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO``, que encontra-se em análise.
02/10/2024 11:21:13
Pronunciamento análise documental UNI NORTH EMPR.SERV. LTDA.
Srs. Licitantes, bom dia!Cumprimentando-os, informo que retomaremos a presente sessão pública para manifestação sobre a análise da Documentação Exigida Para Habilitação, Anexo IV, do Edital PE 001/2024 – Serviços de Limpeza Predial – AGENERSA, do licitante UNI NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ,CNPJ 33.281.390/0001-74, dia 04/10/2024, as 10:30h.Contamos com a participação de todos!
25/09/2024 19:07:18
Resposta Questionamentos VEENT
Em reposta aos questionamentos, realizados pela empresa VEENT Empreendimentos Empresariais Ltda, CNPJ 19.972.593/0001-86, representada pelo Sr. Luiz Gsutavo, em duas oportunidades, no dia 24/09/2024, o primeiro às 13:04h, e o segundo às 15:22h, solicitou esclarecimento a cerca do processo de licitação em epígrafe.Informamos que a Lei nº 14.133/2021, reforça a importância do princípio da vinculação ao instrumento convocatório em diversos dispositivos. O artigo 5º, por exemplo, traz explicitamente que os procedimentos de licitação devem seguir rigorosamente as normas estabelecidas no edital:O artigo 18 da Lei de Licitações e Contratos, Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, “O edital ou aviso de chamamento público conterá todas as informações necessárias para que os licitantes possam apresentar suas propostas de maneira clara e objetiva, sem margem a interpretações divergentes.” determina que as informações necessárias para que os licitantes possam apresentar suas propostas de maneira adequada, sem qualquer tipo de ambigüidade:O princípio da vinculação ao instrumento convocatório é, portanto, uma garantia de que a Administração Pública atuará de forma transparente e objetiva. Ele assegura que todos os participantes do certame estão submetidos às mesmas regras e condições, evitando discriminações e favorecimentos. A doutrina é unânime em afirmar que o descumprimento desse princípio não apenas compromete a lisura do processo, mas também pode acarretar em sanções para a Administração e até na anulação da licitação.Sendo estabelecidos como balizares, os princípios que norteiam os procedimentos licitatórios da: legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 04.09.42 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, art. 37 da Constituição Federal, art. 3º da Lei nº 8.666/93 e art. 5° da Lei nº 14.133/21)Citamos ainda o Acórdão 460/2013-TCU-Segunda Câmara | Relator: ANA ARRAES) “É obrigatória, em observância ao princípio da princípio da vinculação ao edital, a verificação de compatibilidade entre as regras editalícias e as propostas de licitantes. Propostas em desacordo com o instrumento convocatório devem ser desclassificadas.”Ainda que o pedido de esclarecimento seja intempestivo, por contrariar o estabelecido no Capitulo II – Das Impugnações, dos Pedidos e dos Recursos, no Art. 164 da Lei de Licitações e Contratos, N° 14.13, de 01/04/2021, a saber:Art. 164. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.Parágrafo único. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. (grifo nosso)Ainda assim informamos e damos ciência que todas as questões apontadas pela empresa, encontram-se elencadas e informadas no presente Edital e todos os seus Anexos.Excetuando-se pelo seguinte questionamento: “1. Trata-se de um serviço novo, se não, qual a atual prestadora dos serviços?”, constante no primeiro e-mail.Resposta: Trata-se da empresa ECOLOGICA IMUNIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME., CNPJ 23.942.924/0001-02.
25/09/2024 18:17:22
Pedido Esclarecimentos Questionamentos VEENT 2
Prezados, boa tarde,Peço por gentileza que nos encaminhei os demais questionamentos abaixo:-Em dias de feriados, será realizado o serviço? Ou deverá ser considerado folga?-Ainda sobre os feriados, sendo considerado um dia funcional, o dia trabalhado deverá ser pago com horasextras? Se sim, qual a porcentagem?-O funcionário que laborar atividades nesse dia, terá direito a uma folga ?-Ao que se refere o preposto, se for necessário a contratação de um profissional a mais, deverá ser considerado opiso salarial de Servente? levando em consideração que o mesmo desempenhará funções de supervisão eacompanhamento dos demais colaboradores.ObrigadoAt,
25/09/2024 18:16:17
Pedido Esclarecimentos Questionamentos VEENT
Prezados,Solicitamos os seguintes esclarecimentos referente ao pregão eletrônico em epígrafe.1. Trata-se de um serviço novo, se não, qual a atual prestadora dos serviços?2. Os profissionais farão jus a insalubridade, se sim, quais e qual alíquota?3. Os profissionais farão jus a periculosidade, se sim, quais?4. Os serviços serão executados de segunda a sexta ou de segunda a sábado?5. Os profissionais farão jus a hora extra, se sim, como serão pagas?6. Poderá ser utilizado folha de ponto para controle da jornada dos profissionais?7. O preposto terá figura apenas de acompanhamento contratual, não precisando estar presente no local de prestação dosserviços?8. O preposto poderá ser um dos profissionais envolvidos na prestação dos serviços?9. A jornada de trabalho será registrada via ponto eletrônico ou poderá ser utilizada folha de ponto?10. Quantos dias úteis devem ser considerados para o fornecimento de vale-transporte e auxílio-alimentação?At,
25/09/2024 18:12:18
Pedido Esclarecimentos ALE E DAN SERVICOS LTDA(cont. última)
Mais uma vez, reiteramos ainda que todos os custos que incidem direta ou indiretamente na composição dos custos da empresa deverão ser SEMPRE CONSIDERADOS, cabendo ao contratado de arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos “os custos envolvidos na execução contratual decorrentes dos gastos da contratada com sua estrutura administrativa, organizacional e gerenciamento de seus contratos, calculados mediante incidência de um percentual sobre o somatório do efetivamente executado pela empresa, a exemplo da remuneração, benefícios mensais e diários, insumos diversos, encargos sociais e trabalhistas, tais como os dispêndios relativos a: a) funcionamento e manutenção da sede, aluguel, água, luz, telefone, Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), dentre outros; b) pessoal administrativo; c) material e equipamentos de escritório; d) preposto; e e) seguros .”,referente ao Anexo –I (Definições), Item VI- CUSTOS INDIRETOS da Instrução Normativa –IN N° 5/2017, que Dispõe Sobre as Regras e Diretrizes do Procedimento de Contratação de Serviços Sob o Regime de Execução Indireta no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.Por fim, sugerimos também a leitura pornemorizada da norma legal 14.133/21, essencial para participação no certame, em especial atenção ao Arts. 5, 18, 63 e 118, assim como o Acórdão TCU 1.097/2019-Plenário e o Acórdão TCU 754/2015-Plenário.
25/09/2024 18:10:29
Resposta Questionamentos ALE E DAN SERVICOS LTDA (cont.)
Podemos destacar os princípios da: isonomia (dar tratamento igual a todos os interessados na licitação. É condição essencial para garantir competição em todos os procedimentos licitatórios.), da impessoalidade (princípio obriga a Administração a observar nas suas decisões critérios objetiva previamente estabelecida, afastando a discricionariedade e o subjetivismo na condução dos procedimentos das licitações.), e da moralidade e da probidade administrativa (a conduta dos licitantes e dos agentes públicos devem ser além de lícita, compatível com a moral, a ética, os bons costumes e as regras da boa administração).Citamos também o Art. 11, da Lei 14.133/21: “O processo licitatório tem por objetivos:I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.Reiteramos que o objeto do processo licitatório é “CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E ATIVIDADES AUXILIARES (INCLUÍDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO E HIGIENE, BEM COMO OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS), EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO NAS ÁREAS INTERNAS DA AGENERSA , CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.”Ainda que o pedido de esclarecimento seja intempestivo, por contrariar o estabelecido no Capitulo II – Das Impugnações, dos Pedidos e dos Recursos, no Art. 164 da Lei de Licitações e Contratos, N °14.13, de 01/04/2021, a saber:``Art. 164. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.Parágrafo único. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. ``Considerando que o pedido foi realizado em 23/09/2024, as 18:09h, , não respeitando o determinado em norma legal.Ainda assim informamos e damos ciência que todas as questões apontadas pela empresa, encontram-se elencadas e informadas no presente Edital e todos os seus Anexos.Não cabe a Administração Pública representada por esta AGENERSA, determinar ou instruir como deverão ser analisadas as condições e exigências para elaboração das propostas dos proponentes, devendo apenas informar os parâmetros legais para balizamento das propostas.(continua)
25/09/2024 18:07:00
Resposta Questionamentos ALE E DAN SERVICOS LTDA
Considerando que o processo licitatório trata-se de um processo administrativo, isonômico, na qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melhor qualidade possível, para a contratação de uma obra, de um serviço, da compra de um produto, locação ou alienação.A licitação não pode acontecer de forma sigilosa, sempre deverá ser pública, respeitando o direito da publicidade, acessível a qualquer cidadão.A Lei nº 14.133/2021, reforça a importância do princípio da vinculação ao instrumento convocatório em diversos dispositivos. O artigo 5º, por exemplo, traz explicitamente que os procedimentos de licitação devem seguir rigorosamente as normas estabelecidas no edital:O artigo 18 da Lei de Licitações e Contratos, Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, “O edital ou aviso de chamamento público conterá todas as informações necessárias para que os licitantes possam apresentar suas propostas de maneira clara e objetiva, sem margem a interpretações divergentes.” determina que as informações necessárias para que os licitantes possam apresentar suas propostas de maneira adequada, sem qualquer tipo de ambigüidade:O princípio da vinculação ao instrumento convocatório é, portanto, uma garantia de que a Administração Pública atuará de forma transparente e objetiva. Ele assegura que todos os participantes do certame estão submetidos às mesmas regras e condições, evitando discriminações e favorecimentos. A doutrina é unânime em afirmar que o descumprimento desse princípio não apenas compromete a lisura do processo, mas também pode acarretar em sanções para a Administração e até na anulação da licitação.Sendo estabelecidos como balizares, os princípios que norteiam os procedimentos licitatórios da: legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 04.09.42 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, art. 37 da Constituição Federal, art. 3º da Lei nº 8.666/93 e art. 5° da Lei nº 14.133/21).Citamos ainda o Acórdão 460/2013-TCU-Segunda Câmara | Relator: ANA ARRAES) “ É obrigatória, em observância ao princípio da princípio da vinculação ao edital, a verificação de compatibilidade entre as regras editalícias e as propostas de licitantes. Propostas em desacordo com o instrumento convocatório devem ser desclassificadas.”(continua)
25/09/2024 17:54:46
Pedido Esclarecimentos ALE E DAN SERVICOS LTDA (cont.)
(continuação)16. O controle de assiduidade dos profissionais, poderá ser realizado por folha de ponto manual?17. O licitante será obrigado a fornecer a quantidade de materiais e equipamentos exatamente como informado no Edital ou fica a critério da expertise da empresa, desde que atenda os padrões de qualidade e desempenho peculiares ao objeto?18. Considerando a variação dos dias úteis do mês que durante o ano, devido aos feriados, pontos facultativos e folgas, a empresa poderá utilizar média de 21 dias úteis, para efeito de cálculo do Auxilio Alimentação e Auxilio Transporte ou será obrigada a calcular por 22 dias úteis?19. Os postos poderão ficar vazios durante o intervalo de almoço, não sendo necessário cotar intervalo intrajornada na Planilha de Custos? Está certo nosso entendimento?20. No Contrato tem previsão de retenção a título de depósito em Conta-Depósito Vinculada ou pelo Fato Gerador?21. O transporte modal dos profissionais, deverão ser fornecidos a critério da empresa, desde que seja respeitado o deslocamento (residência x trabalho x residência)?22. Não devemos anexar no sistema, Proposta de Preços, a documentação de Habilitação e a Planilha de Custos, correto?Só será solicitada do licitante que oferecer o menor preço após a fase de disputa?
25/09/2024 17:54:07
Pedido Esclarecimentos ALE E DAN SERVICOS LTDA
Em conformidade com a jurisprudência da Plena Corte de Contas, Acórdão nº 90/2020 – Plenário TCU - Respostas de caráter genérico a pedidos de esclarecimentos, que não sanaram, de forma objetiva, as dúvidas suscitadas pelos licitantes, afronta os princípios da publicidade e da transparência, previstos no art. 37 da Constituição Federal.Solicito pedido de esclarecimento do Pregão Eletrônico n° 01/2024.1. O cadastro da Propostas foi feito pelo valor do metro quadrado (m²), mas, os lances serão pelo valor global?2. Devemos compor a Planilha de Custos de acordo com a CCT informada no Edital ou a empresa poderá utilizar ACT/CCT, na qual estiver vinculada sua atividade preponderante?3. Para a unidade do Rio de Janeiro, devemos considerar 04 Auxiliar de Serviços Gerais, correto? Se algum licitante considerar menos que 04 funcionários, será desclassificado se não corrigir a Proposta?4. Quanto ao Posto de Servente com jornada de 20 horas semanais. O funcionário deverá ficar em tempo integral no local de trabalho? Será necessário trabalhar de segunda a sexta ou será em dias alternados? O licitante poderá utilizar Piso Salarial inferior, devido a jornada ser inferior ou será obrigatório o pagamento do Salário integral?5. O Auxiliar de Serviços Gerais da unidade de Iguaba, deverá ficar em tempo integral no local de trabalho de segunda a sexta?6. Além da Planilha de Custos e Composição de Preços dos profissionais, os licitantes deverão apresentar também a Planilha com o cálculo das Áreas com a produtividade em(m²), nos termos da IN 05/2017?7. Para obter a quantidade de funcionários, devemos utilizar o índice de produtividade de acordo com o informado no Edital e deverá ser de uso obrigatório para todos os licitantes?8. O licitante poderá utilizar o índice de produtividade em (m²), diferente do informado no Edital, desde que atenda o limite mínimo e máximo de acordo com o IN 05/2017?9. Será necessário realizar limpeza em Caixa D’água. Caso positivo, para que possamos calcular os custos com a limpeza, precisamos que nos informem a quantidade, a medida em m³ de cada uma e quantas vezes ao ano serão realizadas a limpeza? Os serviços serão executados pelos próprios funcionários do Contrato? Qual a medida em m³ e quantas vezes ao ano?10. Será necessário realizar limpeza de vidros em altura? Caso positivo, quantas vezes ao ano?Quantos degraus seria a escada utilizada para limpeza de Teto? Qual a altura do pé direito para limpeza dos tetos?11.Algum funcionário fará jus ao adicional de periculosidade? Caso positivo, qual a quantidade e quais seriam?12. Devemos considerar o adicional de insalubridade de 40% apenas para 02(dois) serventes, correto?13. Os serviços serão prestados com carga horária de trabalho de 44 horas semanais de segunda a sexta? Haverá expediente aos sábados? Caso positivo, qual a quantidade de profissionais que vão trabalhar no sábado e qual seria o horário de início e fim da jornada?14. O Preposto deverá ficar em tempo integral no local da execução dos serviços ou poderá monitorar os serviços e comparecer regularmente quando solicitado pelo fiscal do contrato?15. Em caso de homologação da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT da categoria, durante a execução do contrato, a licitante vencedora terá direito à Repactuação Contratual, ou só após o interregno mínimo de 01(um) ano?16. O controle de assiduidade dos profissionais, poderá ser realizado por folha de ponto manual?(continua)
23/09/2024 17:26:54
Questionamento da empresa Real JG Facilities - continuação
• Em relação ao primeiro questionamento: “Há um contrato atualmente em vigor? Caso os serviços já estejam sendo prestados, gostaríamos de saber a identidade da empresa responsável.”Resposta: Informamos que se trata da empresa ECOLOGICA IMUNIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME., CNPJ 23.942.924/0001-02. • Em relação ao quarto questionamento: “Caso positivo, o órgão fornecerá a estrutura e os insumos para o preposto (como computador, cadeira, impressora, etc.)?”Resposta: Se a preponente julgar necessário, na leitura do Edital e todos os seus Anexos, não haverá nenhum óbice de fornecer estrutura de apoio ao preposto de mobiliário, como por exemplo, mesa e cadeira, excetuando-se, porém toda estrutura tecnológica que se fizer necessário, seja de hardware (computador, laptop, telefonia, telefone, modem, roteadores etc.), como de software (programas, soluções de software etc.) deverão ser consideradas na elaboração da proposta comercial da preponente.• Em relação ao sexto questionamento: ”Qual Convenção Coletiva foi usada para elaborar a estimativa de custos? Somente para consulta.”Resposta: Informamos que foi considerada a Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio E Conservação do Município do Rio de Janeiro-RJ, SIAMECO-RIO, CNPJ 34.273.029/0001-69.• Em relação ao nono questionamento: ” Qual é a alíquota do ISS do Município onde o serviço será prestado?”Resposta: Recomenda-se a consulta do sítio eletrônico (site) da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro - SMFP, a saber: https://carioca.rio/orgao/secretaria-municipal-de-fazenda-e-planejamento-smfp/• Em relação ao décimo terceiro questionamento: ” Qual é o valor atual da tarifa de transporte público no local da prestação do serviço?”Resposta: Por se tratar de uma peculiaridade de composição orçamentária exclusivamente da licitante, que apresentará a sua proposta comercial conforme parâmetros de valoração próprios, sugiro a consulta do sítio eletrônico (site) da , a saber: https://transportes.prefeitura.rio.As questões relacionadas aos itens 2Reiteramos ainda que todos os custos que incidem direta ou indiretamente na composição dos custos da empresa deverão ser SEMPRE CONSIDERADOS, cabendo ao contratado de arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos “os custos envolvidos na execução contratual decorrentes dos gastos da contratada com sua estrutura administrativa, organizacional e gerenciamento de seus contratos, calculados mediante incidência de um percentual sobre o somatório do efetivamente executado pela empresa, a exemplo da remuneração, benefícios mensais e diários, insumos diversos, encargos sociais e trabalhistas, tais como os dispêndios relativos a: a) funcionamento e manutenção da sede, aluguel, água, luz, telefone, Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), dentre outros; b) pessoal administrativo; c) material e equipamentos de escritório; d) preposto; e e) seguros.”, referente ao Anexo –I (Definições), Item VI- CUSTOS INDIRETOS da Instrução Normativa –IN N° 5/2017, que Dispõe Sobre as Regras e Diretrizes do Procedimento de Contratação de Serviços Sob o Regime de Execução Indireta no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.Atentamente, Comissão de Contratação
23/09/2024 17:25:06
Respostas aos questionamentos da empresa Real JG Facilities
Em resposta aos questionamento da empresa Real JG Facilities, inscrita sob o CNPJ 08.247.960/0001-62, representada pela Sra. Mayra Gontijo Fonseca Rodrigues, por meio eletrônico (e-mail),informamos: Considerando que o processo licitatório trata-se de um processo administrativo, isonômico, na qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melhor qualidade possível, para a contratação de uma obra, de um serviço, da compra de um produto, locação ou alienação. A licitação não pode acontecer de forma sigilosa, sempre deverá ser pública, respeitando o direito da publicidade, acessível a qualquer cidadão. Destacamos que entre os vários princípios da licitação, elencados no Art. 5 da Lei 14.133/21, “Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).”, destacamos o princípio da publicidade, de que todo e qualquer interessado deve ter acesso às licitações públicas e seu controle, mediante divulgação dos atos praticados pelos administradores em todas as fases da licitação.Tal princípio assegura a todos os interessados a possibilidade de fiscalizar a legalidade dos atos. Reforçamos ainda o estabelece o § 3º, do Art. 25,”Todos os elementos do edital, incluídos minuta de contrato, termos de referência, anteprojeto, projetos e outros anexos, deverão ser divulgados em sítio eletrônico oficial na mesma data de divulgação do edital, sem necessidade de registro ou de identificação para acesso”. assim como do Art. 54, ambos constantes na Lei 14.133/21: “A publicidade do edital de licitação será realizada mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), e ainda o Inc. IV do §1º do Art. 18 da Lei, 14.133/21, “IV -estimativas das quantidades para a contratação, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte, que considerem interdependências com outras contratações, de modo a possibilitar economia de escala;”Por último, damos ciência e reiterando que o processo pode ser consultado, a qualquer momento, por ser tratar de um procedimento público.Logo, com a exceção dos questionamentos abaixo listados, recomendo a releitura atenta do Edital e todos os seus Anexos (I-Termo de Referência, II-Minuta de Contrato, Estudo Técnico Preliminar ,sobretudo como especial atenção ao estabelecido em norma legal , especificamente aos Art. 17, 59, 63, 118 da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos.
19/09/2024 15:06:21
Questionamento da empresa Real JG Facilities
Questionamento, realizado no dia 18/09/24, da empresa Real JG Facilities, inscrita sob oCNPJ 26.427.482/0001-54, representada pela Sra. Mayra Gontijo Fonseca Rodrigues, por meio eletrônico (e-mail) epregao@agenersa.rj.gov.br, transcrito a seguir:``Prezado Pregoeiro,Boa tarde.Após uma leitura cuidadosa do documento em questão, ainda me restaram algumas dúvidas sobre determinados assuntos abordados. Reconheço a importância de uma compreensão clara e completa das condições estabelecidas no edital para uma participação efetiva no processo. Dessa forma, gostaria de solicitar a gentileza de esclarecer as seguintes questões:1. Há um contrato atualmente em vigor? Caso os serviços já estejam sendo prestados, gostaríamos de saber a identidade da empresa responsável.2. Será necessário estabelecer um escritório em alguma cidade perto ou onde os serviços serão prestados?3. O preposto, deve permanecer no local de prestação de serviço no órgão o tempo todo, ou pode apenas monitorar o contrato e visitar o local da prestação do serviço ocasionalmente?4. Caso positivo, o órgão fornecerá a estrutura e os insumos para o preposto (como computador, cadeira, impressora, etc.)?5. É permitido que um dos profissionais encarregados do escopo contratual atue como preposto?6. Qual Convenção Coletiva foi usada para elaborar a estimativa de custos? Somente para consulta.7. A planilha de custos precisa incluir, obrigatoriamente, os benefícios determinados na CCT, como assistência médica, odontológica, seguro de vida e auxílio funeral, etc.? Se não incluídos, a proposta será desclassificada?8. Propostas cadastradas acima do valor estimado serão desclassificadas?9. Qual é a alíquota do ISS do Município onde o serviço será prestado?10. Será aceito atestado comprovando aptidão para prestação de serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto da licitação, ou será admitido um percentual mínimo que comprove a prestação de serviços de mão de obra?11. A jornada de trabalho será registrada por meio de ponto eletrônico ou outras formas são aceitáveis? Caso seja por ponto eletrônico, quantos dispositivos serão necessários? O órgão já cotou o valor do relógio de ponto e incluiu-o no custo?12. Quantos dias úteis devem ser considerados para o fornecimento de vale-transporte e auxílio-alimentação? Poderemos utilizar a média de dias úteis efetivos, conforme calendário nacional e estadual?13. Qual é o valor atual da tarifa de transporte público no local da prestação do serviço?14. É necessário considerar o adicional de intrajornada ou noturno?15. É possível alterar a produtividade estipulada?16. Poderia fornecer a planilha de custos (e, se aplicável, de materiais/equipamentos) em formato Excel?Agradecemos antecipadamente pela atenção dispensada ao nosso pedido e estamos à disposição para mais esclarecimentos.``í
16/09/2024 12:23:06
Resposta à empresa Ágil EIRELI
Em resposta aos questionamentos, informamos que:Considerando que a vinculação ao edital é fundamental para garantir a igualdade de oportunidades entre os concorrentes e para manter a lisura e a transparência do processo licitatório. Que quando todos os participantes seguem as mesmas regras estabelecidas no edital, evita-se favorecimentos indevidos e assegura-se que a escolha do fornecedor seja feita com base na meritocracia e na proposta mais vantajosa para a administração pública.Com base no princípio da vinculação do Edital, “A Administração Pública, segundo este princípio, deve respeitar estritamente as regras que haja previamente estabelecido para disciplinar o certame.” (MELLO, 2011) Assim como a “A finalidade da licitação se resume na contratação mais vantajosa para a Administração, assegurando aos licitantes a igualdade de participação/contratação.”(MELLO, 2011)Observando-se os objetivos da licitação descritos no Art. 11, da Lei nº 14.133/2021de:assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; e incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.Ainda amparado no Art. 25.da Lei 14.133/21, “O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.”Citando ainda Hely Lopes Meirelles (2011, p. 275-276) com propriedade detalha que:“Nem se compreenderia que a Administração fixasse no edital a forma e o modo de participação dos licitantes e no decorrer do procedimento ou na realização do julgamento se afastasse do estabelecido, ou admitisse documentação e propostas em desacordo com o solicitado. O edital é lei interna da licitação, e, como tal vincula aos seus termos tanto os licitantes como a Administração que o expediu.”Isso posto, informo que os questionamentos pontuados pela empresa, exceto aos itens 4, 5 e 6, que serão respondidos logo a seguir, encontram-se descritos e pormenorizados no Edital, assim como todos os seus Anexos.Em relação do Item 4:``O objeto já vem sendo executado por alguma empresa? Qual empresa? Poderá ser aproveitado a mesma mão de obra?``Resposta: Trata-se da empresa ECOLOGICA IMUNIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME., CNPJ 23.942.924/0001-02. Quanto ao aproveitamento da mesma mão de obra, recomenda-se a atenção à clausula coletiva de incentivo prevista nas Convenções Coletivas de Trabalho, que deverá ser indicada pela licitante.Em relação do Item 5``Qual alíquota de ISS para o objeto?``Resposta:Recomenda-se a consulta do sítio eletrônico (site) da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro - SMFP, a saber: https://carioca.rio/orgao/secretaria-municipal-de-fazenda-e-planejamento-smfp/Em relação ao Item 6: “Qual tarifa transporte público do município?``Resposta: Por se tratar de uma peculiaridade de composição orçamentária exclusivamente da licitante, que apresentará a sua proposta comercial conforme parâmetros de valoração próprios, sugiro a consulta do sítio eletrônico (site) da , a saber: https://transportes.prefeitura.rio.
16/09/2024 12:09:21
Questionamentos da empresa Agil EIRELI
Questionamento, realizado no dia 11/09/24, da empresa Agil EIRELI, inscrita sob o CNPJ CNPJ 26.427.482/0001-54, sem identificação do responsável, por meio eletrônico (e-mail) ao epregao@agenersa.rj.gov.br, representada transcrito a seguir:``Prezados (as), Boa tarde. Segue abaixo pedido de esclarecimentos referente ao processo licitatório em epígrafe.a) será solicitado apenas pelo licitante vencedor? Ou deverá ser apresentado por todos?b) A licitante poderá utilizar seu padrão de planilha de custos? Ou deverá utilizar o padrão do contratante? Caso deva utilizar o padrão do contratante, poderiam nos encaminhar planilha em formato excel?c) os itens uniformes e epis e transporte, o licitante poderá apenas declarar em sua planilha que irá utilizar os de sua propriedade, isentando a Contratante de tal custo?d) os itens variáveis, tais como, licença maternidade/paternidade, faltas legais, aviso prévio, etc, poderá ser aplicado o percentual de provisão de acordo com a experiência/estratégia/peculiaridade da empresa? ou a administração tem algum percentual mínimo para aferir como exequível a planilha de custos?e) qual salário base e beneficios deverá ser utilizado? Qual sindicato deverá ser utilizado? Segundo o acórdão nº 2.601/20 do Plenário do TCU, é imprópria a “exigência de que as propostas indiquem os sindicatos, acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas que regem as categorias profissionais que executarão o serviço, em vez de considerar o enquadramento pela atividade econômica preponderante do empregador”2. Os documentos de credenciamento, habilitação e proposta poderão ser assinados de forma digital conforme determina a Lei 2200-2 (planalto.gov.br) ?3. Quais materiais deverão ser fornecidos?3.1 Quais insumos deverão ser fornecidos?3.2 Quais equipamentos deverão ser fornecidos?3.3 Quais uniformes e EPIs deverão ser fornecidos?4. O objeto já vem sendo executado por alguma empresa? Qual empresa? Poderá ser aproveitado amesma mão de obra?5. qual alíquota de ISS para o objeto?6. qual tarifa transporte público do município?7. Para atendimento do edital, atestado de execução de serviço de característica semelhante ao objeto, entende-se como comprovação de habilidade da licitante em gestão de mão de obra com fulcro no ACÓRDÃO 553/2016 do PLENÁRIO, correto? ``Conforme Súmula n°30 – TCE-SP, em procedimento licitatório, para aferição da capacitação técnica poderão ser exigidos atestados de execução de obras e/ou serviços de forma genérica, vedado o estabelecimento de apresentação de prova de experiência anterior em atividade específica, como realização de rodovias, edificação de presídios, de escolas, de hospitais, e outros itens”8. deverá ser provisionado insalubridade? Qual grau?9. Considerando que os dias úteis do mês podem varias de 18 a 22 dias, conforme feriados, pontosfaculta�vos e folgas, a empresa poderá u�lizar média de 20 dias úteis pra calcular provisão dealimentação e transporte?10. lance será por valor unitário? Mensal? Ou anual?11. lance será por item ou para todos os itens?12. Qual quantidade de mão de obra por cargo?13. Qual horário de trabalho diário, semanal e mensal por cargo?14. o intervalo para almoço deverá ser indenizado ou será usufruído?15. qual prazo para resposta diligências? Será desconsiderado horário de almoço? Será aceito dilação do prazo? Quantas vezes prazo poderá ser prorrogado?16. Considerando que a terceirização de mão de obra caracteriza-se pela prática de atos comerciais e empresariais, os serviços de terceirização, objeto do procedimento licitatório em destaque, são incompatíveis com o universo de atuação das entidades sem finalidade lucrativa correto? Logo entidades sem fins lucrativos são vedados de participarem, correto? Esse é o entendimento dos tribunais, tais como TRF-2 -APL: 0063568932015402510. Cordialmente; AGIL EIRELI
16/09/2024 11:07:52
Resposta à empresa Quinto Andar Manut. e Conserv. Ltda
Em resposta ao questionamento da empresa Sexto Andar de Manutenção e Conservação Prediais Ltda, por meio eletrônico (epregao@agenersa.rj.gov.br):``Considerando o art. 25 da Lei nº 14.133/21, dispõe que o edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento. Citando ainda § 3º do art. 25 que, prevê que todos os elementos do edital, incluídos minuta de contrato, termo de referência, anteprojeto, projetos e outros anexos, deverão ser divulgados em sítio eletrônico oficial na mesma data de divulgação do edital, sem necessidade de registro ou de identificação para acesso.Desta forma, os interessados em participar do presente certame devem atentar-se à leitura de todos os elementos dispostos em Edital antes da elaboração da sua proposta, de maneira que consigam identificar os principais aspectos e verificar o adequado atendimento aos requisitos e às exigências solicitadas.Por último, conforme determinado em Edital, reiteramos que o PREÇO MÁXIMO para contratação dos serviços a objetos do certame, são de R$ 326.332,77 (trezentos e vinte seis mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e sete centavos).Reforçamos mais uma vez, a sugestão da leitura do Edital e TODOS os seus Anexos.``Informarmos e reiteramos que a resposta o questionamento encontra-se disponível, também, como documento ``Anexos ao Edital``, assim como no respectivo processo SEI do presente certame.
16/09/2024 11:02:17
Questionamento empresa Sexto Andar de Manut.e Conserv. Ltda.
Questionamento, realizado no dia 12/09/24, da empresa Sexto Andar de Manutenção e Conservação Prediais Ltda, inscrita sob o CNPJ 17.226.094/0001-14, representada pelo Sr. Willian Souza, por meio eletrônico (e-mail) ao epregao@agenersa.rj.gov.br, representada pelo Sr. Willian Souza, transcrito a seguir:``Boa tarde. Ao fazer nosso levantamento de custo para mão de obra deste processo, para contratar os 6 funcionários pelo prazo de 12 meses. chegamos a um valor total de R$ 302.000,00. Neste custo não consta o valor de equipamentos e materiais.Será feito algum aditivo para o aumento do valor do contrato?Atenciosamente, Wlllian Souza (engenharia@sextoandarmanutencao.com.br)Informarmos e reiteramos que o questionamento encontra-se disponível, também, como documento ``Anexos ao Edital``, assim como no respectivo processo SEI do presente certame.
12/09/2024 13:01:26
Resposta Ingnação - Conservadora Riolimp Ltda
Prezados, boa tarde!Informamos o recebimento de pedido de impugnação ao Pregão Eletrônico PE 001/2024 - SERVIÇOS DE LIMPEZA PREDIAL – AGENERSA, realizado pela empresa Conservadora Riolimp Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 39.420.336/0001-49, em 10/09/2024, por meio eletrônico (e-mail).Desta forma damos ciência,1-Da Admissibilidade Do Pedido Realizado até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, de acordo com o Art. 164, da Lei 14.1333/21, sendo deferido. 2-Do Pedido De Impugnação Do EditalEm vista o descumprimento legal do item 4.7: “4.Na presente licitação, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte não poderão se beneficiar do regime de tributação pelo Simples Nacional, visto que os serviços serão prestados com disponibilização de trabalhadores em dedicação exclusiva de mão de obra, o que configura cessão de mão de obra para fins tributários, conforme art. 17, inciso XII, da Lei Complementar no 123/2006.”, estando em desacordo com o Inciso VI do § 5º-C, do Art. 17, da Lei Complementar 123/2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.3-Da AnáliseEm consulta ao texto legal, verifica-se que na “Seção III - Das Alíquotas e Base de Cálculo: (...)§ Sem prejuízo do disposto no § 1º do art. 17 desta Lei Complementar, as atividades de prestação de serviços seguintes serão tributadas na forma do Anexo IV desta Lei Complementar, hipótese em que não estará incluída no Simples Nacional a contribuição prevista no inciso VI do caput do art. 13 desta Lei Complementar, devendo ela ser recolhida segundo a legislação prevista para os demais contribuintes ou responsáveis:(...)VI - serviço de vigilância, limpeza ou conservação. ”4-Da DecisãoVisto ao erro notadamente material , acolhe-se impugnação com a retificação do texto do Edital.Desta forma informamos que em atendimento a cláusula legal, do Art.155 da Lei 14.1333/21, o edital terá a retificação das datas passando a ser:LIMITE acolhimento das propostas: 25/09/2024, às 10h00min.DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 25/09/2024, às 10h30min.”Por último informamos que conforme estabelecido no Art. 54 da Lei 14.1333/21, será dada ciência da errata no sitio eletrônicos/sites ww.compras.rj.gov.br (SIGA); https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 (PNCP) e https://www.rj.gov.br/agenersa/licitacoes-e-contratos (Portal AGENERSA).
11/09/2024 15:51:25
Pedido de Impugnação do Edital - Conservadora Riolimp Ltda
Prezados, boa tarde! Informo e dou ciência que a empresa Conservadora Riolimp Ltda. em 10/10/2024, apresentou Pedido de Impugnação do Edital, questionando a vedação determinada no item 4.7:``Na presente licitação, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte não poderão se beneficiar do regime de tributação pelo Simples Nacional, visto que os serviços serão prestados com disponibilização de trabalhadores em dedicação exclusiva de mão de obra, o que configura cessão de mão de obra para fins tributários, conforme art. 17, inciso XII, da Lei Complementar no 123/2006.” Alega que ``NÃO são vedadas pela Seção II do item XII do Art.17 da LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, e constam na Seção III do item VI do § 5º-C, portanto na presente licitação, as MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PODERÃO SE BENEFICIAR DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL, uma vez que os serviços prestados serão de limpeza e conservação, e não cessão de mão de obra.`` Informo que o pedido encontra-se em análise, desta forma estão suspensas temporariamente a inscrição de novas propostas, assim como a decisão, que será disponibilizada em todos os meios determinados por Lei 14.1333/21 (Art.54) e assim como no SIGA.

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