ATA DE SESSÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 09/2024

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de novembro de 2024, às 11:30 horas, na sala de reuniões da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, reuniu-se a Comissão Permanente de Contratação, constituída pela Resolução n.° 599 de 23 de fevereiro de 2024, presidida por seu Presidente Sr. Ney Silva Lannes - Id. Funcional n.º 5117130-9 e auxiliado pelos demais membros: Vivianne de Carvalho Lomba Pereira – Id. Funcional n.º 5116762-0 e Gian Paolo Oliveira Barbato – Id. Funcional n.º 5128623-8, para registrar a realização da Concorrência Eletrônica n.º 09/2024, administrada no Sistema de Compras do Governo Estadual – SIGA/RJ (www.compras.rj.gov.br), cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE OBRA PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTA LOCALIZADA NA TRAVESSA NATIVIDADE Nº 426 - CENTRO, NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS/RJ, no valor estimado de R$ 814.465,88 (Oitocentos e quatorze mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (index 82695025), no dia 06 de setembro de 2024, no Jornal de Circulação “Correio da Manhã” (index 82695542), no dia 06 de setembro de 2024, lançados seus dados ao Portal de Compras do SIGA (index 82741175), Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (index 82740518) e Portal de Transparência da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas – SEIOP (index 82742976), estando assim disponível para consulta do Edital e inserção de dados no Sistema SIGA por parte dos interessados. Registra-se, que fora estipulado os prazos limites de Apresentação de Propostas – 16/10/2024 às 11h:00min e a Abertura da Sessão – 16/10/2024 às 11h:01min. Por oportuno, ressalta-se que não foram realizados pedidos de esclarecimento e interposição de impugnação. Aberta a Sessão em 16/10/2024 às 11h:01min, a Comissão Permanente de Contratação registrou que 24 (vinte e quatro) propostas foram cadastradas e após exame de conformidade todas as propostas foram classificadas. Registre-se, por oportuno, que inobstante o elevado valor da proposta ofertada pela proponente 1, procedeu-se a classificação da proposta, tendo em vista que a modalidade Concorrência Eletrônica regida pela Lei Federal nº. 14.133/2021 permite fase de lances e de negociação, onde a proponente poderá rever seu preço ofertado. A fase de lances teve início às 11h:09m e finalizou às 11h:31m. Ato contínuo, após finalizar a etapa de lances, iniciou-se o horário randômico, sendo o lance em eminência encerrado às 11h:46m. Houve empresas enquadradas dentro dos parâmetros da Lei Complementar nº. 123/06 e suas alterações (Micro Empresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte). Entretanto, não exerceram o direito de preferência. A sessão de lances transcorreu dentro das previsões técnicas estabelecidas, sem apresentar nenhuma queda de conexão relatada pelos licitantes e nem pela Comissão. A Comissão consigna que após o encerramento da fase de lances, do randômico, do lance em eminência, do direito de preferência e do anonimato das Licitantes, averiguou-se a ordem de classificação das participantes do certame: GEOX GEOTECNIA E ENGENHARIA DE OBRAS LTDA (CNPJ 04.660.549/0001-63) R$ 610.849,39; ENGEUM CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 02.756.729/0001-18) R$ 610.849,41; SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 33.456.492/0001-83)  R$ 610.849,41; LASC ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA (CNPJ 36.295.162/0001-41) R$ 610.849,41; BARRA NOVA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 05.338.129/0001-28)  R$ 610.849,41; AQUILA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 43.641.050/0001-60) R$ 610.849,42; MANUTEC MONTAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 18.546.232/0001-05) R$ 610.930,90; INOVA INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 23.597.017/0001-73) R$ 615.000,00; MARENGE ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 19.304.206/0001-33) R$ 692.296,00; ENZFLUOR COMERCIO SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 20.359.020/0001-60)   R$ 692.297,00; SOUZA SERVIÇOS TECNICOS EM ENGENHARIA LTDA (CNPJ 39.505.376/0001-93) R$ 733.019,29; FABMIX CONCRETOS LTDA (CNPJ 22.888.990/0001-89) R$ 733.019,30; ENG LAGOS EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA (CNPJ 47.146.661/0001-93) R$ 749.308,61; CONCRETIZA CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA-EPP (CNPJ 23.875.029/0001-12) R$ 773.742,00; PREST RIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 13.182.698/0001-55) R$ 773.742,59; ESPECTRO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 32.126.377/0001-88) R$ 810.000,00; AMANZO CONSTRUÇÕES, SOLUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (CNPJ 18.341.062/0001-22) R$ 810.373,73; R. RITTA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 50.604.004/0001-57) R$ 814.000,00; VITAL MESTRES CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA (CNPJ 27.113.682/0001-03) R$ 814.465,80; ECONORTE, MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 13.684.530/0001-48) R$ 814.465,88; ERWIL CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ 30.905.111/0001-08) R$ 814.465,88; ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 03.109.322/0001-61) R$ 814.465,88; INTERIMAGEM FLEET BRASIL EIRELI (CNPJ 17.296.388/0001-12) R$ 814.465,88; e TALMUDE CONSERVAÇÃO EST PINTURAS REFORMA (CNPJ 03.388.514/0001-54)   R$ 788.954.790,00. Dando continuidade, passou a convocação da Licitante GEOX GEOTECNIA E ENGENHARIA DE OBRAS LTDA, primeira classificada, consignando que seu valor ofertado se encontrava inferior a 75% do valor orçado pela Administração, nos termos previsto no subitem 7.7.9 do Edital, não é efetiva a negociação, sendo dispensada conforme subitem 6.22.1 do Edital. Foi requerido a Licitante a confirmação do valor ofertado de R$ 610.849,39, a fim de proceder a equalização, que após confirmado, a equalização foi realizada pela Comissão, tendo em vista que a referida Licitante informou que apesar de clicar na função equalizar nada acontecia. Assim, considerando as disposições contidas no subitem 6.22.5, foi requerido da Licitante GEOX GEOTECNIA E ENGENHARIA DE OBRAS LTDA para no prazo de 24:00 h enviasse a proposta de preços e os documentos que a compõe, adequada ao último lance ofertado e equalizado para análise e envio de documentos para avaliação de exequibilidade na forma do subitem 7.7.10, ambos do Instrumento Convocatório e considerando a funcionalidade sistêmica apenas com a Sessão em andamento, a Sessão permaneceria aberta durante esse prazo. A referida Licitante solicitou no CHAT com base no subitem 6.22.6 do Edital a prorrogação do prazo do envio da proposta e documentos solicitados e que tal solicitação se daria em virtude do trabalho para elaboração dos documentos solicitados pelo Edital. Considerando o requerimento registrado no CHAT amparado no subitem 6.22.6 do Edital, o prazo que seria no dia 17/10/2024 às 12:02h ficou o prazo findo de envio dos documentos solicitados no dia 18/10/2024 às 12:02h. A Licitante foi alertada para que não deixasse para os momentos finais do prazo a inserção dos documentos. A Sessão permaneceria aberta e a continuidade do certame remarcada para o dia 18/10/2024 às 12:02 H, requerendo que todos estivessem conectados no dia e horário agendado para continuidade. Na referida data, após retomada da Sessão, foi registrado no CHAT que por demandas administrativas desta Secretaria, não foi possível a retomada da Sessão Eletrônica no horário previsto de 12h:02m, asseverando, que a Sessão seria apenas de fechamento de prazo de envio de proposta de preços, registrando o recebimento de proposta de preços e Suspensão para análise, não havendo prejuízo em seu andamento. Ato contínuo, passou-se ao fechamento da função de envio de documentos (proposta de preços e documentos que demonstrem a exequibilidade do preço ofertado). Registrou-se que a Licitante GEOX GEOTECNIA E ENGENHARIA DE OBRAS LTDA, primeira classificada, enviou via Sistema SIGA sua proposta de preços no prazo fixado, ou seja, às 09h:53m de 18/10/2024. Dito isto, a Sessão foi suspensa para análise da proposta e remarcada a próxima Sessão para o dia 21/10/2024 às 15:00 h. Consignou-se ainda, que os documentos referenciados, extraídos do Sistema SIGA, seriam anexados ao processo SEI 330001/001280/2024, de acesso público. Por fim, foi solicitado que todos estivessem conectados no dia e horário agendado (21/10/2024 às 15:00 h) para continuidade. Na referida data e horário, a Sessão foi retomada, onde a Comissão registrou no CHAT que nos termos do item 7 do Edital foi realizada consulta ao SICAF e Portais de Registros de Empresas Inidôneas e Suspensas em relação ao CNPJ da Licitante GEOX GEOTECNIA E ENGENHARIA DE OBRAS LTDA e do CPF dos sócios, não havendo fato impeditivo. Destarte, por meio de análise realizada para verificação da conformidade da proposta de preços aos requisitos exigidos em Edital, observou-se que o Cronograma Físico-Financeiro (Anexo 11 do Edital) não respeitou o percentual máximo das etapas de execução admitido pelo Edital. Outrossim, foi identificado que houve alteração na Planilha Orçamentária, em especial a quantidade do subitem 3.26 (396 kg), onde o fixado pela Administração é de 175,50 kg. Em relação a comprovação de exequibilidade da proposta ofertada, apesar de ter declarado possuir equipamentos de perfuração, injeção, concreto projetado, geradores próprios, o que reduziria custos de maquinário, a Licitante GEOX GEOTECNIA E ENGENHARIA DE OBRAS LTDA não apresentou qualquer documento apto a demonstrar a viabilidade econômica de sua proposta. Ademais, apesar de mencionar que anexou cotação nº. 1789389 fornecida pela Incotep Sistemas de Ancoragem, referente ao Grampo para Carga de Trabalho até 22 T (parcela de maior relevância técnica), tal documento não consta na aba “Documentos de Proposta” encaminhados pela Licitante GEOX GEOTECNIA E ENGENHARIA DE OBRAS LTDA. Portanto, pelos registros, verificou-se o não atendimento as disposições do Edital, sendo a Licitante GEOX GEOTECNIA E ENGENHARIA DE OBRAS LTDA considerada Desclassificada por alterar a quantidade do subitem 3.26 estabelecida pela Administração na Planilha Orçamentária, nos termos do subitem 7.7.1 do Edital e por não apresentar documentos aptos que demonstrassem a exequibilidade de sua proposta ofertada, exigida pela Administração nos termos do subitem 7.7.10 do Edital. Pelo exposto, a proposta de preços da licitante GEOX GEOTECNIA E ENGENHARIA DE OBRAS LTDA foi DESCLASSIFICADA, com fundamentos nos subitens 7.7.1 e 7.7.8, ambos do Edital. Os documentos referenciados, extraídos do Sistema SIGA, do SICAF e Portais de Cadastro Idôneo/Inidôneo, encontravam-se anexados ao processo SEI 330001/001280/2024, de acesso público. Ato contínuo, foi convocada a Licitante, segunda classificada, ENGEUM CONSTRUÇÕES LTDA, consignando que seu valor ofertado se encontrava no limite do percentual de 75% do valor orçado pela Administração, ou seja, exequibilidade, não é efetiva a negociação, sendo dispensada conforme subitem 6.22.1 do Edital. Desta forma, solicitou a Licitante a confirmação do valor ofertado de R$ 610.849,41, a fim de proceder a equalização. A Licitante ENGEUM CONSTRUÇÕES LTDA registrou no CHAT que: “vem, respeitosamente, à presença de Vossas Senhorias manifestar a desistência fundamentada de sua proposta de preços apresentada na concorrência eletrônica nº 06/2024, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. A decisão de retirada da proposta se deve exclusivamente a razões operacionais e à priorização de outros contratos em fase de execução, o que inviabiliza a alocação adequada de recursos e pessoal para este certame específico. Dessa forma, visando manter a qualidade dos serviços prestados e a eficiência no cumprimento de nossas obrigações contratuais, optamos por não prosseguir neste processo licitatório. Reafirmamos nosso compromisso com a administração pública e destacamos que a ENGEUM CONSTRUÇÕES LTDA mantém seu foco na execução eficiente e dentro dos prazos acordados de todos os contratos em andamento, prezando sempre pela excelência operacional. Essa decisão foi tomada para garantir que possamos continuar a cumprir com a máxima diligência as demandas e os compromissos já firmados, assegurando a satisfação dos órgãos contratantes e a manutenção de nossos padrões de qualidade. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários”. Apesar disto, no CHAT, foi informado a Licitante, ENGEUM CONSTRUÇÕES LTDA, que o presente certame trata da Concorrência Eletrônica n.º 09/2024 e não a consignada pela Licitante (Concorrência Eletrônica n.º 06/2024). Em resposta no CHAT, a referida Licitante consignou que: “Foi erro de digitação. Ratifico a Concorrência Eletrônica 09/2024. EDITAL - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 09/2024(Processo Administrativo n° SEI-330001/001280/2024). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAREALIZAÇÃO DE OBRA PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTA, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO LOCALIZADA NA TRAVESSA NATIVIDADE Nº 426 - CENTRO, NOMUNICÍPIO DE NILÓPOLIS/RJ”. Diante disto, considerando a solicitação de Desistência no prosseguimento do presente certame, restou a referida Licitante considerada DESCLASSIFICADA. Por oportuno, foi trazido à baila as disposições contidas no subitem 3.2 do Edital que rege a presente Concorrência: “3.2. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros”. Ato contínuo, foi convocada a Licitante, terceira classificada, SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, consignando que seu valor ofertado se encontrava no limite do percentual de 75% do valor orçado pela Administração, ou seja, exequibilidade, não é efetiva a negociação, sendo dispensada conforme subitem 6.22.1 do Edital. Desta forma, foi solicitada da Licitante a confirmação do valor ofertado de R$ 610.849,41, a fim de proceder a equalização. Apesar de novamente registrar no CHAT que estávamos aguardando sua confirmação do valor ofertado de R$ 610.849,41, a fim de proceder a equalização, a Licitante SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA permaneceu silente e realizamos no Sistema SIGA a equalização do valor ofertado de R$ 610.849,41. Assim, considerando as disposições contidas no subitem 6.22.5, foi requerido da Licitante SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA o envio da proposta de preços e dos documentos que a compõe, adequada ao último lance ofertado e equalizado para análise nos termos do Instrumento Convocatório. A Licitante SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA teria o prazo para envio de 24:00 h na forma do subitem 6.22.5 do Edital e considerando a funcionalidade sistêmica apenas com a Sessão em andamento, a Sessão permaneceria aberta durante esse prazo. Alertou-se a Licitante para que não deixasse para os momentos finais do prazo a inserção dos documentos requeridos e que a Sessão permaneceria aberta e continuidade do certame remarcada para o dia 22/10/2024 às 16:00 H. Foi ratificado a todos que estivessem conectados no dia e horário agendado para continuidade. Na referida data e horário, a Sessão foi retomada, consignando o fechamento da função de envio de documentos de proposta de preços, registrando que a Licitante SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, terceira classificada, enviou via Sistema SIGA sua proposta de preços no prazo fixado. Assim, a Sessão foi suspensa para análise da proposta, e remarcada a próxima Sessão para o dia 23/10/2024 às 15:00 h. Registrou-se ainda, que os documentos referenciados, extraídos do Sistema SIGA, seriam anexados ao processo SEI 330001/001280/2024, de acesso público e ainda registrado que todos estivessem conectados no dia e horário agendado para continuidade. Na referida data e horário, a Sessão foi retomada registrando que nos termos do item 7 do Edital foi realizada consulta ao SICAF e Portais de Registros de Empresas Inidôneas e Suspensas em relação ao CNPJ da Licitante SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, terceira classificada e do CPF dos sócios, não havendo fato impeditivo no prosseguimento da referida Licitante no certame. Ainda nos termos do supracitado item do Instrumento Convocatório, foi realizada análise da proposta de preços, constatando erros materiais no preenchimento dos documentos que compõe a planilha orçamentária. Sendo assim, considerando a prerrogativa de realização de Diligência, nos termos do subitem 7.9 do Edital, foi requerido a Licitante SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, terceira classificada, que no Cronograma Físico-Financeiro devesse constar exatamente as etapas de execução e percentuais adotados conforme o apresentado pela Administração perfazendo o total de 100 %, registrando que o valor global permanecesse o ofertado pela Licitante. Na Planilha de BDI, foi verificado adoção do percentual de 19 % para onerado, entretanto o somatório dos percentuais descritos totaliza 17,15 %, devendo ser revisto, inclusive adotar o modelo apresentado no Anexo 14 - “Composições Analíticas do BDI” do Edital e o somatório totalizar os 19% adotados pela Licitante. Realizado os ajustes, esses documentos deveriam ser encaminhados em conjunto com a Planilha Orçamentária caso readequada, registrando que não poderia haver majoração do preço global ofertado, conforme item 7.9 do Edital. Registrou-se, que os erros materiais não alteravam a substância da proposta e não comprometiam a compreensão da mesma, tendo em vista que a proposta apresentada é resultado da adequação da proposta original ao valor ofertado após a fase de lances, nos termos da nova de Licitações e Contratos Administrativos - Lei Federal n.º 14.133/2021. Dito isto, considerando a funcionalidade sistêmica apenas com a Sessão em andamento e nos termos do subitem 6.22.5 do Edital, iniciou-se a convocação da Licitante SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, terceira classificada, para nos termos do referido subitem enviar via Sistema SIGA, no prazo de 24:00 horas, a proposta de preços, contendo a planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e as composições analíticas do BDI, requeridos em sede de Diligência, consignando que a Sessão permaneceria aberta durante esse prazo, alertando-se a Licitante para que não deixasse para os momentos finais do prazo a inserção dos documentos. Assim, passou a nova solicitação de envio de documentos de proposta de preços, contendo a planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e planilha do BDI, na forma anteriormente registrada. A Sessão permaneceu aberta e a continuidade do certame remarcada para o dia 24/10/2024 às 15:15 H. Ressaltou-se, que os documentos referenciados se encontravam anexados ao processo SEI 330001/001280/2024, de acesso público e foi solicitado que todos estivessem conectados no dia e horário agendado para continuidade. Na referida data e horário, a Sessão foi retomada registrando o fechamento da função de envio de documentos requeridos em diligência. Registrou-se que a Licitante SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, terceira classificada, enviou via Sistema SIGA os documentos no prazo fixado e que a Sessão seria suspensa para análise dos documentos requeridos em sede de diligência e considerando as demandas administrativas, mudança de sede desta Secretaria devido a reforma predial e o feriado “Dia do Servidor Público” no dia 28/10/2024, fica a Sessão remarcada para o dia 29/10/2024 às 12:00 h. Os documentos referenciados, extraídos do Sistema SIGA, seriam anexados ao processo SEI 330001/001280/2024, de acesso público. Assim, foi solicitado a todos que estivessem conectados no dia e horário agendado para resultado da análise e continuidade. Na referida data e horário, foi retomada a Sessão que se encontrava suspensa para análise dos documentos de proposta de preços, contendo a planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e as composições analíticas do BDI, objeto de Diligência nos termos já consignados neste CHAT. Após exame, foi constatado que a Licitante SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, terceira classificada, atendeu de forma satisfatória os termos da diligência, consoante normas do Edital e que nos termos do item 7 do Edital foi realizada consulta ao SICAF e Portais de Registros de Empresas Inidôneas e Suspensas em relação ao CNPJ e do CPF dos sócios da referida Licitante, não havendo fato impeditivo no seu prosseguimento no certame. Todos os documentos referenciados e extraídos do Sistema SIGA, encontravam-se anexados ao processo SEI 330001/001280/2024, de acesso público. Dito isto, passou-se a etapa de fechar julgamento de proposta de preços e em sequência abertura de prazo de manifestação de intenção de interposição de recurso. O prazo de intenção de interposição de recurso de proposta de preços iniciou-se em 12h:09m, encerrando-se 12h:24m. Assim, diante do encerramento da fase de manifestação de intenção de interposição de recurso de proposta de preços, passou-se a fase de Habilitação, onde foi iniciada a convocação da Licitante SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, terceira classificada, para nos termos do item 8 e seus subitens do Edital, enviar via Sistema SIGA em campo próprio na aba de “documentos de Habilitação”, no prazo de 24:00 horas, os documentos relacionados no Anexo 1 (Jurídica, Fiscal, Social e Trabalhista, Econômica Financeira, Técnica e Declarações constantes nos demais Anexos do Edital), inclusive os exigidos no Projeto Básico parte integrante do Edital. Ressaltou-se para a referida Licitante para não deixar para os momentos finais do prazo a inserção dos documentos de habilitação requeridos e que a Sessão permaneceria aberta e a continuidade do certame remarcada para o dia 30/10/2024 às 12:30 H. Foi solicitado que todos estivessem conectados no dia e horário agendado para continuidade. Na referida data e horário, foi retomada a Sessão, onde passou ao fechamento da função de envio de documentos de habilitação, registrando que a Licitante SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, terceira classificada, enviou via sistema SIGA os documentos de habilitação no prazo fixado e na aba de “Documentos de Habilitação”. Dito isto, a Sessão seria suspensa para análise dos documentos de Habilitação, e remarcada a próxima Sessão para o dia 01/11/2024 às 11:00 h, para resultado e continuidade. Foi solicitado que todos estivessem conectados no dia e horário agendado. Na referida data e horário, foi retomada a Sessão que se encontrava suspensa para análise dos documentos de Habilitação da Licitante SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA. Entretanto, considerando as demandas administrativas deste Órgão, não foi possível concluir a análise dos documentos de Habilitação da referida Licitante, sendo a Sessão suspensa e remarcada para o dia 05/11/2024 às 11:30 h, para resultado e continuidade, solicitando que todos estivessem conectados no dia e horário agendado. Na referida data e horário, a Sessão foi retomada e em ato contínuo registrou-se que durante análise dos documentos de habilitação encaminhados via Sistema SIGA, foi constatado que a Certidão Negativa de Débitos expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda pertinente ao subitem 2.7.1 do Edital encontrava-se vencida, entretanto, em consulta ao SICAF foi verificado a existência de Certidão atualizada válida. Constatou-se ainda, ausência de Declaração constante do subitem 3.4 do Edital, contudo, após consulta ao SICAF foi comprovada a existência do documento referenciado em conjunto com os balanços requeridos. Registrou-se que as consultas ao SICAF se encontravam em consonância ao item 8 do Edital. Assim, após exame, foi constatado que a Licitante SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, terceira classificada, atendeu de forma satisfatória o Instrumento Convocatório e nos termos do item 7 do Edital foi realizada consulta ao SICAF e Portais de Registros de Empresas Inidôneas e Suspensas em relação ao CNPJ e do CPF dos sócios da referida Licitante, não havendo fato impeditivo no seu prosseguimento no certame, sendo a Licitante SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA considerada Habilitada em consonância ao Instrumento Convocatório e considerada Vencedora do Certame, cuja proposta de preços no valor de R$ 610.849,41, exequível e de menor valor global. Em consonância as disposições contidas no subitem 8.7 do Edital, foi anexado aos autos do processo SEI 330001/001280/2024, de acesso público, os documentos de habilitação da referida Licitante que se encontravam no sistema SIGA na aba “Documentos de Habilitação” deste certame e os pertinentes a consulta SICAF. Por oportuno, consignou-se também, que os documentos registrados no CHAT se encontravam no referido processo SEI. Assim, passou a fase de fechar habilitação e declaração de vencedor no Sistema SIGA e após o fechamento de habilitação final no SIGA, foi iniciada a fase de manifestação de intenção recursal. Após o decurso do prazo, a Comissão registrou que as Licitantes: LASC ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA manifestou intenção de recurso na etapa de habilitação; GEOX GEOTECNIA E ENGENHARIA DE OBRAS LTDA manifestou intenção de recurso na etapa de julgamento de propostas; e BARRA NOVA ENGENHARIA LTDA apresentou manifestação de intenção de recurso nas etapas de julgamento de propostas e habilitação. Em ato contínuo, as manifestações de intenções de recursos foram admitidas, ficando intimadas as Licitante LASC ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA; GEOX GEOTECNIA E ENGENHARIA DE OBRAS LTDA; e BARRA NOVA ENGENHARIA LTDA a apresentarem suas razões e que nos termos do subitem 9.1.1 do Edital, as razões do recurso deverão ser apresentadas em momento único, no prazo de três dias úteis, em campo próprio do sistema eletrônico de contratações (SIGA) ou, em sua indisponibilidade, para o e-mail funcional licitacao@obras.rj.gov.br, mediante confirmação de recebimento. A Sessão permaneceria aberta durante o prazo estabelecido, tendo em vista que só é possível a inserção de documentos com a sessão aberta ou na sua impossibilidade consoante normas do subitem 9.1.1 do Edital, fossem enviadas para o e-mail constante no referido subitem no prazo de três dias úteis. Pelo exposto, a Sessão foi remarcada para o dia 11/11/2024 às 11:00 h, requerendo que todos estivessem conectados no dia e horário agendado para continuidade. Na referida data e horário, a Sessão foi retomada registrando que a Licitante LASC ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA, enviou por e-mail institucional suas razões recursais de forma tempestiva e devidamente confirmado seu recebimento, consoante normas do subitem 9.1.1 do Edital. Registrou-se também, que inobstante as Licitantes GEOX GEOTECNIA E ENGENHARIA DE OBRAS LTDA; e BARRA NOVA ENGENHARIA LTDA terem manifestado intenção de recurso, as mesmas não encaminharam suas razões recursais, precluindo do seu direito de manifestação no presente procedimento. A Comissão consignou ainda, que as razões do recurso da Licitante LASC ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA encontrava-se anexada no processo SEI 330001/001280/2024, de acesso público. Assim, procedeu com a intimação aos demais licitantes, caso desejarem, apresentarem suas contrarrazões, no prazo de três dias úteis conforme subitem 9.1.2 do Edital, devendo ser encaminhado através dos meios eletrônicos descritos no subitem 9.1.1 do Edital e que a Sessão permaneceria aberta durante o prazo estabelecido, tendo em vista que só é possível a inserção de documentos com a sessão aberta, e caso esteja indisponível o campo no Sistema SIGA, que fosse encaminhado por e-mail na forma do subitem 9.1.1 do Edital. Desta forma, considerando os feriados dos dias 15 e 20, inclusive a decretação de ponto facultativo nos dias 18 e 19 em razão da realização do evento do G20 na cidade do Rio de Janeiro, foi remarcada a próxima Sessão para o dia 21/11/2024 às 11:00 H, solicitando que todos estivessem conectados no dia e horário agendado para continuidade. Na referida data e horário, após retomar a Sessão, registrou-se que no prazo estabelecido não foram apresentadas contrarrazões ao recurso interposto pela Licitante LASC ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA, anexada no processo SEI 330001/001280/2024, de acesso público e consoante as disposições contidas no subitem 9.2 do Edital, a Sessão foi suspensa para análise do recurso interposto, sendo a próxima Sessão marcada para o dia 29/11/2024 às 11:00 h, sendo solicitado a todos que estivessem conectados no dia e horário agendado para prosseguimento. Na referida data e horário, a Sessão foi retomada para resultado da análise.  Ato contínuo, em síntese consignou-se que em relação ao recurso interposto pela Licitante LASC ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA, a Comissão Permanente de Contratação decide conhecer do recurso interposto Tempestivamente pela Licitante LASC ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos pedidos de nulidade do ato de habilitação e desclassificação da proposta de preços da Licitante SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, declarada vencedora da Concorrência Eletrônica nº 09/2024. A decisão foi submetida à Autoridade Superior que assim, decidiu: “SEI-330001/001280/2024 - Consubstanciado nas manifestações técnicas indexs. 88041225 e 88200735, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa LASC ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA. para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos pedidos de nulidade do ato de habilitação e desclassificação da proposta de preços da licitante SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, declarada vencedora da Concorrência Eletrônica nº 09/2024”. Dito isto, registrou-se que a íntegra das decisões se encontrava sob os index 88041225 e 88238616 do Processo SEI 330001/001280/2024, de acesso público. Em prosseguimento procedeu-se com o não provimento dos recursos no sistema SIGA e após registrou-se o envio do certame para Adjudicação/Homologação via Sistema SIGA, destacando que toda documentação se encontrava anexada no processo SEI 330001/001280/2024, de acesso público. Importante consignar que se encontra anexado aos autos do processo SEI 330001/001280/2024 as Telas do histórico do CHAT, Histórico de Lances, Mapa de Lances, suspensão e remarcação do certame, e-mail, documentos de Proposta de Preços, declarações no SIGA, consulta ao SICAF e cadastros Idôneos/Inidôneos, documentos de habilitação, autenticidades, recurso interposto, decisão da Comissão, decisão da Autoridade Superior e Tela de Status – Aguardando Adjudicação (index 85529576, 85530299, 85529584, 85529589, 85530791, 85531124, 85734546, 85735844, 85824597, 85825757, 85825769, 85826109, 85826113, 85826117, 85826121, 85825794, 85871390, 85872354, 85871940, 85975010, 85975718, 86035812, 86034907, 86034913, 86034915, 86034917, 86035366, 86035376, 86040670, 86067851, 86067987, 86159332, 86159342, 86159462, 86323897, 86340728, 86340073, 86340310, 86450867, 86450407, 86640733, 86640473, 86856022, 86856332, 86856818, 86863109, 86863121, 86863599, 86862689, 86863890, 86863185, 87227216, 87228395, 87227700, 87241565, 87241673, 87753918, 87754830, 88041225, 88200735, 88238616, 88363462, 88374313 e 88374317). Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e Membros da Comissão Permanente de Contratação.­­­­           

Ney Silva Lannes

Presidente da Comissão Permanente de Contratação

Resolução n.º 599/2024

Vivianne de Carvalho Lomba Pereira

Membro da Comissão Permanente de Contratação

Resolução n.º 599/2024

Gian Paolo de Oliveira Barbato

Membro da Comissão Permanente de Contratação

Resolução n.º 599/2024 

Pregão nº: ce 09/24
Processo: SEI-330001/001280/2024
Objeto: CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA TRAV. NATIVIDADE