ATA DE SESSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2024

Aos 03 (três) dias do mês de outubro de 2024, às 11:00 horas, na sala de reuniões da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, reuniu-se em conformidade com a Resolução n.° 599 de 23 de fevereiro de 2024, o Pregoeiro Sr. Gian Paolo de Oliveira Barbato - Id. Funcional n.º 5128623-8 e auxiliado pelos demais membros: Ana Beatriz de Lima Nasser – Id. Funcional n.º 51383730, Luana Beatriz Monteiro da Costa -  Id. Funcional n.º 5128840-0, Vitor Hugo Vasconcelos Cristino de Oliveira - Id. Funcional n.º 51286254 e Yasmim Pires da Silva - 5126185-9, para registro da realização do Pregão Eletrônico n.º 03/2024, administrado no Sistema de Compras do Governo Estadual – SIGA/RJ (www.compras.rj.gov.br), cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) IMPRESSORAS PLOTTER, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE ENTREGA, GARANTIA, MANUTENÇÃO, GERENCIAMENTO, SEGURO E LOGÍSTICA REVERSA, no valor estimado de R$149.873,52 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos) – processo SEI 330018/000059/2024. O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (index 83223248), no dia 12 de setembro de 2024, no Jornal de Circulação “Correio da Manhã” (index 83223292), no dia 13 de setembro de 2024, lançados seus dados ao Portal de Compras do SIGA (index 83140617), Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (index 83140644) e Portal de Transparência da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas – SEIOP (index 83190561), estando assim disponível para consulta do Edital e inserção de dados no Sistema SIGA por parte dos interessados. Registra-se, que fora estipulado os prazos limites de Apresentação de Propostas – 30/09/2024 às 10h:30min e a Abertura da Sessão – 30/09/2024 às 11h:00min. Aberta a Sessão, registrou-se que 3 (três) propostas foram cadastradas e após exame de conformidade todas as propostas foram classificadas. A fase de lances teve início às 11h:05m e finalizou às 11h:20m, iniciando a partir daí o horário randômico, sendo o lance em eminência encerrado às 11h:23m. Houve empresas enquadradas dentro dos parâmetros da Lei Complementar nº. 123/06 e suas alterações (Micro Empresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte). Entretanto, não houve utilização desse benefício por parte das licitantes enquadradas. Sendo a Sessão de lances preferencial encerrada às 11h:28m. A Comissão consigna que após o encerramento da fase de lances, do randômico, do lance em eminência, do direito de preferência e do anonimato das Licitantes, averiguou-se a ordem de classificação das participantes do certame:  WP SISTEMAS REPROGRAFICOS E IMPRESSAO LTDA EPP (03.951.766/0001-40) R$ R$ 94.080,00; ROBSON FERREIRA DOS SANTOS (41.246.688/0001-71) R$ 143.040,00 e SEGBRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA (28.619.965/0001-86)  R$ 149.873,28.  Assim, iniciou-se a fase das negociações convencionais com a Licitante primeira classificada, WP SISTEMAS REPROGRAFICOS E IMPRESSAO LTDA EPP, não tendo obtido êxito na negociação, sendo o valor equalizado. Finalizada as fases anteriores, foi solicitado ao licitante mais bem classificado WP SISTEMAS REPROGRAFICOS E IMPRESSAO LTDA EPP, nos termos do subitem 5.22.4 do Edital, que no prazo de 2 (duas) horas enviasse a proposta de preços adequada ao último lance ofertado e equalizado, acompanhada de todos os documentos pertinentes a proposta de preços, na forma editalícia, para análise, ressaltando para a referida Licitante não deixar para os momentos finais do prazo a inserção dos documentos e caso houvesse problema sistêmico, que fosse informado para que pudéssemos dirimir quaisquer dúvidas “exclusivamente pertinente ao Sistema SIGA”. Assim, a Sessão permaneceu aberta para recebimento dos documentos de proposta, sendo remarcada sua retomada para a mesma data às 14:10 H, para sequência do certame. Durante o prazo de envio de Proposta de Preços, a Licitante primeira classificada WP SISTEMAS REPROGRAFICOS E IMPRESSAO LTDA EPP, encaminhou e-mail relatando não estar disponível o campo próprio para anexar a Proposta de Preços. Assim, este Pregoeiro, ao verificar no sistema, constatou que apesar da convocação não procedeu com o comando via sistema SIGA, razão pela qual procedeu a convocação às 13:55H e encaminhou por e-mail tal ação. O prazo seria devolvido para a Licitante em questão. Inobstante, verificou-se a inserção de documentos no campo ``aba Documentos de Proposta``. Ainda assim, o Pregoeiro perguntou a Licitante WP SISTEMAS REPROGRAFICOS E IMPRESSAO LTDA EPP se havia necessidade de devolução do prazo, o que fora declinado pela Licitante, uma vez que a mesma já havia conseguido ter anexado todos os documentos referentes a Proposta de Preços na aba “Documentos de Proposta” via sistema SIGA. Em sequência, às 14:22H foi encerrado o prazo para envio de documentos via sistema SIGA, ficando a Sessão suspensa para análise da proposta apresentada e remarcada sua continuidade para o dia 30/09/2024 às 15:00 H, para sequência do certame. Retomada a Sessão, consignamos que devido as demandas desta Pasta, não foi possível realizar a análise dos documentos de Proposta de Preços, razão pela qual remarcou-se a presente Sessão para o dia 01/10 às 14:00h. Na referida data e horário, a Sessão foi retomada, registrando que nos termos do item 6 do Edital foi realizada consulta ao SICAF e Portais de Registros de Empresas Inidôneas e Suspensas em relação ao CNPJ da Licitante e no CPF do sócio majoritário, consignando que foi detectado a existência de uma penalidade de advertência e uma multa aplicada associadas ao CNPJ da Licitante, fatos estes que não foram impeditivos no prosseguimento da referida Licitante no certame, uma vez que não constava sanção de impedimento de licitar. Ainda nos termos do supracitado item do Instrumento Convocatório, foi realizada análise da proposta de preços, constatando que a Licitante, primeira classificada, WP SISTEMAS REPROGRAFICOS E IMPRESSAO LTDA EPP, atendeu de forma satisfatória os requisitos referentes aos documentos de proposta de preços exigidos, consoante normas do Edital. Ato contínuo, efetuou-se a classificação e julgamento final de proposta, onde iniciou-se a fase de manifestação de intenção de interposição de recurso. Após o encerramento da fase de manifestação de interposição de recurso, registrou-se que não houve manifestação de intenção de interposição de recurso por parte de nenhuma Licitante, passando-se, assim, para a fase de Habilitação. Inobstante o envio de documentos de habilitação junto aos documentos de proposta de preços por parte da Licitante WP SISTEMAS REPROGRAFICOS E IMPRESSAO LTDA EPP, consignou-se que este se deu em momento inoportuno e na “Aba” errada, iniciando assim a convocação da Licitante, primeira classificada, WP SISTEMAS REPROGRAFICOS E IMPRESSAO LTDA EPP, para nos termos do item 7 e seus subitens do Edital, enviar via Sistema SIGA em campo próprio na aba de “documentos de Habilitação”, no prazo de 02:00 horas, os documentos relacionados no Anexo 1 do Edital (Jurídica, Fiscal, Social e Trabalhista, Econômica-Financeira, Técnica e Declarações constantes nos demais Anexos do Edital), inclusive os exigidos no Termo de Referência, parte integrante do Edital, conforme normas editalícias, permanecendo a Sessão aberta ficando a continuidade do certame remarcada para o dia 01/10/2024 às 16:31 H. O prazo estabelecido encontra-se em consonância ao item 5.22.4 do Edital. Ademais, ressaltou-se para a referida Licitante não deixar para os momentos finais do prazo a inserção dos documentos e caso houvesse problema sistêmico, que nos fosse informado para que pudéssemos dirimir quaisquer dúvidas “exclusivamente pertinente ao Sistema SIGA”, nos termos do subitem 5.22.5. Na referida data e horário, após retomada da Sessão, consignou-se o fechamento da função de envio de documentos de habilitação, registrando também, que a Licitante WP SISTEMAS REPROGRAFICOS E IMPRESSAO LTDA EPP, primeira classificada, enviou via sistema os documentos de habilitação no prazo fixado, na aba de “Documentos de Habilitação”. Registrou-se por fim, que a Sessão seria suspensa para análise de Habilitação e remarcada para o dia 02/10/2024 às 15:00 h. Na referida data e horário, passou-se a retomada da Sessão do Pregão Eletrônico n.º 03/2024, que se encontrava suspensa para análise de Habilitação da Licitante, primeira classificada, WP SISTEMAS REPROGRAFICOS E IMPRESSAO LTDA EPP, nos termos já consignados neste CHAT, passando ao resultado da análise realizada. Registrou-se, que a Licitante WP SISTEMAS REPROGRAFICOS E IMPRESSAO LTDA EPP, atendeu de forma satisfatória as exigências editalícias, sendo certo, que encaminhou todos os documentos comprobatórios, bem como, foi realizado consulta ao SICAF em complemento a verificação dos documentos exigidos no Instrumento Convocatório. Ademais, registra-se novamente, que em consulta já realizada e consignada no CHAT, não existe impedimento nos cadastros idôneo/inidôneo que impedissem a continuidade da referida Licitante no presente certame. Dito isto, foi considerada a Licitante WP SISTEMAS REPROGRAFICOS E IMPRESSAO LTDA EPP Habilitada em consonância ao Instrumento Convocatório e considerada Vencedora do Certame, cuja proposta de preços no valor de R$ R$ 94.080,00, exequível e de menor valor global. Nos termos do item 7.7 do Edital, foram anexados aos autos do processo SEI-330018/000059/2024, documento index nº 84568617, de acesso público, os documentos de habilitação da referida Licitante que se encontram no sistema SIGA deste certame. Por oportuno, consigna-se também, que os documentos registrados no CHAT se encontram no referido processo SEI. Ultrapassadas tais considerações, realizou-se o julgamento final e abertura de prazo de intenção de recurso, ambos no Sistema SIGA, consoante as normas contidas no item 8 do Edital, registrou-se que não houve manifestação de interesse de interposição de recurso por parte de nenhuma Licitante. Registrou-se novamente, que foi considerada a Licitante WP SISTEMAS REPROGRAFICOS E IMPRESSAO LTDA EPP Habilitada em consonância ao Instrumento Convocatório e considerada Vencedora do Certame, cuja proposta de preços no valor de R$ R$ 94.080,00, exequível e de menor valor global. Registrou-se ainda, que foi procedido com o envio para Adjudicação/Homologação via Sistema SIGA, destacando que toda documentação estaria disponível no processo SEI-330018/000059/2024. Consignou-se que se encontra anexado aos autos do processo SEI-330018/000059/2024 as Telas de Suspensão e Remarcação do Certame, e-mail’s, documentos de Proposta de Preços e Declarações no SIGA, Consulta ao SICAF e Cadastros Idôneos/Inidôneos, documentos de habilitação, autenticidades, o Mapa de Lances, Histórico de Lances, Relatório do CHAT  e Tela status – Aguardando Adjudicação (index 84364875, 84364884, 84364897, 84365844, 84606495, 84606944, 84462194, 84462660, 84463398, 84464746, 84465769, 84564516, 84568617, 84569968 e 84571160). Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que vai assinada pelo Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio.­­­­  

GIAN PAOLO DE OLIVEIRA BARBATO

Pregoeiro

Resolução n.º 599/2024

ANA BEATRIZ DE LIMA NASSER

Membro da Equipe de Apoio

Resolução n.º 599/2024

LUANA BEATRIZ MONTEIRO DA COSTA

Membro da Equipe de Apoio

Resolução n.º 599/2024

VITOR HUGO VASCONCELOS CRISTINO DE OLIVEIRA

Membro da Equipe de Apoio

Resolução n.º 599/2024

YASMIM PIRES DA SILVA

Membro da Equipe de Apoio

Resolução n.º 599/2024

Pregão nº: PE 03/24
Processo: SEI-330018/000059/2024
Objeto: LOCAÇÃO DE 02 IMPRESSORAS PLOTTER