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		Compras Públicas Sistema Integrado de Gestão de Aquisições

Detalhe Licitações e Processos Eletrônicos de Dispensa

Identificador:

PE 149/24-SES - AQ. DE MEDICAMENTO AADJ

Unidade:

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Status:

Fracassada

Modalidade:

Pregão Eletrônico - 14.133/2021

Modo de Disputa:

Aberto

Critério de Julgamento:

Menor Preço

Data/Hora de Publicação:

11/10/2024 09:16:00

Data/Hora Limite de Apresentação de Propostas:

25/10/2024 10:00:00

Data/Hora Abertura da Sessão:

25/10/2024 10:01:00

Processo(s):

SEI-080001/015476/2024

Edital e Documentos:

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Acompanhamento OnLine:

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PNCP:

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Avisos

Até o momento a licitação encontra-se sem Avisos.

Atas

Nome	Documento
Ata da Sessão SIGA_PE 149/24
Histórico de Mensagens

Item

Id	Ord.	Descrição	Quantidade	Exclusivo ME/EPP
32043	1	MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: HIPOGLICEMIANTES, PRINCIPIO ATIVO: INSULINA DEGLUDECA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: UI/ML, VOLUME: 3 ML, APRESENTACAO: CANETA PREENCHIDA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:172593 - Código do Item:6408.001.0081	29204	N

Mensagem
25/10/2024 10:10:02 - Sistema : Abertura da Sessão realizada.
25/10/2024 10:14:49 - Sistema : Proponente 1, classificado para o item 1 na Análise de Propostas
25/10/2024 10:14:56 - Sistema : Encerrada etapa de Análise de propostas.
25/10/2024 10:15:24 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : Senhores, bom dia.
25/10/2024 10:15:28 - Sistema : Sessão de Lances aberta para o Item 1.
25/10/2024 10:16:34 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : Informo que o valor ofertado está acima do estimado,
25/10/2024 10:16:45 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : Solicito redução para evitar o fracasso do item,
25/10/2024 10:25:28 - Sistema : Prezados, o período de envio de lances foi encerrado para o Item 1. Não houve lances ofertados nos últimos 2 minutos.
25/10/2024 10:42:44 - Sistema : Etapa de Julgamento das Propostas Iniciada. Feche esta janela/aba e consulte novamente a licitação pelo menu Licit&Disp > Lances/Fase Final.
25/10/2024 10:42:44 - Sistema : Julgamento dos Lances Iniciado para os Itens.
25/10/2024 10:42:44 - Sistema : Sessão do Chat Aberta.
25/10/2024 10:43:24 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : Para HOSPINOVA: O item esta acima do estimado. Podemos negociar
25/10/2024 10:44:32 - HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA : Prezados, solicitamos tempo para retorno até segunda-feira, por gentileza, estamos verificando
25/10/2024 10:54:34 - HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA : Prezados, informamos que não temos mais condições comerciais para reduções, estamos em nosso limite de preço passado pelo fabricante e dentro do valor CMED com desconto CAP aplicado.
13/11/2024 14:11:50 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : Informo a todos que a Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais exarou parecer técnico acerca da proposta apresentada: ``Em observância ao despacho de 86737670, vimos informar que o medicameno INSULINA DEGLUDECA 100UI/ML, destinado a suprir as necessidades dessa ASSADJ, como qualquer outro medicamento comprado para o atendimento de ordem judicial, deverá ser aplicado o CAP (Coeficiente de Adequação de Preços).Destacamos que o valor proposto de R$ 137,3500 pela empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., está o aplicado o CAP.Vale ressaltar que o medicamento consta na lista dos medicamentos do Convêncio ICMS 87/02. No entanto, não está inserido o desconto de ICMS, sendo superior ao aplicado para o PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo).Haja vista a diferença encontrada, entendemos, salvo melhor juízo, a possibilidade em nova tentativa de aquisição, a fim de equalizar os valores registrados pela CMED.``
13/11/2024 14:12:31 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : Desta forma, solicito que seja apresentada nova proposta contendo a redução informada devido a desoneração do ICMS.
13/11/2024 14:21:47 - HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA : Boa tarde,
13/11/2024 14:22:32 - HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA : Apesar de Tresiba (insulina degludeca) constar no Convênio ICMS 87/2002, uma das condições impostas para aplicar a isenção de ICMS nas vendas para órgãos públicos é que a venda desse produto seja desonerada de PIS/COFINS, conforme o inciso II da Cláusula primeira do convênio 87/2002.
13/11/2024 14:24:08 - HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA : Contudo, a insulina degludeca (Tresiba) “não consta” no Decreto 3.803/2001 que desonera de PIS/COFINS as vendas/receitas de medicamentos (Lista Positiva). Nesse sentido, este medicamento é tributado de PIS/COFINS, considerados da “Lista Negativa”.Deste modo, não podem aplicar a desoneração, pois a venda deste produto é tributada pelo PIS/COFINS. Somente após a inclusão da insulina DEGLUDECA no Decreto 3.803/2001, será possível aplicar a isenção.
09/10/2025 10:40:09 - Equipe de Apoio : Senhor licitante, bom dia.
09/10/2025 10:40:23 - Equipe de Apoio : Informo para os devidos fins que a partir da data atual, houve a substituição da pregoeira inicialmente designada para o PE 149/24. Registra-se que tal substituição não compromete a continuidade, a legalidade e a regularidade do processo licitatório, sendo mantidas todas as etapas já realizadas até a presente data.
09/10/2025 10:41:03 - Equipe de Apoio : Em continuidade ao Pregão Eletrônico nº 149/2024, informo que, diante da controvérsia relacionada à aplicabilidade do Convênio ICMS 87/2002 e após sucessivas manifestações dos órgãos competentes, especialmente da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), esta Administração adotou como parâmetro orientador o teor do parecer da CMED constante do processo SEI nº 080017/002910/2023, sob ID 85271266.
09/10/2025 10:41:37 - Equipe de Apoio : Com base nessa orientação, o setor técnico informa que após elucidação da CMED, fica esclarecido que a operação de venda do medicamento INSULINA DEGLUDECA 100UI/ML à Administração Pública atende às condições legais para aplicação da desoneração de ICMS, nos termos do § 1º, incisos I e II, da cláusula primeira do referido Convênio.
09/10/2025 10:42:02 - Equipe de Apoio : Diante disso, conforme determinado pela Subsecretaria Executiva desta Secretaria, fica concedido o prazo de até 3 (três) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, para que a empresa HOSPINOVA reapresente sua proposta comercial com os devidos ajustes, refletindo a aplicação da desoneração do ICMS, conforme previsto no Convênio ICMS 87/2002 e interpretado pela CMED.
09/10/2025 10:42:20 - Equipe de Apoio : O não atendimento a esta solicitação no prazo estabelecido será interpretado como recusa definitiva à adequação da proposta, ensejando a desclassificação da licitante no PE 149/24, com os registros administrativos cabíveis.
09/10/2025 10:42:39 - Equipe de Apoio : Aguardo retorno. Tenha um bom dia.
13/10/2025 14:49:48 - HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA : Prezados, em retorno ao solicitado no chat, dia 09/10, peticionamos um ofício: Recibo Eletrônico de Protocolo - 116495431. Também o encaminhamos por e-mail.
14/10/2025 14:31:40 - Agente de Contratação / Pregoeiro : Senhores, boa tarde. Solicito que estejam todos conectados no chat mensagem no dia 15/10/25 às 15hs para prosseguirmos com o PE 149/24.
15/10/2025 14:59:59 - Agente de Contratação / Pregoeiro : Senhores, boa tarde. Vamos dar prosseguimento ao PE 149/24.
15/10/2025 15:13:28 - Agente de Contratação / Pregoeiro : Informo que conforme determinação do sr. Ordenador, foi concedido novo prazo para a empresa HOSPINOVA apresentar proposta comercial com o ajuste. Em resposta, conforme e-mail e oficio, anexado na Petição Eletrônica SEI-080001/035970/2025 e documento 116613606, a licitante reitera sua impossibilidade de redução alegando o seguinte: ``1) Medicamento Tresiba - Insulina Degludeca está classificado na Lista Negativa da CMED 2024, estando sujeito a tributação de Pis Confins. 2) A desoneração prevista no Convênio ICMS nº 87/202 não se aplica automaticamente às operações de distribuição, dependendo da manifestação expressada da Secretaria de Fazenda. 3) A CMED Anvisa, não possui competência de tributária para definir efeitos fiscais sobre ICMS ou PIS/Confins. 4) - A Hospinova na condição de Distribuidora, não pode alterar a base tributaria definida pelo fabricante Roche. 5) A proposta comercial referente ao Pregão nº 41.2024, encontra-se vencida inexistindo quaisquer obrigações do fornecedor de reapresentar propostas de valores. 6) Assim, a exigência desoneração, tal como colocada, não encontra respaldo legal ou operacional devendo a matéria ser apresenta e apreciada pela Secretaria Estadual de Fazenda, órgão competente para elucidar questão.``
15/10/2025 15:13:54 - Agente de Contratação / Pregoeiro : Diante do exposto, informamos que será dado prosseguimento à inabilitação da proposta apresentada pela empresa HOSPINOVA, uma vez que o valor ofertado está acima do estimado e a proposta encontra-se vencida, tendo expirado o prazo de validade de 120 dias, conforme previsto no edital.
15/10/2025 15:14:55 - Sistema : Proponente HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (12.499.494/0002-60) Desclassificado para o Item 1.
15/10/2025 15:15:03 - Sistema : Julgamento dos lances Encerrado.
15/10/2025 15:15:03 - Sistema : Sessão do Chat Fechada.
15/10/2025 15:15:06 - Sistema : Intenção de Interposição de Recurso Iniciada - Julgamento.
15/10/2025 15:30:08 - Sistema : Não houve manifestação de intenção de recurso.
15/10/2025 15:30:10 - Sistema : Intenção de Interposição de Recurso Encerrada - Julgamento.
15/10/2025 15:34:32 - Agente de Contratação / Pregoeiro : Diante da desclassificação da única proposta do PE 149/25, informo que a licitação será fracassada. Dessa forma, informo que realizaremos o fracasso e a abertura da fase recursal do PE 149/24 no dia 16/10/25 às 15:30hs.Por favor, esteja conectada no dia e horário informado para não perder o prazo.
15/10/2025 15:35:15 - Agente de Contratação / Pregoeiro : Tenham uma boa tarde.
16/10/2025 15:28:44 - Agente de Contratação / Pregoeiro : Senhor licitante, boa tarde. Dentro de instantes prosseguiremos com o PE 149/24.