PE 163-24 Revogação Integra

Informo que consta em documentos avulsos do edital, a integra da Revogação do PE 163/24.

PE 163-24 Revogado - Decisão Ordenador

Ato continuo, acato a sugestão do pregoeiro e DECIDO PELA REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico n° 163/2024, por conveniência e oportunidade, com fulcro no art. 71 da Lei 14.133/21.

PE 163-24 Resposta Impugnação - Decisão Ordenador

Diante do exposto, decido pelo CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO oposta pela empresa NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, contra o Edital do Pregão Eletrônico n.º 163/2024, que tem por objetivo a aquisição dos insumos nutricionais SUPLEMENTO NUTRICIONAL ENTERAL/ORAL À BASE DE PEPTÍDEOS (PEPTAMEN JUNIOR) e SUPLEMENTO NUTRICIONAL, LEITE DE SOJA EM PÓ À BASE DE SOJA SEM LACTOSE (SUPRA SOY). Ato contínuo, considerando a natureza da matéria, as alegações da impugnante, a manifestação apresentada pela área técnica da SES e as informações juntadas aos autos a partir da diligência realizada pela pregoeira responsável pelo procedimento licitatório, no mérito, julgo pela PROCEDÊNCIA da IMPUGNAÇÃO interposta pela sobredita empresa no que se refere aos insumos nutricionais suplemento nutricional enteral/oral à base de peptídeos (peptamen junior) e suplemento nutricional, leite de soja em pó à base de soja sem lactose (supra soy).

PE 163-24 Impugnação ao Edital

Senhores licitantes, informo que o PE 163-24 recebeu impugnação em desfavor do Edital e seu Termo de Referência. Diante do exposto, informo que o pregão será suspenso para análise e decisão quanto a retificação do instrumento convocatório.