ESCLARECIMENTO 01

Prezado Senhor,Esclarecemos preliminarmente que o representante da licitante deve ler atentamente o edital, o termo de referência e o estudo técnico preliminar, pois a maioria das respostas aos questionamentos estão naqueles documentos. Seguem as respostas:A licitante deve obrigatoriamente utilizar alguma CCT específica ou pode se utilizar da CCT que representa seu CNAE preponderante?RESPOSTA: Para saber qual Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) uma empresa deve seguir, é preciso analisar o CNAE principal da atividade e o sindicato que atende a categoria. A CCT é um acordo normativo entre um sindicato patronal e o sindicato dos trabalhadores, que estabelece regras trabalhistas para uma categoria profissional. A aplicação da CCT é obrigatória para todas as partes envolvidas, em nível nacional. Há alguma empresa prestando o serviço atualmente? Qual?RESPOSTA: Leitura do item 2 do estudo técnico preliminar. Qual é o Código de Serviço para o objeto da contratação, visando aferir a alíquota do ISS?RESPOSTA: Essa empresa deve verificar essa informação junto a um profissional contador. Os postos poderão ficar descobertos nos casos de ausência do colaborador? Seja por motivo de falta, doença, acidente ou férias?RESPOSTA: A Administração está contratando por metro quadrado. Deve ser pago adicional de Periculosidade ou Insalubridade para os funcionários da equipe? Se sim, quais colaboradores devem fazer jus ao mesmo?RESPOSTA: Leitura do item 4.1 do Termo de Referência. A contratante concederá espaço para vestiário e refeições para os colaboradores da contratada?RESPOSTA: Item 4.2 do edital (visita técnica). No caso da licitante ser optante pelo regime de desoneração da folha de pagamento, como ficará o contrato caso essa legislação seja alterada e passem a vigorar novas alíquotas de INSS e CPRB? Exemplo, a empresa arremata o certame com uma planilha desonerada, caso a legislação mude havendo a reoneração da folha? A Contratada terá direito a reequilibrar o contrato?RESPOSTA: Item 14 do edital (repactuação). No caso da Contratada ser responsável pela aquisição dos materiais, haverá um limite mensal? E como será o reembolso?RESPOSTA: Item 3.1, 4.4 e seguintes do termo de referência.Como será formulado o lance? (Valor unitário mensal, valor unitário global, valor Global total dos 12 meses etc.)RESPOSTA: Item 5.5 do edital (valor global dos 60 meses).Os itens variáveis, tais como, licença maternidade/paternidade, faltas legais, aviso prévio, etc, poderá ser aplicado o percentual de provisão de acordo com a experiência /estratégia / peculiaridade da empresa? ou a administração tem algum percentual mínimo para aferir como exequível a planilha de custos?RESPOSTA: A planilha pode ser corrigida, caso haja inconsistência ou erro material, desde que o valor global não seja alterado. A planilha de custos deve prever valor referente a NR-7?RESPOSTA: Caso previsto na CCT, sim. No caso da CCT utilizada pela licitante contemplar pagamento de PLR, esse valor deve ser inserido na planilha de composição de custos?RESPOSTA: Caso previsto na CCT, sim. A licitante poderá se utilizar de modelo próprio de Planilha de Composição de Custos ou deve usar obrigatoriamente uma planilha disponibilizada pela administração? RESPOSTA: Item 21 e Anexo VIII do termo de referência.

PUBLICIDADE DOS ATOS:

Esclarecemos que todos os atos praticados pela comissão de pregão eletrônico são públicos, estando assim os autos do procedimento a disposição dos interessados para vistas a qualquer momento.

RESPONSABILIDADE:

O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

PROPOSTA:

Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta, quando for o caso, anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.