ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2024

Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 10:00 horas, foi aberto o certame no Sistema SIGA, com a finalidade de proceder à análise e formalização da dispensa de licitação, visando à contratação de empresa para fornecimento de vales natalinos, destinados aos servidores da IEEA (Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura), conforme as condições descritas no Termo de Referência.

1. DA JUSTIFICATIVA PARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO

A concessão de cartões natalinos no fim do ano constitui-se uma boa prática de endomarketing utilizada nas mais bem-sucedidas empresas de diversos segmentos pelo mundo, revelando-se um excelente instrumento corporativo motivacional e de engajamento dos servidores. Ao oferecer este simbólico presente ao final do ano, o gestor público ou privado vai além de permitir aos seus colaboradores a disponibilização da aquisição de produtos típicos, age de forma propositiva no sentido de agradecer aos seus servidores pelo ano de dedicação na prestação de relevantes serviços à sociedade e à administração pública fluminense. Ressalte-se ainda que a distribuição de cestas natalinas ou bonificação de Natal remete a uma prática tradicional, cultural da sociedade brasileira, seja no meio empresarial ou na administração pública, ocorrendo anualmente nos mais diversos setores da sociedade. No âmbito do próprio estado do Rio de Janeiro, tal prática de endomarketing é utilizada em órgãos de excelência como Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, e também órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo fluminense, como Secretaria de Estado de Polícia Militar, Secretaria de Estado de Defesa Civil, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Secretaria de Estado de Fazenda e Secretaria de Estado de Planejamento.

2. DA FASE DE LANCES

A fase de lances do PED foi iniciada no dia 05 de novembro de 2024, às 10h00, conforme o cronograma estabelecido no Termo de Referência . Durante este período, os licitantes puderam registrar suas propostas de forma competitiva, respeitando as regras previstas no instrumento convocatório.

O encerramento da fase de lances ocorreu no mesmo dia, às 15h00, com o registro das últimas ofertas no sistema SIGA, garantindo transparência e igualdade de condições a todos os participantes.

Após o encerramento, iniciou-se a análise das propostas para verificar a conformidade com os critérios estabelecidos no edital, visando a seleção da com menor preço global por maior taxa de desconto percentual.

3. DA ANÁLISE DOCUMENTAL

Os documentos apresentados pela empresa RC Card Soluções em Pagamentos Ltda, foram analisados e não atendem aos requisitos exigidos no Termo de Referência, sendo INABILITADA.

O segundo colocado foi chamado, a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS , seus documentos analisados  e atendem aos requisitos exigidos no Termo de referência. A proposta apresentada pela empresa foi de R$ R$ 38.602,20 (trinta e oito mil, seiscentos e dois reais e vinte centavos),sendo considerada vantajosa para a Administração em conformidade com os princípios da economicidade e eficiência.

4. DA DELIBERAÇÃO

Durante o trâmite do processo licitatório, foi registrado recurso administrativo pela empresa RC Card Soluções em Pagamentos Ltda em 13 de novembro de 2024, o recurso foi analisado detalhadamente pelo Agente de Contratação e, posteriormente, submetido à apreciação da Autoridade Competente, em conformidade com o previsto na Lei n.º 14.133/2021.

Após criteriosa análise dos argumentos apresentados e da documentação anexada, concluiu-se que o recurso não apresentou elementos suficientes para justificar a modificação ou alteração das decisões anteriormente adotadas no processo. Dessa forma, tanto o Agente de Contratação quanto a Autoridade Competente decidiram pelo não acolhimento do recurso.

A decisão foi devidamente registrada e comunicada à empresa recorrente , garantindo o cumprimento dos princípios da transparência e do contraditório.

Após análise,  a autoridade competente, decidiu:

1. Autorizar a contratação da GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS inscrita no CNPJ º 40.213.514/0001-40], pelo valor total de R$ 38.602,20 (trinta e oito mil, seiscentos e dois reais e vinte centavos),

5. ENCERRAMENTO

Nada mais havendo tratar, foi encerrada a sessão.Parte inferior do formulário

Autoridade Competente: Bernardo Cardozo

Agente de contratação: Fernanda Tavares de Souza

Membros da Equipe de Planejamento: 

PED nº: PD 001/24
Processo: SEI-330004/000387/2024
Objeto: VALE REFEICAO/ALIMENTAÇÃO