ATA DE SESSÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 14/2024

Aos 13 (treze) dias do mês de fevereiro de 2025, às 11:00 horas, na sala de reuniões da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, reuniu-se a Comissão Permanente de Contratação, constituída pela Resolução n.° 599 de 23 de fevereiro de 2024, presidida por seu Presidente Sr. Ney Silva Lannes - Id. Funcional n.º 5117130-9 e auxiliado pelos demais membros: Vivianne de Carvalho Lomba Pereira – Id. Funcional n.º 5116762-0 e Everton Almeida da Silva – Id. Funcional n.º 4400030-8, para registrar a realização da Concorrência Eletrônica n.º 14/2024, administrada no Sistema de Compras do Governo Estadual – SIGA/RJ (www.compras.rj.gov.br), cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO BOA ESPERANÇA, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA CIDADE, MUNICÍPIO DE RIO BONITO/RJ, no valor estimado de R$ 1.589.691,71 (um milhão, quinhentos e oitenta e nove mil, seiscentos e noventa e um reais e setenta e um centavos). O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (index 88468035), no dia 29 de novembro de 2024, no Jornal de Grande Circulação “O Dia” (index 88467702), no dia 30 de novembro de 2024, lançados seus dados ao Portal de Compras do SIGA (index 88529688), Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (index 88530146) e Portal de Transparência da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas – SEIOP (index 88546081), estando assim disponível para consulta do Edital e inserção de dados no Sistema SIGA por parte dos interessados. Registra-se, que fora estipulado os prazos limites de Apresentação de Propostas – 16/01/2025 às 11h:00min e a Abertura da Sessão – 16/01/2025 às 11h:01min. Por oportuno, ressalta-se que não foram realizados pedidos de esclarecimento e não houve impugnação interposta. Aberta a Sessão em 16/01/2025 às 11h:01min, a Comissão Permanente de Contratação registrou que 19 (dezenove) propostas foram cadastradas e após exame de conformidade todas as propostas foram classificadas. A fase de lances teve início às 11h:14m e finalizou às 11h:29m. Ato contínuo, após finalizar a etapa de lances, iniciou-se o horário randômico, sendo o lance em eminência encerrado às 11h:38m. Houve empresas enquadradas dentro dos parâmetros da Lei Complementar nº. 123/06 e suas alterações (Micro Empresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte). Entretanto, não alcançaram o percentual para o benefício nos termos da referida norma. Ato contínuo, consigna-se que a sessão de lances transcorreu dentro das previsões técnicas estabelecidas, sem apresentar nenhuma queda de conexão relatada pelos Licitantes e nem pela Comissão. A Comissão consigna que após o encerramento da fase de lances, do randômico, do lance em eminência, do direito de preferência e do anonimato das Licitantes, averiguou-se a ordem de classificação das participantes do certame: AUGUSTO ARTIGO DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇO DE ARQUITETURA LTDA (CNPJ 37.928.059/0001-54) R$ 1.409,00; REDE L MONNERAT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES (CNPJ 24.556.452/0001-12) R$ 1.500,00; ENEX CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 03.647.469/0001-05)  R$ 1.292.419,36; CONFIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 10.901.139/0001-98) R$ 1.400.000,00; SOUZA SERVIÇOS TECNICOS EM ENGENHARIA LTDA (CNPJ 39.505.376/0001-93)  R$ 1.414.825,62; CONSTRUTORA LYTORANEA S.A (CNPJ 07.792.269/0001-05) R$ 1.430.722,53; AQUILA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 43.641.050/0001-60) R$ 1.450.000,00; INFRATECH ENGENHARIA LTDA (CNPJ 24.408.367/0001-07) R$ 1.485.695,96; PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 29.152.196/0001-11) R$ 1.500.000,00; CONSTRUTEC – MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMAS EIRELI (CNPJ 13.970.717/0001-08) R$ 1.510.207,12; REAL VISÃO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (CNPJ 31.941.534/0001-46) R$ 1.552.631,67; AR SILVA COM (CNPJ 38.494.511/0001-80) R$ 1.587.691,71; CTESA CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 68.703.701/0001-20) R$ 1.589.691,00; CONCRETIZA CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA-EPP (CNPJ 23.875.029/0001-12) R$ 1.589.691,00; ELVIMA CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 01.721.862/0001-76) R$ 1.589.691,21; NOVA NL TRANSPORTES LTDA (CNPJ 26.996.565/0002-45) R$ 1.589.691,71; FABMIX CONCRETOS LTDA (CNPJ 22.888.990/0001-89) R$ 1.589.691,71; ERWIL CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ 30.905.111/0001-08) R$ 1.689.691,71; e LIDER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 01.274.719/0001-83) R$ 2.000.000,00. Registre-se, por oportuno, que durante a fase dos lances as Licitantes AUGUSTO ARTIGO DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇO DE ARQUITETURA LTDA e R E DE L MONNERAT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES, apresentaram lances manifestamente inexequíveis (R$ 1.409,00 e R$ 1.500,00, respectivamente), sendo as propostas consideradas Desclassificadas. Registrou-se, ainda, que os pedidos de cancelamento dos lances foram indeferidos com fundamento no subitem 5.8 do Edital e que na forma prevista no item 9 do Edital seria assegurado o direito de recurso. Dando continuidade, passou a convocação da Licitante ENEX CONSTRUÇÕES LTDA, terceira classificada, para negociação do valor ofertado de R$ 1.292.419,36. Houve negociação, passando o valor para R$ 1.290.000,00, sendo equalizado no Sistema SIGA. Registra-se que a Licitante AUGUSTO ARTIGO DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇO DE ARQUITETURA LTDA registrou no CHAT que não houve abertura do item para recurso, sendo informado a referida Licitante que no momento oportuno, conforme previsão do item 9 do Edital, será aberto prazo para manifestação da intenção de interpor recurso. Dando prosseguimento, considerando as disposições do subitem 6.22.5 do Edital, requereu-se a Licitante ENEX CONSTRUÇÕES LTDA o envio da proposta de preços, adequada ao último lance negociado e equalizado, para análise, bem como o envio dos documentos que a compõe, para avaliação de sua conformidade, sendo concedido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas a licitante ENEX CONSTRUÇÕES LTDA para o envio dos documentos requeridos na forma do subitem 6.22.5 do Edital e considerando que a funcionalidade de envio de documentos pelo Sistema SIGA somente seria possível com a Sessão em andamento, esta permaneceria aberta durante o prazo estabelecido. A Licitante foi alertada para que não deixasse a inserção dos documentos para os momentos finais do prazo. A continuidade do certame foi remarcada para o dia 17/01/2025 às 13h. Salientou-se a licitante ENEX CONSTRUÇÕES LTDA que a função envio de documentos seria fechada às 12h29min do dia 17/01/2025, requerendo que todos estivessem conectados no dia e horário agendados para continuidade do certame (17/01/2025 às 13h). Na referida data e horário, a Sessão foi retomada, consignando que a Licitante ENEX CONSTRUÇÕES LTDA encaminhou a proposta de preços solicitada via Sistema SIGA e no prazo fixado. Portanto, a Sessão seria suspensa para análise da proposta de preços apresentada pela licitante ENEX CONSTRUÇÕES LTDA, ficando remarcada a continuidade do certame para o dia 21/01/2025 às 15h. A Licitante CONFIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA solicitou informação sobre acesso aos documentos da concorrente, sendo informado que os documentos constantes da proposta de preços seriam juntados aos autos do processo SEI-330018/000245/2022, tão logo seja finalizada a verificação de conformidade, que ocorrerá até a data da retomada da Sessão (21/01/2025 às 15h). Na referida data e horário a Sessão foi retomada, sendo consignado que devido as demandas administrativas desta Pasta, não foi possível finalizar a análise dos documentos de proposta de preços da Licitante ENEX CONSTRUÇÕES LTDA, razão pela qual foi remarcada a Sessão para o dia 23/01 às 15:00h. Na referida data e horário a Sessão foi retomada, consignando que nos termos do item 7 do Edital foi realizada consulta ao SICAF e Portais de Registros de Empresas Inidôneas e Suspensas em relação ao CNPJ da Licitante ENEX CONSTRUÇÕES LTDA, terceira classificada e do CPF dos sócios, não havendo fato impeditivo no prosseguimento da referida Licitante no certame. Ainda nos termos do supracitado item do Instrumento Convocatório, foi realizada análise da proposta de preços, constatando erros materiais no preenchimento dos documentos que compõe a planilha orçamentária. Sendo assim, considerando a prerrogativa de realização de Diligência, nos termos do subitem 7.9 do Edital, foi solicitado a Licitante ENEX CONSTRUÇÕES LTDA, terceira classificada, que ajustasse ou esclarecesse os percentuais no Cronograma Físico-Financeiro por não constar exatamente nas etapas de execução os percentuais apresentados pela Administração. Outrossim, na Planilha de BDI, foi verificado adoção do percentual de 19 % para onerado, entretanto o somatório dos percentuais descritos totaliza 17,15 %, devendo ser revisto ou esclarecido. Em caso de ajustes, esses documentos deveriam ser encaminhados em conjunto com a Planilha Orçamentária caso readequada, registrando que não poderia haver majoração do preço global ofertado, conforme item 7.9 do Edital. Registrou-se, que os possíveis erros materiais não alteravam a substância da proposta e não comprometiam a compreensão da mesma, tendo em vista que a proposta apresentada é resultado da adequação da proposta original ao valor ofertado após a fase de lances, nos termos da nova de Licitações e Contratos Administrativos - Lei Federal n.º 14.133/2021. Assim, considerando a funcionalidade sistêmica apenas com a Sessão em andamento e nos termos do subitem 6.22.5 do Edital, foi iniciado a convocação da Licitante ENEX CONSTRUÇÕES LTDA, terceira classificada, para nos termos do referido subitem enviar via Sistema SIGA, no prazo de 24:00 horas, a proposta de preços, contendo a planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e as composições analíticas do BDI, requeridos em sede de Diligência, bem como os devidos esclarecimentos, consignando que a Sessão permaneceria aberta durante esse prazo. Entretanto, alertou-se a Licitante para que não deixasse para os momentos finais do prazo a inserção dos documentos. Desta forma, passou-se a nova solicitação de envio de documentos de proposta de preços, contendo a planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, planilha do BDI e os esclarecimentos, na forma anteriormente registrada. A Sessão permaneceria aberta e a continuidade do certame remarcada para o dia 24/01/2025 às 15:15 H. Ressaltou-se que os documentos referenciados se encontravam anexados ao processo SEI 330018/000245/2022, de acesso público, sendo solicitado a todos que estivessem conectados no dia e horário agendado (24/01/2025 às 15:15 H) para continuidade. Na referida data e horário a Sessão foi retomada, consignando que a licitante ENEX CONSTRUÇÕES LTDA, apresentou a proposta de preços no sistema SIGA na aba “Documentos de Proposta”, contendo a planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e as composições analíticas do BDI, requeridos em sede de Diligência, bem como os devidos esclarecimentos. A Licitante CONFIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA declarou no CHAT sua intenção de recurso, sendo informado a referida Licitante que em conformidade com o Instrumento Convocatório, em momento oportuno seria disponibilizado aos Licitantes a intenção de interposição de recurso. Assim, a Sessão foi suspensa para análise dos documentos solicitados e remarcada sua continuidade para o dia 27/01/2025 às 14:00 H, para sequência do certame. Na referida data e horário a Sessão foi retomada, consignando que após exame, foi constatado que os documentos de planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e composição do BDI atenderam os requisitos da diligência. Diante do exposto, encerrada a etapa de análise da proposta e não identificada nenhuma das hipóteses de desclassificação previstas no subitem 7.7 do Edital, sendo a proposta apresentada pela Licitante ENEX CONSTRUÇÕES LTDA no valor de R$ 1.290.000,00 (Um milhão, duzentos e noventa mil reais) considerada classificada. Sendo assim, para continuidade do certame, o encerramento da fase de julgamento de propostas foi realizado com a classificação da Licitante ENEX CONSTRUÇÕES LTDA para a fase de habilitação da Concorrência Eletrônica n.º 14/2024, nos termos do subitem 8.1 do Edital. Contudo, após o término da fase de julgamento de propostas, foi aberto prazo aos Licitantes para manifestação da intenção de recorrer da decisão, conforme procedimento previsto no item 9 do Edital. Os documentos referenciados, extraídos do Sistema SIGA, foram anexados aos autos do processo SEI-330018/000245/2022, de acesso público para consulta. Após encerramento da fase de manifestação da intenção de recorrer da decisão, passou-se a fase de habilitação com a convocação da Licitante ENEX CONSTRUÇÕES LTDA, terceira classificada, para que nos termos do item 8 e subitens do Edital, encaminhasse via Sistema SIGA, no campo próprio na aba de “Documentos de Habilitação”, no prazo de 24 horas, os documentos de habilitação relacionados no Anexo 1 (Jurídica, Fiscal, Social e Trabalhista, Econômico-Financeira, Técnica e Declarações constantes dos demais Anexos do Edital), inclusive os exigidos no Projeto Básico, parte integrante do Edital. Ademais, alertou-se a Licitante ENEX CONSTRUÇÕES LTDA para que não deixasse a inserção dos documentos requeridos para os momentos finais do prazo e que a Sessão permaneceria aberta e a continuidade do certame remarcada para o dia 28/01/2025 às 14h40min, sendo solicitado que todos estivessem conectados no dia e horário agendado, para continuidade do certame. Na referida data e horário a Sessão foi retomada, consignando que a Licitante ENEX CONSTRUÇÕES LTDA, terceira classificada, enviou os documentos de habilitação, por meio do sistema SIGA e dentro do prazo fixado. A Sessão foi suspensa para análise dos documentos apresentados pela Licitante ENEX CONSTRUÇÕES LTDA, ficando a continuidade remarcada para o dia 30/01/2025 às 14h, sendo informado que os documentos de habilitação, extraídos do sistema SIGA, seriam anexados aos autos do processo SEI-330018/000245/2022, sendo por fim, solicitado a todos que estivessem conectados ao sistema SIGA no dia e horário agendado (30/01/2025 às 14h) para continuidade do certame. Na referida data e horário a Sessão foi retomada, consignando que devido as demandas administrativas desta Pasta, não foi possível realizar a análise dos documentos de Habilitação anteriormente citados, razão pela qual remarcou-se a Sessão para o dia 04/02/2025 às 14:00h, requerendo que todos estivessem conectados no dia e horário agendado, para continuidade. Na referida data e horário a Sessão foi retomada, consignando que devido as demandas administrativas desta Pasta, não foi possível realizar a análise dos documentos de Habilitação anteriormente citados, razão pela foi remarcada a presente Sessão para o dia 07/02/2025 às 14:00h, sendo solicitado a todos que estivessem conectados no dia e horário agendado, para continuidade. Na referida data e horário a Sessão foi retomada, consignando que a Licitante ENEX CONSTRUÇÕES LTDA preencheu de forma satisfatória os requisitos de habilitação para o objeto da Concorrência Eletrônica n.º 14/2024 conforme os termos do Anexo “Documentos Exigidos para Habilitação”, parte integrante do Edital. Portanto, tendo em vista a continuidade do certame, a fase de habilitação foi encerrada com a habilitação da Licitante ENEX CONSTRUÇÕES LTDA para a execução da contratação pretendida, conforme disposições do item 8 do Edital, sendo declarada vencedora da Concorrência Eletrônica nº 14/2024. Registrou-se que os documentos referenciados, extraídos do Sistema SIGA, foram anexados aos autos do processo SEI-330018/000245/2022. Encerrada a fase de habilitação e sendo declarado o Licitante vencedor, foi aberto prazo aos Licitantes para manifestação da intenção de recorrer da decisão, conforme procedimento previsto no item 9 do Edital. O prazo iniciou-se às 14h:06m e encerrou-se às 14h:21m. A Licitante CONFIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA consignou no CHAT que os documentos constantes no SEI não estavam disponíveis para o download, sendo informado a referida Licitante que os documentos de habilitação estavam disponíveis para o acesso público, valendo salientar que tais documentos poderiam ser acessados e impressos via sistema SEI. Houve ainda, a fase de recurso iniciada às 14h:23m:23s e encerrada às 14h:25:25. Durante as referidas fases, a Licitante CONFIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA manifestou intenção de interpor recurso, com as seguintes razões: “Declaro que desejo entrar com intenção de recurso na etapa de habilitação” e “Declaro que desejo entrar com intenção de recurso na etapa de julgamento de propostas”. A intenção foi admitida, assim, a referida Licitante foi intimada a apresentar suas razões e que nos termos do subitem 9.1.1 do Edital, as razões do recurso deveriam ser apresentadas em momento único, no prazo de três dias úteis, em campo próprio do sistema eletrônico de contratações (SIGA) ou, em sua indisponibilidade, para o e-mail funcional licitacao@obras.rj.gov.br, mediante confirmação de recebimento. Foi reiterado que os documentos referenciados, extraídos do Sistema SIGA, estavam anexados aos autos do processo SEI-330018/000245/2022. A Sessão permaneceria aberta para permitir o envio das razões recursais, ficando a continuidade do certame remarcada para o dia 13/02/2025 às 14:30h e por fim, solicitou-se que todos estivessem conectados no dia e horário agendado (13/02/2025 às 14:30h) para continuidade do certame. Na referida data e horário, passou-se a retomada da Sessão que se encontrava aberta para recebimento das razões recursais por parte da Licitante CONFIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, nos termos já consignados no CHAT. Registrou-se, que inobstante a Licitante CONFIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ter manifestado intenção de recurso, a mesma não encaminhou suas razões recursais, precluindo do seu direito de manifestação no presente procedimento. Em prosseguimento, procedeu-se com o referido registro na aba correspondente no Sistema SIGA. Ato contínuo, ratificou-se que a Licitante ENEX CONSTRUÇÕES LTDA, terceira classificada, foi considerada Habilitada em consonância ao Instrumento Convocatório e considerada Vencedora do Certame, cuja proposta de preços no valor de R$ 1.290.000,00, é exequível e de menor valor global. Toda documentação registrada no CHAT, anexada no sistema SIGA, SICAF e consulta aos Portais de cadastro de idôneo/inidôneo se encontravam anexadas aos autos do processo SEI 330018/000245/2022, de acesso público. Registrou-se por fim, que foi procedido com o envio para Adjudicação/Homologação via Sistema SIGA, ressaltando novamente, que toda documentação se encontrava anexada no processo SEI 330018/000245/2022, de acesso público. Importante, consignar ainda, que se encontra anexado aos autos do processo SEI 330018/000245/2022 as Telas de suspensão e remarcação do certame, documentos de Proposta de Preços, declarações no SIGA, consulta ao SICAF e cadastros Idôneos/Inidôneos, documentos de habilitação, autenticidades, o Mapa de Lances, Histórico de Lances, Relatório do CHAT no Sistema SIGA e Tela de Status – Aguardando Adjudicação (index 91447857, 91448359, 91447870, 91447084, 91569059, 91569079, 91569980, 91569989, 91569254, 91569819, 91672275, 91863561, 91863908, 91864978, 91948951, 91949070, 92077582, 92080279, 92080732, 92081507, 92184507, 92185574, 92330342, 92331938, 92632619, 92633498, 92920929, 92920516, 92921399, 92922168, 92921824, 92921831, 92922180, 92922432, 92923376, 92939418, 92948210, 92948245, 92949455, 93346206, 93346214, 93639709 e 93639230). Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e Membros da Comissão Permanente de Contratação.­­­­           

Ney Silva Lannes

Presidente da Comissão Permanente de Contratação

Resolução n.º 599/2024

Vivianne de Carvalho Lomba Pereira

Membro da Comissão Permanente de Contratação

Resolução n.º 599/2024

Everton Almeida da Silva

Membro da Comissão Permanente de Contratação

Resolução n.º 599/2024 

Pregão nº: CE 14/24
Processo: SEI-330018/000245/2022
Objeto: DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PONTE

Fase: Negociação