RESPOSTA DA ÁREA TÉCNICA AOS QUESTIONAMENTOS ZIVA

O Item 8.16 do Termo de Referência estipula que os pagamentos serão realizados de forma parcelada, em no mínimo 6 (seis) parcelas iguais, ao longo do prazo contratual de 12 (doze) meses, conforme descrito no Item 1.4 do mesmo Termo. O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente da instituição financeira contratada pelo Estado, atualmente o Banco Bradesco S/A. Ressalta-se que o número e a agência deverão ser informados pela adjudicatária até a assinatura do contrato.A tabela exemplificativa mencionada no edital detalha a previsão para a primeira parcela, que será paga até 30 (trinta) dias após o recebimento do objeto e a devida atestação pela fiscalização do contrato, observando o prazo máximo de 15 (quinze) dias para atestar a nota fiscal e encaminhá-la para pagamento. As parcelas subsequentes, da 2ª à 6ª parcela, serão programadas e comunicadas à contratada em consonância com a disponibilidade orçamentária da CONTRATANTE, como previsto no Item 8.22 do Termo de Referência.Ainda, conforme o mesmo Item 8.22, os pagamentos não poderão ultrapassar o prazo contratual de 12 (doze) meses, sendo o cronograma das parcelas subsequentes definido com ciência da contratada e observado o princípio da indisponibilidade do interesse público, de forma a assegurar a regularidade e eficiência do dispêndio público.Quanto à transparência e isonomia do processo:O parcelamento visa adequar os pagamentos à execução contratual, assegurando previsibilidade financeira à contratante e compatibilidade com o planejamento orçamentário.O valor das parcelas será proporcional ao montante total adjudicado, dividindo-o em 6 (seis) partes iguais, conforme estabelecido no edital e no Termo de Referência.O prazo de 15 (quinze) dias para atestação das notas fiscais visa garantir a regularidade da execução contratual e a conformidade dos bens ou serviços entregues, antes da liberação do pagamento.A Administração destaca que as disposições previstas estão em conformidade com os princípios da economicidade, eficiência e transparência que regem os processos licitatórios, alinhando-se às normativas da Lei nº 14.133/2021.Em atenção ao questionamento apresentado acerca da habilitação para fornecimento de licenças e serviços de suporte técnico conforme os itens 3.5 e 4.4 do referido Edital (89107768​​​​​), a Administração esclarece que:Item 3.5: ``Todas as licenças deverão ser adquiridas nos canais autorizados pelo fabricante no Brasil.``Item 4.4: ``Apenas serão aceitas garantias fornecidas pelo fabricante do equipamento e/ou empresa credenciada por ele.``À luz dessas disposições, entende-se que somente empresas que comprovem ser revendedoras autorizadas pelo fabricante Fortinet no Brasil estarão habilitadas para o fornecimento das licenças e serviços de suporte técnico solicitados no edital, cujo entendimento está em conformidade com a exigência de que o fornecimento se dê por meio de canais autorizados, garantindo a origem, autenticidade e regularidade das licenças adquiridas, bem como a adequação dos serviços de suporte técnico às normas e padrões do fabricante.A Administração destaca que tais exigências encontram respaldo no princípio da isonomia e competitividade, assegurando que os bens e serviços adquiridos atendam aos requisitos técnicos necessários e sejam entregues com a qualidade e garantia de suporte demandados.Portanto, o entendimento apresentado está correto, e será exigida a comprovação da condição de revendedor autorizado Fortinet no Brasil para habilitação no certame.