ATA DE SESSÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 15/2024

Aos 17 (dezessete) dias do mês de março de 2025, às 11:00 horas, na sala de reuniões da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, reuniu-se a Comissão Permanente de Contratação, constituída pela Resolução n.° 599 de 23 de fevereiro de 2024, presidida por seu Presidente Sr. Ney Silva Lannes - Id. Funcional n.º 5117130-9 e auxiliado pelos demais membros: Everton Almeida da Silva – Id. Funcional n.º 4400030-8, Gian Paolo de Oliveira Barbato - Id. Funcional n.º 5128623-8 e Vivianne de Carvalho Lomba Pereira – Id. Funcional n.º 5116762-0, para registrar a realização da Concorrência Eletrônica n.º 15/2024, administrada no Sistema de Compras do Governo Estadual – SIGA/RJ (www.compras.rj.gov.br), cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NA VILA VASCONCELOS, BAIRRO CASTELÂNEA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS – RJ, no valor estimado de R$ 9.422.446,56 (nove milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (index 89218387), no dia 10 de dezembro de 2024, no Jornal de Circulação “Correio da Manhã” (index 89218103), no dia 11 de dezembro de 2024, lançados seus dados ao Portal de Compras do SIGA (index 89170572), Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (index 89171605) e Portal de Transparência da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas – SEIOP (index  89235249), estando assim disponível para consulta do Edital e inserção de dados no Sistema SIGA por parte dos interessados. Registra-se, que fora estipulado os prazos limites de Apresentação de Propostas – 24/01/2025 às 11h:00min e a Abertura da Sessão – 24/01/2025 às 11h:01min. Por oportuno, ressalta-se que não foram realizados pedidos de esclarecimento e não houve impugnação interposta. Aberta a Sessão em 24/01/2025 às 11h:01min, a Comissão Permanente de Contratação registrou que 41 (quarenta e uma) propostas foram cadastradas e após exame de conformidade todas as propostas foram classificadas. A fase de lances teve início às 11h:09m e finalizou às 11h:24m. Ato contínuo, após finalizar a etapa de lances, iniciou-se o horário randômico, sendo o lance em eminência encerrado às 11h:38m. Houve empresas enquadradas dentro dos parâmetros da Lei Complementar nº. 123/06 e suas alterações (Micro Empresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte). Entretanto, não alcançaram o percentual para o benefício nos termos da referida norma. Ato contínuo, consigna-se que a sessão de lances transcorreu dentro das previsões técnicas estabelecidas, sem apresentar nenhuma queda de conexão relatada pelos Licitantes e nem pela Comissão. A Comissão consigna que após o encerramento da fase de lances, do randômico, do lance em eminência e do anonimato das Licitantes, averiguou-se a ordem de classificação das participantes do certame: SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 33.456.492/0001-83) R$ 7.058,00; ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 03.109.322/0001-61) R$ 6.877.385,99; CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A (CNPJ 07.792.269/0001-05)  R$ 6.924.555,97; B E RODRIGUES ENGENHARIA E CONSULTORIA (CNPJ 23.533.651/0001-42) R$ 7.059.000,00; ECONORTE, MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 13.684.530/0001-48)  R$ 7.066.834,90; CTESA CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 68.703.701/0001-20) R$ 7.066.834,91; LASC ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA (CNPJ 36.295.162/0001-41) R$ 7.066.834,91; ENGEUM CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 02.756.729/0001-18) R$ 7.066.834,92; MARENGE ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 19.304.206/0001-33) R$ 7.066.834,92; ERWIL CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ 30.905.111/0001-08) R$ 7.066.834,92; DRV ENGENHARIA LTDA (CNPJ 34.551.839/0001-30) R$ 7.066.834,92; ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 03.314.057/0001-53) R$ 7.066.834,92; RPX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME (CNPJ 13.240.636/0001-52) R$ 7.066.834,92; ARTT ENGENHARIA LTDA (CNPJ 29.935.750/0001-37) R$ 7.066.834,93; AQUILA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 43.641.050/0001-60) R$ 7.066.835,00; ENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA ME (CNPJ 11.676.676/0001-16) R$ 7.632.267,36; HIDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA (CNPJ 10.547.330/0001-55) R$ 7.914.855,11; TPA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 34.894.434/0001-02) R$ 8.000.000,00; CONSTRUTEC – MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMAS EIRELI (CNPJ 13.970.717/0001-08) R$ 8.026.079,58; OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 12.647.362/0001-58) R$ 8.291.752,97; TORSOR CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA (CNPJ 26.463.263/0001-20) R$ 8.385.977,42; SOUZA SERVIÇOS TECNICOS EM ENGENHARIA LTDA (CNPJ 39.505.376/0001-93) R$ 8.385.977,43; NOVA ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (CNPJ 05.589.462/0001-00) R$ 8.668.650,84; INTEGRAL CONSTRUÇÃO E LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ 18.834.989/0001-02) R$ 8.857.099,76; VITAL MESTRES CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA (CNPJ 27.113.682/0001-03) R$ 8.900.000,56; INFRATECH ENGENHARIA LTDA (CNPJ 24.408.367/0001-07) R$ 8.932.879,73; FABMIX CONCRETOS LTDA (CNPJ 22.888.990/0001-89) R$ 9.000.000,00; ASM CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 39.121.678/0001-68) R$ 9.158.618,06; ENEX CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 03.647.469/0001-05) R$ 9.300.000,00; PLENAPLAN CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ 27.134.011/0001-10) R$ 9.400.000,00; GEO ESTRUTURAS LTDA (CNPJ 45.177.384/0001-50) R$ 9.400.000,00; MACAY OFFSHORE CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 03.099.264/0001-02) R$ 9.420.000,00; IPÊ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 00.487.626/0001-74) R$ 9.422.446,00; LMG ENGENHARIA LTDA (CNPJ 37.914.922/0001-14) R$ 9.422.446,00; GEOX GEOTECNIA E ENGENHARIA DE OBRAS LTDA (CNPJ 04.660.549/0001-63) R$ 9.422.446,00; PRESERVE AMBIENTAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (CNPJ 25.166.575/0001-00) R$ 9.422.446,56; CIAP TERRAPLANAGEM EIRELI EPP (CNPJ 27.402.904/0001-08) R$ 9.422.446,56; ENZFLUOR COMERCIO SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 20.359.020/0001-60) R$ 9.422.446,56; GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS (CNPJ 42.163.162/0001-90) R$ 9.422.446,56; CLRX EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 41.326.336/0001-26) R$ 9.422.446,56; e SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 01.064.043/0001-01) R$ 9.422.446,56. Registre-se, por oportuno, que durante a fase dos lances a Licitante SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA apresentou lance manifestamente inexequível de R$ 7.058,00, sendo a proposta considerada Desclassificada. Assim, a Sessão foi suspensa e remarcada para o dia 27/01/2025 às 11:00h, requerendo que todos estivessem conectados no dia e horário agendado para continuidade do certame. Na referida data e horário a Sessão foi retomada, consignando que a Licitante SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, primeira colocada e desclassificada no certame por apresentar valor manifestamente inexequível se manifestou no CHAT informando que: “Como pode observar houve um erro de digitação e não pude confirmar o último lance”. Em resposta, foi esclarecido que: “o erro alegado ocorreu durante a fase aberta de lances. Nessa fase, somente seria possível o cancelamento do lance ofertado por erro material, caso o Licitante solicitasse o cancelamento, o que não ocorreu. Não é possível o cancelamento do lance sem a prévia solicitação por parte do Licitante”. Dando prosseguimento, encerrada as fases de lance e classificação provisória, passou a convocação da segunda classificada, licitante ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA para apresentar sua proposta de preços para análise de conformidade, nos termos do subitem 6.22.5 do Edital, informando que não será aberta fase de negociação em razão do valor ofertado estar abaixo de 75% do valor estimado (limite da exequibilidade). O valor ofertado de R$ 6.877.385,99 foi confirmado pela referida Licitante e em sequência equalizado no Sistema SIGA. Considerando as disposições do subitem 6.22.5 do Edital, foi requerido a Licitante ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA o envio da proposta de preços, adequada ao último lance ofertado e equalizado, para análise, bem como o envio dos documentos que a compõe, para avaliação de sua conformidade, sendo concedido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas a licitante ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA para o para envio dos documentos requeridos na forma do subitem 6.22.5 do Edital, a qual confirmou ser suficiente para envio dos documentos. Considerando que a funcionalidade de envio de documentos pelo Sistema SIGA somente seria possível com a Sessão em andamento, esta permaneceria aberta durante o prazo estabelecido e a continuidade do certame remarcada para o dia 28/01/2025 às 11:30h, requerendo que todos estivessem conectados na referida data e horário agendados para continuidade do certame. Na referida data e horário a Sessão foi retomada, consignando que foi constatado que a Licitante ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA encaminhou sua proposta de preços e demais documentos para avaliação de exequibilidade, na forma do subitem 7.7.10 do Instrumento Convocatório por meio do sistema SIGA e dentro do prazo estabelecido. Portanto, a Sessão foi suspensa para análise dos documentos apresentados e a continuidade do certame remarcada para o dia 29/01/2025 às 15:00h. Os documentos referenciados e extraídos do Sistema SIGA seriam anexados aos autos do processo SEI-330018/000421/2023. Por fim, foi solicitado a todos que estivessem conectados no dia e horário agendados para a continuidade do certame. Na referida data e horário a Sessão foi retomada, consignando que nos termos do item 7 do Edital foi realizada consulta ao SICAF e Portais de Registros de Empresas Inidôneas e Suspensas em relação ao CNPJ da Licitante ROSENGE CONSTRUÇÕES SERVIÇOS LTDA e do CPF dos sócios, não havendo fato impeditivo. Destarte, por meio de análise realizada para verificação da conformidade da proposta de preços aos requisitos exigidos em Edital, mas especificamente no item 5.2.1, observou-se que a proposta atende às exigências de quantidade dos itens e preços unitários. Em relação a comprovação de exequibilidade da proposta ofertada, apesar de ter declarado possuir equipamentos de perfuração e insumos, o que em tese reduziria custos de maquinário, a Licitante ROSENGE CONSTRUÇÕES SERVIÇOS LTDA não apresentou qualquer documento apto a demonstrar a viabilidade econômica de sua proposta, em especial quanto aos custos relacionados a execução das parcelas de maior relevância, de modo a justificar a concessão de desconto em percentual superior a 25% do valor estimado, sem que isso afete a exequibilidade do objeto da contratação. Portanto, verificou-se o não atendimento às disposições do Edital, sendo a Licitante ROSENGE CONSTRUÇÕES SERVIÇOS LTDA considerada Desclassificada por não apresentar documentos aptos que demonstrassem a exequibilidade de sua proposta ofertada, exigida pela Administração nos termos do subitem 7.7.8 do Edital, sendo a proposta da referida Licitante considerada Desclassificada no certame. Os documentos referenciados, extraídos do Sistema SIGA, do SICAF e Portais de Cadastro Idôneo/Inidôneo, encontram-se anexados ao processo SEI-330018/000421/2023, de acesso público. Ato contínuo, foi convocada a Licitante, terceira classificada, CONSTRUTORA LYTORANEA S.A, consignando que seu valor ofertado se encontrava abaixo do percentual de 75% do valor orçado pela Administração, ou seja, exequibilidade, não sendo efetiva a negociação, considerada dispensada conforme subitem 6.22.1 do Edital. Foi requerido a confirmação do valor ofertado de R$ 6.924.555,97, sendo confirmado pela referida Licitante e em ato contínuo procedida a equalização do valor no Sistema SIGA. Assim, considerando as disposições contidas no subitem 6.22.5, foi requerido da Licitante CONSTRUTORA LYTORANEA S.A o envio da proposta de preços e dos documentos que a compõe, adequada ao último lance ofertado e equalizado, bem como os documentos que comprovem a exequibilidade da proposta ofertada abaixo de 75% do valor estimado para análise da exequibilidade nos termos do item 7.7.10 do Instrumento Convocatório. O prazo para envio é de 24:00 h na forma do subitem 6.22.5 do Edital e considerando a funcionalidade sistêmica apenas com a Sessão em andamento, a Sessão permaneceria aberta durante esse prazo. Alertou-se a Licitante para que não deixasse para os momentos finais do prazo a inserção dos documentos requeridos. A Licitante CONSTRUTORA LYTORANEA S.A consignou no CHAT que devido a extensão da Documentação acreditava que não conseguiria o envio via sistema e se era possível enviar por e-mail também. Em resposta, foi consignado no CHAT pela Comissão que naquele momento estava sendo solicitado apenas os documentos referentes a proposta de preços. Portanto, tendo em vista que todos os licitantes obtiveram êxito em anexar suas propostas via sistema SIGA, foi solicitado a Licitante CONSTRUTORA LYTORANEA S.A que apresentasse sua proposta de preços via sistema na aba ``Documentos de Proposta`` e que a possibilidade de envio de documentos por e-mail seria excepcional nos casos de indisponibilidade do Sistema. Assim, a Sessão permaneceria aberta e a continuidade do certame remarcada para o dia 30/01/2025 às 15:30 H, requerendo que todos estivessem conectados no dia e horário agendado para continuidade. Na referida data e horário a Sessão foi retomada, consignando que a Licitante CONSTRUTORA LYTORANEA S.A, terceira classificada, enviou via Sistema SIGA, na aba “Documento de Proposta”, sua proposta de preços dentro do prazo fixado. Os documentos referenciados, extraídos do Sistema SIGA, seriam anexados ao processo SEI-330018/000421/2023, de acesso público. A Sessão foi suspensa para análise da proposta, e remarcada a próxima Sessão para o dia 03/02/2025 às 11:00 h, solicitando que todos estivessem conectados no dia e horário agendado para continuidade. Na referida data e horário a Sessão foi retomada, consignando que nos termos do item 7 do Edital foi realizada consulta ao SICAF e Portais de Registros de Empresas Inidôneas e Suspensas em relação ao CNPJ da Licitante CONSTRUTORA LYTORANEA S.A e do CPF/CNPJ dos sócios, não havendo fato impeditivo. Por meio de análise realizada para verificação da conformidade da proposta de preços aos requisitos exigidos em Edital, mas especificamente no item 5.2.1, observou-se que a proposta atende às exigências de quantidade dos itens e preços unitários. Em relação a comprovação de exequibilidade da proposta ofertada, apesar de ter declarado possuir instalações próprias como: Usina de asfalto; Bota Fora; Matriz dispondo de escritório/administração central, pátio de equipamentos e manutenção; Britador móvel; Pedreira, etc, a Licitante CONSTRUTORA LYTORANEA S.A não apresentou qualquer documento apto a demonstrar a viabilidade econômica de sua proposta, em especial quanto aos custos relacionados a execução das parcelas de maior relevância, de modo a justificar a concessão de desconto em percentual superior a 25% do valor estimado, sem que isso afete a exequibilidade do objeto da contratação. Portanto, pelo registro, verificou-se o não atendimento às disposições do Edital, sendo a Licitante CONSTRUTORA LYTORANEA S.A considerada Desclassificada por não apresentar documentos aptos que demonstrassem a exequibilidade de sua proposta ofertada, exigida pela Administração nos termos do subitem 7.7.8 do Edital. Os documentos referenciados, extraídos do Sistema SIGA, do SICAF e Portais de Cadastro Idôneo/Inidôneo, foram anexados ao processo SEI-330018/000421/2023, de acesso público. Ato contínuo, foi convocada a Licitante, quarta classificada, B E RODRIGUES ENGENHARIA E CONSULTORIA, consignando que seu valor ofertado se encontrava abaixo do percentual de 75% do valor orçado pela Administração, ou seja, exequibilidade, não sendo efetiva a negociação e dispensada conforme subitem 6.22.1 do Edital. Foi solicitado a Licitante B E RODRIGUES ENGENHARIA E CONSULTORIA a confirmação do valor ofertado de R$ 7.059.000,00, a fim de proceder a equalização. Entretanto, a Licitante B E RODRIGUES ENGENHARIA E CONSULTORIA permaneceu silente quanto a confirmação do valor ofertado, bem como no que tange a equalização, sendo realizada pela Comissão. Assim, considerando as disposições contidas no subitem 6.22.5, foi requerido da Licitante B E RODRIGUES ENGENHARIA E CONSULTORIA o envio da proposta de preços e dos documentos que a compõe, adequada ao último lance ofertado e equalizado para análise nos termos do Instrumento Convocatório, sendo o prazo de envio de 24:00 h na forma do subitem 6.22.5 do Edital e considerando a funcionalidade sistêmica apenas com a Sessão em andamento, a Sessão permaneceria aberta durante esse prazo. Alertou-se a Licitante para que não deixasse para os momentos finais do prazo a inserção dos documentos requeridos. A Sessão permaneceria aberta e a continuidade do certame remarcada para o dia 04/02/2025 às 11:30 H, sendo solicitado a todos que estivessem conectados no dia e horário agendado para continuidade. Na referida data e horário a Sessão foi retomada, consignando que a Licitante B E RODRIGUES ENGENHARIA E CONSULTORIA não encaminhou sua proposta de preços, via sistema SIGA e dentro do prazo fixado, sendo assim, declarada DESCLASSIFICADA para o certame da Concorrência Eletrônica n.º 15/2024. Ato contínuo, passou a convocação da Licitante, quinta classificada, ECONORTE, MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA, consignando que seu valor ofertado se encontrava abaixo do percentual de 75% do valor orçado pela Administração, ou seja, exequibilidade, não sendo efetiva a negociação, sendo dispensada conforme subitem 6.22.1 do Edital. Portanto, foi solicitado da Licitante ECONORTE, MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA a confirmação do valor da proposta de R$ 7.066.834,90. Considerando que a Licitante ECONORTE, MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA permaneceu silente e não confirmou o valor ofertado, a Comissão realizou a equalização do valor ofertado. Assim, passou-se a convocação da Licitante ECONORTE, MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA para enviar sua proposta de preços e os documentos que a compõem, adequada ao último lance e equalizado, para análise de sua conformidade, sendo concedido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para envio dos documentos requeridos na forma do subitem 6.22.5 do Edital. Considerando que o envio de documentos pelo Sistema SIGA somente seria possível com a Sessão em andamento, esta permaneceria aberta durante o prazo estabelecido. Alertou-se a Licitante ECONORTE, MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA para que não deixasse a inserção dos documentos para os momentos finais do prazo. As Licitantes ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA e ECONORTE, MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA consignaram no CHAT sobre o horário da Sessão, sendo informado o reconhecimento do equívoco quanto a antecipação da abertura da Sessão. Contudo, este fato não interferiu na decisão de desclassificação da Licitante B E RODRIGUES ENGENHARIA E CONSULTORIA, uma vez que a mesma se encontrava ausente da Sessão eletrônica. Ademais a licitante desclassificada não enviou os documentos de proposta de preços na aba ``Documentos de Proposta`` no sistema SIGA no prazo determinado. Portanto, tendo em vista a informação de que a Sessão seria aberta às 11:30hs, foi reiterado todos os atos praticados anteriormente a saber: A desclassificação da Licitante B E RODRIGUES ENGENHARIA E CONSULTORIA e a convocação da Licitante ECONORTE, MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA para envio dos documentos de proposta de preços. Em razão disto, ficou concedido a Licitante ECONORTE, MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para envio dos documentos requeridos na forma do subitem 6.22.5 do Edital, valendo ressaltar que a Licitante deveria enviar os citados documentos até às 11h:35min do dia 05/02/2025. Por fim, foi informado que a Sessão permaneceria aberta e a continuidade do certame remarcada para o dia 05/02/2025 às 11h35min, sendo solicitado a todos que estivessem conectados no dia e horário agendado (05/02/2025 às 11h:35min) para continuidade do certame. Na referida data e horário a Sessão foi retomada, consignando que foi constatado que a Licitante ECONORTE, MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA encaminhou sua proposta de preços e demais documentos para avaliação de exequibilidade, na forma do subitem 7.7.10 do Instrumento Convocatório por meio do sistema SIGA e dentro do prazo estabelecido. A Sessão ficaria suspensa para análise dos documentos apresentados pela Licitante ECONORTE, MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA, e a continuidade do certame remarcada para o dia 06/02/2025 às 15:00h. Os documentos referenciados e extraídos do Sistema SIGA seriam juntados aos autos do processo SEI-330018/000421/2023. Por fim, foi solicitado que todos estivessem conectados no dia e horário agendados (06/02/2025 às 15:00h) para a continuidade do certame. Na referida data e horário a Sessão foi retomada, consignando que devido as demandas administrativas desta Pasta, não foi possível realizar a análise dos documentos de Proposta anteriormente citados, razão pela qual remarcou a Sessão para o dia 10/02/2025 às 11:00h, sendo solicitado que todos estivessem conectados no dia e horário agendado (10/02/2025 às 11:00 H) para continuidade. Na referida data e horário a Sessão foi retomada, consignando que devido as demandas administrativas desta Pasta, não foi possível realizar a análise dos documentos de Proposta de Preços anteriormente citados, razão pela qual foi remarcada a Sessão para o dia 12/02/2025 às 15:00h, solicitando que todos estivessem conectados no dia e horário agendado (12/02/2025 às 15:00 H) para continuidade. Na referida data e horário a Sessão foi retomada, consignando que nos termos do item 7 do Edital foi realizada consulta ao SICAF e Portais de Registros de Empresas Inidôneas e Suspensas em relação ao CNPJ da Licitante ECONORTE, MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA e do CPF dos sócios, não havendo fato impeditivo. Destarte, por meio de análise realizada para verificação da conformidade da proposta de preços aos requisitos exigidos em Edital, mas especificamente no item 5.2.1, observou-se que a proposta atendeu às exigências de quantidade dos itens e preços unitários. Ademais, ressaltou-se que após a análise do Cronograma Físico-Financeiro observamos que as etapas 4, 5, 6 e 7 ultrapassaram o percentual máximo previsto no cronograma elaborado pela Administração para a execução da obra. No entanto, tal fato não constituiu motivo de desclassificação da Proposta de Preços, podendo ser ajustado durante a execução contratual. Quanto ao BDI aplicado, após análise da Planilha de Composição Analítica do BDI, não foi possível calcular pela fórmula apresentada o percentual de 24,18% indicado na Planilha, embora esta Comissão, após a análise da Proposta de Preços, verificou que o percentual indicado foi devidamente aplicado. Diante disto, em caráter complementar, esta Comissão por meio de diligência, solicitou a licitante ECONORTE, MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA, que apresentasse no prazo de 2:00 (duas) horas documento demonstrando a composição do BDI conforme modelo ANEXO 14 do Edital da Concorrência Eletrônica 15/2024. Esta documentação deveria ser anexada na aba “Documentos de Proposta” via sistema SIGA, e em caso de indisponibilidade do sistema poderia ser encaminhada para o e-mail: licitacao@obras.rj.gov.br, no prazo improrrogável de 2:00 (duas) horas. Registrou-se que a inserção da documentação somente seria possível com a Sessão em andamento, sendo assim a mesma permaneceria aberta durante o prazo estabelecido para a inserção da documentação. Assim, a Sessão permaneceria aberta e a continuidade do certame remarcada para o dia 12/02/2025 às 17h20min, sendo solicitado a todos que estivessem conectados para continuidade. Após a retomada da Sessão registrou-se que a Licitante ECONORTE, MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA apresentou o documento diligenciado via sistema SIGA na aba “Documento de Proposta” no prazo estabelecido e a Sessão foi suspensa para análise da documentação apresentada pela referida licitante e a continuidade do certame remarcada para o dia 13/02/2025 às 16:00hs. Na referida data e horário a Sessão foi retomada, registrando que a licitante diligenciada demonstrou de forma satisfatória a composição do BDI aplicado, na forma do ANEXO 14 do Edital, conforme comprovam os documentos juntados aos autos do processo SEI-330018/000421/2023 e com o encerramento do procedimento de diligência e não sendo identificada nenhuma das hipóteses de desclassificação previstas no item 7.7 do Edital, foi declarada classificada a proposta de preços da licitante ECONORTE, MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA, quinta colocada, cujo valor de R$ 7.066.834,90 (sete milhões, sessenta e seis mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa centavos) foi considerado o menor preço global exequível. Assim, foi atribuído a licitante ECONORTE, MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA a condição de CLASSIFICADA para a fase de habilitação, nos termos do item 8.1 do Edital. Foi alertado que no momento oportuno e na forma do procedimento previsto no item 9 do Edital seria assegurado a qualquer licitante o exercício do direito a manifestação da intenção de interpor recurso em face da decisão de classificação da proposta de preços da licitante ECONORTE, MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA. Os documentos referidos extraídos do sistema SIGA foram juntados aos autos do processo SEI-330018/000421/2023, de acesso público para consulta. Foi realizado o encerramento da fase de julgamento de propostas com a classificação da licitante ECONORTE, MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA para a fase de habilitação nos termos do item 8.1 do Edital, sendo aberto prazo aos licitantes para manifestação da intenção de interpor recurso, conforme procedimento previsto no item 9 do Edital, onde iniciou-se às 16h:07m e encerrou-se às 16h:22m, onde passou-se a fase de habilitação. Foi convocada a licitante ECONORTE, MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA, quinta colocada, para que nos termos do item 8 e subitens do Edital, enviasse por meio do sistema SIGA, em campo próprio, na aba " Documentos de Habilitação", no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, os documentos de habilitação relacionados no ANEXO 1 (Jurídica, Fiscal, Social e Trabalhista, Econômico-Financeira, Técnica e Declarações constantes dos demais anexos do Edital), inclusive os exigidos no Projeto Básico, que também é parte integrante do Edital, sendo alertada que não deixasse a inserção dos documentos para os momentos finais do prazo. A sessão permaneceria aberta e a continuidade remarcada para o dia 14/02/2025 às 16h30min, sendo solicitado a todos que estivessem conectados. Na referida data e horário a Sessão foi retomada, consignando que após o fechamento da função envio de documentos, constatou-se que a licitante ECONORTE, MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA enviou os documentos de habilitação por meio do sistema SIGA e dentro do prazo estabelecido e que após análise os documentos de habilitação extraídos do sistema SIGA seriam juntados nos autos do processo SEI-330018/000421/2023. A sessão foi suspensa para análise dos documentos de habilitação apresentados pela licitante ECONORTE, MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA, ficando a continuidade remarcada para o dia 17/02/2025 às 16h, requerendo que todos estivessem conectados. Na referida data e horário a Sessão foi retomada, registrando que a licitante ECONORTE, MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA cumpriu de forma satisfatória as exigências de habilitação nos termos do Anexo 1 - Documentos Exigidos para Habilitação, parte integrante do Edital, sendo declarada HABILITADA para execução do objeto deste certame. Com o encerramento da fase de habilitação, foi atribuído a licitante ECONORTE, MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA a condição de VENCEDORA do certame da Concorrência Eletrônica n.º 15/2024 e que os documentos de habilitação, extraídos do Sistema SIGA, foram juntados nos autos do processo SEI-330018/000421/2023. Encerrada a fase de habilitação e sendo declarado o Licitante vencedor, foi aberto prazo aos Licitantes para manifestação da intenção de recorrer da decisão, conforme procedimento previsto no item 9 do Edital. O prazo iniciou-se às 16h:05m e encerrou-se às 16h:20m e a fase recursal iniciou-se às 16h:22m e encerrou-se às 16h:24m. Durante a fase recursal as Licitantes CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A, ERWIL CONSTRUÇÃO LTDA e LASC ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA manifestaram a intenção de interposição de recurso, o que fora deferido pela Comissão. Registrou-se aos Licitantes que, com o encerramento da fase de manifestação de intenção de interpor recurso em face da decisão e após deferimento dos recursos, foi informado que as razões recursais deveriam ser apresentadas em momento único, no prazo de 3 (três) dias úteis, em campo próprio do sistema eletrônico de contratações ou, em sua indisponibilidade, para o e-mail funcional licitacao@obras.rj.gov.br, conforme previsão do subitem 9.1.1 do Edital. A Sessão permaneceu aberta para permitir o envio das razões recursais, ficando a continuidade remarcada para o dia 21/02/2025 às 11h30min, sendo solicitado aos Licitantes que todos estivessem conectados no dia e horário agendados para continuidade do certame (21/02/2025 às 11h30min). Na data e hora marcada passou-se a retomada da Sessão da Concorrência Eletrônica n.º 15/2024, que se encontrava aberta para recebimento das razões recursais por parte das Licitantes CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A, ERWIL CONSTRUÇÃO LTDA e LASC ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA. Em ato contínuo, consignou-se que a Licitante CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A, enviou por e-mail institucional suas razões recursais de forma tempestiva e devidamente confirmado seu recebimento, consoante normas do subitem 9.1.1 do Edital. Registre-se, ainda, que inobstante as Licitantes LASC ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA; e ERWIL CONSTRUÇÃO LTDA terem manifestado intenção de recurso, as mesmas não encaminharam suas razões recursais, precluindo do seu direito de manifestação no presente procedimento, sendo finalizado no Sistema SIGA. As razões do recurso da Licitante CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A encontrava-se anexada no processo SEI 330018/000421/2023, de acesso público. Em sequência, procedeu-se a intimação aos demais licitantes, caso desejassem, apresentarem suas contrarrazões, no prazo de três dias úteis conforme subitem 9.1.2 do Edital, devendo ser encaminhado através dos meios eletrônicos descritos no subitem 9.1.1 do Edital. A Sessão permaneceria aberta durante o prazo estabelecido, tendo em vista que só era possível a inserção de documentos com a Sessão aberta, e caso estivesse indisponível o campo no Sistema SIGA, que fosse encaminhado por e-mail na forma do subitem 9.1.1 do Edital. Assim, a próxima Sessão foi remarcada para o dia 27/02/2025 às 11:00 H, requerendo que todos estivessem conectados. Na referida data e horário a Sessão foi retomada, consignando que a Licitante ECONORTE, MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA, enviou por e-mail institucional suas contrarrazões de forma tempestiva e devidamente confirmado seu recebimento, consoante forma contida no subitem 9.1.1 e no prazo estabelecido no subitem 9.1.2, ambos do Edital. As contrarrazões se encontravam anexada no processo SEI 330018/000421/2023, de acesso público. A Sessão foi suspensa para análise do recurso e contrarrazões e considerando que foi decretado Ponto Facultativo nos dias 28 de fevereiro, 03 e 05 de março em razão do feriado de Carnaval, inclusive os prazos estabelecidos no item 9.2 do Edital, a Sessão foi remarcada para o dia 12/03/2025 às 16:00 H, requerendo que todos estivessem conectados. Na referida data e horário a Sessão foi retomada, consignando que devido as demandas administrativas desta Pasta, a presente Sessão seria remarcada para o dia 14/03/2025 às 14:00 H, requerendo que todos estivessem conectados para resultado da análise e demais providências. Na referida data e horário a Sessão foi retomada para resultado da análise do recurso e contrarrazão. Ato contínuo, em síntese consignou-se que em relação ao recurso interposto pela Licitante CONSTRUTORA LYTORÂNEA LTDA, a Comissão Permanente de Contratação decide conhecer do recurso interposto tempestivamente pela referida Licitante para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao pedido de reconsideração da decisão de desclassificação de sua proposta por inexequibilidade dos preços ofertados para a execução do objeto, conforme previsão do item 7.7.8 do Edital da Concorrência Eletrônica nº 15/2024. A decisão foi submetida à Autoridade Superior que assim, decidiu: “PROCESSO SEI-330018/000421/2023 – Consubstanciado na manifestação técnica index. 94760967, CONHEÇO o recurso interposto tempestivamente pela empresa licitante CONSTRUTORA LYTORÂNEA LTDA para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao pedido de reconsideração da decisão de desclassificação de sua proposta por inexequibilidade dos preços ofertados para a execução do objeto, conforme previsão do item 7.7.8 do Edital da Concorrência Eletrônica nº 15/2024. Registrou-se que a íntegra das decisões se encontrava sob os index 94760967 e 94964524 do Processo SEI 330018/000421/2023, de acesso público. Em prosseguimento procedeu-se com o não provimento do recurso da Proponente CONSTRUTORA LYTORÂNEA LTDA no sistema SIGA.  Por fim, procedeu-se com o envio para Adjudicação/Homologação pela Autoridade Superior, via Sistema SIGA, sendo destacado que toda documentação se encontrava anexada no processo SEI 330018/000421/2023, de acesso público, sendo a Sessão encerrada. Importante consignar que se encontra anexado aos autos do processo SEI-330018/000421/2023 as Telas de suspensão e remarcação do certame, e-mail’s, documentos de Proposta de Preços, declarações no SIGA, consulta ao SICAF e cadastros Idôneos/Inidôneos, documentos de habilitação, autenticidades, Diligências, Razões recursais, Contrarrazões recursais, Decisões, Publicação, o Mapa de Lances, Histórico de Lances, Relatório do CHAT no Sistema SIGA e Tela de Status – Aguardando Adjudicação (index 91915195, 91915608, 91916058, 92000049, 92013395, 92000107, 92136336, 92137890, 92211150, 92213586, 92215130, 92236061, 92238368, 92259034, 92258321, 92354699, 92355461, 92503912, 92506781, 92518977, 92518340, 92519378, 92519848, 92518604, 92519856, 92519863, 92519021, 92519878, 92519429, 92519433, 92519438, 92519052, 92519055, 92520928, 92521166, 92522507, 92522601, 92631881, 92631938, 92631616, 92706793, 92705844, 92839758, 92841388, 92997945, 92998109, 93229030, 93229563, 93229708, 93232582, 93266819, 93266821, 93267450, 93268995, 93268528, 93363842, 93363847, 93365351, 93463981, 93463737, 93525092, 93524798, 93528908, 93570309, 93570315, 93907011, 93908404, 93909357, 93931912, 93932118, 94233227, 94235368, 94236877, 94348188, 94348197, 94348764, 94959567, 94959747, 94964524, 95527811, 95527837, 95528174, 95528624 e 95607261). Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e Membros da Comissão Permanente de Contratação.­­­­   

Ney Silva Lannes

Presidente da Comissão Permanente de Contratação

Resolução n.º 599/2024

Everton Almeida da Silva

Membro da Comissão Permanente de Contratação

Resolução n.º 599/2024

Gian Paolo de Oliveira Barbato

Membro da Comissão Permanente de Contratação

Resolução n.º 599/2024

Vivianne de Carvalho Lomba Pereira

Membro da Comissão Permanente de Contratação

Resolução n.º 599/2024

Pregão nº: CE 15/24
Processo: SEI-330018/000421/2023
Objeto: OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM