ATA DE SESSÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 21/2024

Aos 2 (dois) dias do mês de Setembro de 2025, às 15:00 horas, na sala de reuniões da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, reuniu-se a Comissão Permanente de Contratação, constituída pela Resolução n.° 599 de 23 de fevereiro de 2024, presidida por seu Presidente Sr.  Ney Silva Lannes – Id. 5117130-9 e auxiliado pelos demais membros: Gian Paolo de Oliveira Barbato - Id. Funcional n.º 5128623-8; Vivianne de Carvalho Lomba Pereira – Id. Funcional n.º 5116762-0 e Everton Almeida da Silva - Id. Funcional n.º 4400030-8, para registrar a realização da Concorrência Eletrônica n.º 21/2024, administrada no Sistema de Compras do Governo Estadual – SIGA/RJ (www.compras.rj.gov.br), cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DA ESTAÇÃO DE CACHOEIRA DO FUNIL, RIO DAS FLORES/RJ, no valor estimado de R$ 709.079,57 (Setecentos e nove mil, setenta e nove reais e cinquenta e sete centavos). O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (index 104596186), no dia 14 de julho de 2025, no Jornal de Circulação “Correio da Manhã” (index 104596944), no dia 15 de julho de 2025, lançados seus dados ao Portal de Compras do SIGA (index 104600033), Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (index 104599070) e Portal de Transparência da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas – SEIOP (index 104599346), estando assim disponível para consulta do Edital e inserção de dados no Sistema SIGA por parte dos interessados. Registra-se, que fora estipulado os prazos limites de Apresentação de Propostas – 19/08/2025 às 11h:00min e a Abertura da Sessão – 19/08/2025 às 11h:01min. Registra-se que fora informado aos licitantes via Sistema de Compras do Governo Estadual – SIGA/RJ (www.compras.rj.gov.br), bem como através do Portal de Transparência da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas – SEIOP (https://www.rj.gov.br/seiop/node/556) a prorrogação da Sessão de abertura da Concorrência Eletrônica 21/2024, index nº 108883544, 108884490, 108884591 e 108884756,  ficando remarcada a Apresentação de Propostas para o dia 21/08/2025 até as 11:00min e a Abertura da Sessão para o dia 21/08/2025 as 11:01 min. Aberta a Sessão em 21/08/2025 às 11h:01min, a Comissão Permanente de Contratação registra que 25 (vinte e cinco) propostas foram cadastradas e após exame de conformidade todas as propostas foram classificadas. A fase de lances teve início às 11h:08m e finalizou às 11h:23m. Ato contínuo, após finalizar a etapa de lances, iniciou-se o horário randômico, sendo o lance em eminência encerrado às 11h:39m. Houve empresas enquadradas dentro dos parâmetros da Lei Complementar nº. 123/06 e suas alterações (Micro Empresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte), onde a Proponente 25 exerceu o seu direito para o benefício nos termos da referida norma. A sessão de lances transcorreu dentro das previsões técnicas estabelecidas, sem apresentar nenhuma queda de conexão relatada pelos licitantes e nem pela Comissão. A Comissão consigna que após o encerramento da fase de lances, do randômico, do lance em eminência, do direito de preferência e do anonimato das Licitantes, averiguou-se a ordem de classificação das participantes do certame: R. RITTA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (50.604.004/0001-57) R$ 544.550,48; HAIA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (11.054.323/0001-84)    R$ 544.573,11; LMS.INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (58.614.180/0001-81)  R$ 555.989,00; RIO ALFA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (46.922.113/0001-45) R$ 570.000,00; REUNIDAS SUDESTE ENGENHARIA - EIRELI  (31.132.978/0001-30)  R$ 602.717,64; CONSTRUTORA R2X LTDA ME (18.796.728/0001-37)  R$ 650.000,00; CONCRETIZA ENGENHARIA LTDA (23.875.029/0001-12)  R$ 687.807,18;  PLENAPLAN CONSTRUTORA EIRELI (27.134.011/0001-10) R$ 689.000,00;  MEGA ENGENHARIA EIRELI (39.109.806/0001-58)  R$ 694.897,98; DSM SERVIÇOS E COMERCIO LTDA-ME (28.244.608/0001-80)  R$ 700.000,00; B E RODRIGUES ENGENHARIA E CONSULTORIA (23.533.651/0001-42)  R$ 700.000,00;  VS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA (32.458.684/0001-66)  R$ 700.000,00;  SINTRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI. (05.379.371/0001-40)  R$ 700.000,00;  FORTIX ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA (59.761.132/0001-89)  R$ 700.000,00;  FABMIX CONCRETOS LTDA (22.888.990/0001-89)  R$ 700.000,57;         AMANZO CONSTRUCOES, SOLUCOES E COMERCIO LTDA. (18.341.062/0001-22) R$ 703.330,33;  MADE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (03.345.227/0001-67)  R$ 709.000,00; MEDEIROS & MEDEIROS CIVIL E MONTAGEM LTDA ME (04.609.892/0001-83)  R$ 709.000,00; RR CONSTRUÇÕE E REFORMAS DE EDIFICIOS LTDA ME (16.740.985/0001-21)  R$ 709.079,57;  CIAP TERRAPLANAGEM EIRELI EPP  (27.402.904/0001-08) R$ 709.079,57;           LIDERA CONSTRUCAO E SERVICOS DE PAISAGISMO (55.949.187/0001-66)  R$ 709.079,57;  AR SILVA COM (38.494.511/0001-80)  R$ 709.079,57;   CYBER TECHNOLOGY ENGINEERING LTDA (03.068.910/0001-02)  R$ 709.079,57; MANUTEC MONTAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA (18.546.232/0001-05)  R$ 709.079,57 e  ABRE CONSTRUÇÕES LTDA (23.902.149/0001-61)   R$ 70.907.957,00. Assim, em ordem de classificação passou-se a convocação da licitante, primeira classificada, R. RITTA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, onde confirmou-se o valor final de R$ 544.550,48, sendo equalizado no Sistema. Ato contínuo, considerando as disposições contidas no subitem 6.22.5 do Edital, foi requerido da Licitante R. RITTA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA o envio da proposta de preços e dos documentos que a compõe, adequada ao último lance ofertado e equalizado para análise. Registrou-se também, que a referida Licitante teria o prazo de 24:00 h para envio dos documentos requeridos, na forma do subitem 6.22.5 do Edital e considerando a funcionalidade sistêmica apenas com a Sessão em andamento, a Sessão permaneceria aberta durante esse prazo. A Licitante foi alertada para que não deixasse para os momentos finais do prazo a inserção dos documentos. A Sessão permaneceria aberta e a continuidade do certame remarcada para o dia 22/08/2025 às 13:00 H, requerendo que todos estivessem conectados no dia e horário agendado, para continuidade. Na referida data e horário, passou-se a retomada da Sessão que se encontrava aberta para envio dos documentos de proposta, sendo realizado o fechamento da função de envio de documentos (proposta de preços), registrando que a Licitante R. RITTA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, primeira classificada, enviou via Sistema SIGA sua proposta de preços no prazo fixado.  Ato contínuo, a Sessão foi suspensa para análise da proposta, e remarcada a próxima Sessão para o dia 25/08/2025 às 14h:00m. Na referida data e horário, foi retomada a Sessão que havia sido interrompida para análise da proposta de preços e demais documentos apresentados pela Licitante R. RITTA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Registrou-se que nos termos do item 7 do Edital, foi realizada consulta ao SICAF e Portais de Registros de Empresas Inidôneas e Suspensas, em relação ao CNPJ da Licitante R. RITTA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e ao CPF dos sócios, não havendo fato impeditivo.  Ato contínuo, por meio de análise realizada para verificação da conformidade da proposta de preços aos requisitos exigidos em Edital, mais especificamente no item 5.2.3, verificou-se a ausência do detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas – BDI e dos Encargos Sociais - ES, este último quando for cabível, discriminando todas as parcelas que o compõem, conforme anexo 14. Diante disso, com fundamento no item 8.3, “a”, do instrumento convocatório, bem como o preceito previsto no artigo 64, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, foi instaurado procedimento de diligência para complementar as informações no detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas – BDI, ou alternativamente, para que apresentasse declaração de que aceita as composições constantes no Anexo 14 do edital, ou, ainda, declarar que adotou o BDI referencial constante no Anexo 12 do edital. Ato contínuo solicitou-se da licitante R. RITTA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA o envio dos documentos, em sede de diligência, já consignados no CHAT, por meio do sistema SIGA, na aba "Documentos de Proposta", no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. A Sessão permaneceu aberta durante o prazo de diligência, ficando remarcada a continuidade para o dia 26/08/2025 às 14:12h. Na data e hora marcados, foi retomada a Sessão que se encontrava aberta nos termos consignados no CHAT.  Ato contínuo, passou-se ao fechamento da função de envio de documentos solicitados em sede de diligência (detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas – BDI). Registrou-se que a Licitante R. RITTA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, primeira classificada, enviou via Sistema SIGA, na aba “Documento de Proposta”, os documentos solicitados em sede de diligência. Inobstante a Licitante R. RITTA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, ter enviado os documentos solicitados em sede de diligência, após análise por esta Comissão Permanente de Contratação, constatou-se que não foi possível verificar a exatidão dos cálculos com base na fórmula apresentada pela licitante. Diante disso, ainda em sede de diligência, solicitou-se da licitante R. RITTA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA o reenvio do detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas – BDI, em conformidade com o modelo estabelecido no Edital, mais precisamente de acordo com o anexo 14 do instrumento convocatório, a fim de viabilizar a adequada análise e conferência dos dados. Portanto, foi concedido a licitante R. RITTA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para cumprimento da diligência. Registrou-se que os documentos solicitados em sede de diligência deveriam ser anexados via sistema SIGA na aba ``Documentos de Proposta``, sendo informado que os documentos referenciados, extraídos do Sistema SIGA, seriam anexados ao processo SEI-330001/001680/2024, de acesso público. A Sessão permaneceu aberta durante o prazo de diligência, ficando remarcada a continuidade para o dia 27/08/2025 às 14:12h. Na data e hora marcada passou-se a retomada da Sessão da Concorrência Eletrônica n.º 21/2024, que se encontrava aberta nos termos já consignados neste CHAT. Ato contínuo, passou-se ao fechamento da função de envio de documentos solicitados em sede de diligência (detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas – BDI). Registrou-se que a Licitante R. RITTA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, primeira classificada, enviou via Sistema SIGA, na aba “Documento de Proposta”, os documentos solicitados em sede de diligência, dentro do prazo estipulado, cumprindo de forma satisfatória os requisitos exigidos no documento de proposta. Considerou-se que a proponente apresentou todas as declarações exigidas, bem como Cronograma Físico-Financeiro, declaramos que a proposta de preços e demais documentos apresentados pela licitante R. RITTA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA atenderam de forma satisfatória os critérios de conformidade e aceitabilidade previstos no Edital da CE nº 21/2024. Portanto, considerou-se que as observações decorrentes da análise de conformidade não se enquadravam nas hipóteses de desclassificação previstas no item 7.7 do Edital, declarando a licitante R. RITTA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA classificada para a fase de habilitação do certame da CE nº 21/2024. Os documentos extraídos do SIGA foram juntados aos autos do processo SEI-330001/001680/2024 e disponibilizados no Portal da Transparência da SEIOP, ambos de acesso público para consulta. Ato contínuo foi assegurado a todos os licitantes o direito de manifestar intenção de interpor recurso em face da decisão de classificação da proposta de preços da licitante R. RITTA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, nos termos do item 9.1.1 do Edital da CE nº 21/2024. A fase de intenção de interposição de recursos iniciou-se às 14:19 min, encerrando-se às 14:34 min, registrando-se que não houve intenção de interposição de recurso por parte de nenhuma licitante. Sendo assim, conforme previsão do item 8.1 do Edital da CE nº 21/2024, iniciou-se a fase de habilitação, convocando a licitante R. RITTA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA para apresentar os documentos de habilitação, conforme requisitos previstos no Anexo 1 - Documentação Exigida para Habilitação. Registrou-se que Inobstante a licitante R. RITTA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ter anexado os documentos de habilitação na aba “Documentos de Proposta”, tal inserção ocorreu em momento inoportuno; sendo assim, solicitou-se que a licitante R. RITTA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA inserisse os documentos de habilitação já consignados via CHAT, via sistema SIGA na aba “Documentos de Habilitação”. Foi concedido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas a licitante R. RITTA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA para encaminhamento dos documentos de habilitação, por meio de inserção dos arquivos em formato digital na aba "Documentos de Habilitação" do sistema SIGA. Para que fosse possível a inserção dos documentos no sistema, a Sessão da CE nº 21/2024 permaneceu aberta durante o prazo estabelecido. A Sessão permaneceu aberta durante o prazo de envio dos documentos de habilitação, ficando remarcada a continuidade para o dia 28/08/2025 às 14:40h. Por fim, solicitou-se que todos estivessem conectados ao sistema SIGA no dia e horário agendados para prosseguimento da sessão da CE nº 21/2024 (28/08/2025 às 14:40h). Na data e hora marcados retomou-se a Sessão da CE nº 21/2024 que se encontrava aberta para envio dos documentos de habilitação por parte da licitante R. RITTA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, primeira classificada. Informou-se que a licitante R. RITTA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA encaminhou os documentos de habilitação por meio do sistema SIGA na aba ``Documentos de Habilitação`` dentro do prazo determinado. Esclareceu-se que durante a instauração do período de diligência, a licitante R. RITTA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, equivocadamente substituiu o documento de composição de BDI do original pelo documento apresentado e corrigido conforme solicitado em diligência, motivo pelo qual, a documentação referente a composição do BDI passou a ter duas planilhas de composição do BDI iguais. Contudo, registrou-se que o fato não ensejaria motivo de desclassificação da citada licitante. Os documentos de habilitação da licitante R. RITTA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, extraídos do sistema SIGA, foram juntados aos autos do processo SEI-330001/001680/2024 e disponibilizados no Portal da Transparência da SEIOP, ambos de acesso público para consulta. A Sessão da CE nº 21/2024 permaneceu suspensa durante a análise dos documentos de habilitação da licitante R. RITTA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, ficando a continuidade remarcada para 29/08/2025 às 11h. Na data e hora marcados retomou-se a Sessão da CE nº 21/2024, após análise dos documentos de habilitação apresentados pela licitante R. RITTA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Ato contínuo registrou-se que a licitante R. RITTA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA apresentou integralmente a documentação exigida para fins de habilitação, em estrita conformidade com as condições estabelecidas no Anexo 1 - Documentação Exigida para Habilitação do Edital.  A aptidão para a execução do objeto da contratação foi devidamente comprovada por meio de atestados e demais documentos emitidos por entidades competentes, demonstrando a experiência e a capacidade operacional e técnica da licitante R. RITTA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA.  Ademais, foram apresentadas de forma regular e tempestiva todas as declarações exigidas, em conformidade com os modelos e condições previstos no Edital. Assim, verificou-se que a licitante R. RITTA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA atendeu plenamente aos requisitos de habilitação e às exigências complementares estabelecidas no Instrumento Convocatório. Ato contínuo, consideramos a licitante R. RITTA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA habilitada para o objeto da contratação pretendida, conforme requisitos estabelecidos no Anexo 1 - Documentação Exigida para Habilitação CE nº 21/2024. Assim, declarou-se a licitante R. RITTA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA vencedora da CE nº 21/2024. Nos termos do procedimento previsto no subitem 9.1, foi assegurado aos licitantes o direito de manifestar sua intenção de recorrer da decisão de habilitação da licitante R. RITTA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. A fase de intenção de interposição de recursos iniciou-se às 11:10 min, encerrando-se às 11:26 min, registrando-se que ultrapassada a etapa de recursos, nenhuma licitante manifestou intenção de interpor recurso. Sendo assim, verificou-se que a licitante R. RITTA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA atendeu plenamente os requisitos de habilitação e às exigências complementares estabelecidas no instrumento convocatório, sendo assim considerada vencedora da CE nº 21/2024, cuja proposta de preços no valor de R$ 544.550,48, exequível e de menor valor global. Por fim, procedeu-se com o envio para Adjudicação/Homologação pela Autoridade Superior, via Sistema SIGA. Importante consignar que se encontra anexado aos autos do processo SEI-330001/001680/2024 as Telas de suspensão e remarcação do certame, histórico do CHAT no Sistema SIGA, documentos de Proposta de Preços, documentos de cumprimento de diligências, declarações no SIGA, consulta ao SICAF e cadastros Idôneos/Inidôneos, documentos de habilitação, autenticidades, o Mapa de Lances, Histórico de Lances e Tela de Status – Aguardando Adjudicação (index 110204283, 110356908, 110428788, 110673783, 110205094, 110356862, 110429081, 110674478,  110837317, 110388440, 110672096, 110672655, 110993984, 110389033, 110388681, 110808593, 110808632, 110996004, 110199065, 110199279 e 110838146). Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que vai assinada pelo Presidente Substituto e Membros da Comissão Permanente de Contratação.­­­­           

Ney Silva Lannes

Presidente da Comissão Permanente de Contratação

Resolução n.º 599/2024

Gian Paolo de Oliveira Barbato

Membro da Comissão Permanente de Contratação

Resolução n.º 599/2024

Vivianne de Carvalho Lomba Pereira

Membro da Comissão Permanente de Contratação

Resolução n.º 599/2024

Everton Almeida da Silva

Membro da Comissão Permanente de Contratação

Resolução n.º 599/2024

Pregão nº: CE 21/24
Processo: SEI-330001/001680/2024
Objeto: REFORMA DA ESTAÇÃO DE CACHOEIRA DO FUNIL