CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 002/25-DEA

ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

Aos 20 dias do mês de março do ano de 2025, às 15:00 horas, em sua Sede no Praça Cristiano Otoni, S/N, Edifício D. Pedro II, 7º andar salas 719, 745 - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, realizou-se a sessão virtual da concorrência eletrônica 002/2025-DEA, constante do processo SEI 350006/004974/2024, cujo objeto é a contratação de empresa para construção da pista de atletismo do CEFD, presidida pelo Agente de contratação Carlos Henrique Simonassi dos Santos ID Func. 2193972-1, acompanhado pela equipe de apoio composta pelos membros: Renato de Assis Coelho Id Func. 5020173-5. O Agente de Contratação iniciou os trabalhos informando que a presente ata trata do julgamento de HABILITAÇÃO, com o seguinte histórico a saber:

Sessão do dia 24/02/2025

A ata anterior (index 94063144), do dia 24/02/2025, deu conta da CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA da licitante M C BELOTTI ENGENHARIA EPP (26.767.656/0001-28), no valor de R$ 502.998,00 (quinhentos e dois mil, novecentos e noventa e oito reais) por estar em conformidade com os itens 5.2 e 7.1 do edital.

A proponente foi convocada pelo chat da plataforma SIGA, a enviar a documentação de habilitação, com prazo até o dia 26/02/2025.

Sessão do dia 26/02/2025

Conforme informado através do chat a licitante M C BELOTTI ENGENHARIA EPP encaminhou tempestivamente a documentação de habilitação, que passou a ser analisada, com julgamento agendado para 16:00h do dia 06/03/2025.

Sessão do dia 06/03/2025

Que toda a documentação de habilitação exigida pelo edital e relacionada no anexo IV, foi apresentada e não foram encontrados óbices, conforme index 94561777, 94562565, 94562134, 94563561, 94562801, 94863754, motivo pelo qual decidiu por manter a classificação da sua proposta, assim como, decidiu por habilitar a proponente em questão.

Que foi oportunizado a manifestação de interposição de recurso e apenas a proponente CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (42.563.916/0001-08) se manifestou, sendo dado o prazo de 3 dias úteis para o envio das razões de recurso, com término para 17:00h do dia 11/03/2025.

Sessão do dia 11/03/2025

Que a proponente CHISON enviou tempestivamente documento de razões de recurso, e foi oportunizado prazo de 3 dias úteis para o envio de contrarrazões.

Foi informado a todos a ocorrência de um equivoco deste Agente de contratação, ao deixar de anexar ao processo SEI-350006/004974/2024, juntamente aos documentos de habilitação, arquivo contendo as declarações enviadas tempestivamente pela licitante M C BELOTTI Engenharia EPP, conforme cópia de email, em anexo. Informou ainda, que tal equivoco se deu, pela quantidade de documentos a serem recebidos, separados, analisados e anexados ao processo, e que foi detectado, no momento do recebimento das razões de recurso da licitante CHISON, que cita a ausencia de declarações, sendo prontamente informado por este Agente de contratação pelo chat e por este despacho, ato contínuo e sem prejuízo para o andamento do certame, passamos a aguardar o prazo de envio de 3 dias úteis, das contrarrazões, devidamente informado pelo chat da plataforma SIGA.

Que foi feita a juntada das declarações enviadas, index 94863754, bem como cópia do e-mail, index 94866267, comprovando o envio tempestivo das declarações e quais foram enviadas.

Sessão do dia 14/03/2025

Informou que a proponente M C BELOTTI ENGENHARIA EPP (26.767.656/0001-28), encaminhou tempestivamente documentos de contrarrazões, que foram anexados ao processo SEI-350006/004974/2024, e que passaram a ser analisados.

O julgamento do RECURSO interposto pela proponente CHISON, ficou agendadopara 3 dias úteis conforme item 9.2 do instrumento convocatório.

Sessão do dia 19/03/2025

A sessão tratou do julgamento de recurso interposto pela proponente CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, contra a classificação da proposta e habilitação da proponente M C BELOTTI ENGENHARIA EPP.

Toda documentação de razões e contrarrazões foram anexadas ao processo SEI-350006/004974/2024, assim como o julgamento do recurso, que passo a trascrever a conclusão:

CONCLUSÃO: Diante de tudo que foi exposto e a necessidade de assegurar a economicidade e a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, em conformidade com os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e isonomia, conheço o recurso interposto tempestivamente, para no mérito, NEGAR PROVIMENTO, ao pedido de desclassificar a proposta e inabilitar a proponente M C BELOTTI, mantendo a decisão de classificação e habilitação da mesma.

O processo foi encaminhado para sra. Ordenadora de Despesas, Ten Cel PM Carla Queiroz, pra decisão final, em até 10 dias úteis, conforme item 9.2 do instrumento convocatório.

Sessão do dia 20/03/2025

A sra. Ordenadora de Despesas, Ten Cel PM Carla Queiroz, proferiu a decisão final disponibilizada no processo SEI- 350006/004974/2024, através do doc. index 95865911, a qual faço a transcrição da conclusão:

As razões do referido recurso foram protocoladas dentro do aprazado, portanto, tempestivo, vez que em sintonia como a dicção do inciso I do art. 165, da Lei Federal n° 14.133/21, conforme previsão do instrumento convocatório do presente certame.Intimadas a contrarrazoar, apenas a empresa M C BELOTTI ENGENHARIA EPP, apresentou manutenção da decisão de sua classificação, com supedâneo na viabilidade de sua proposta, apresentando planilha orçamentária de custos unitários, conforme fartamente discutidio no Parecer do Agente de Contratação (95860921). Deste modo esteada nas razões esposadas pelo Agente de Contratação, DECIDO conhecer das razões do recurso interposto pela licitante CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, e, no mérito, negar-lhe provimento mantendo incólume a decisão do Agente de Contratação.

Diante do exposto, este Agente de Contratação encaminha o presente processo para adjudicação e homologação, em favor da licitante vencedora M C BELOTTI ENGENHARIA EPP (26.767.656/0001-28).

Carlos Henrique Simonassi dos Santos

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

ID 2193972-1

Pregão nº: CE 002
Processo: SEI-350006/004974/2024
Objeto: Construção Pista de atletismo do CEFD.