AVISO DE ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2025

A Diretoria Executiva da Riotrilhos, através da RDE n° 771-01/2025, resolve ANULAR O PREGÃO ELETRÔNICO 001/2025, em razão de vício que compromete alegalidade do certame, nos termos do art. 62 da Lei Federal nº 13.303/2016 e do art. 106 do RILC/RIOTRILHOS.A anulação de que trata o artigo anterior tem como fundamento a constatação de erro no cadastramento da contratação no sistema SIGA-RJ, que comprometeu a correta divisão por lotes prevista no edital, afetando diretamente a competitividade e a classificação das propostas.Fica assegurado às empresas licitantes o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de manifestação, em observância ao contraditório e à ampla defesa, conforme disposto no §3º do art. 62 da Lei Federal nº 13.303/2016.Encerrado o prazo para apresentação de Defesa Prévia, mantida a decisão da RDE, deverá ser expedido o Ato de Anulação, observando o prazo recursal , conforme artigo 165 da Lei Federal 14.133/2021.A Defesa Prévia deverá ser encaminhada por e-mail no endereço eletrônico: presriotrilhos@riotrilhos.rj.gov.br Atenciosamente .Equipe de Pregão

PROPOSTAS READEQUADAS

ATENÇÃO LICITANTES, Diante da impossibilidade de cadastramento do certame no sistema Siga em lotes (lote 1 - equipe especializada e lote 2 – material), fazendo com que as propostas fossem efetuadas pelo valor global da licitação, será necessário que TODOS OS PARTICIPANTES encaminhem suas propostas readequadas para que os valores ofertados nos lotes 1 e 2 possam ser verificados, conforme consta do item 1.3 do Edital.As Propostas readequadas deverão ser encaminhadas, até o dia 10/04/2025 às 14h, pelo sistema ou diante de sua impossibilidade deverão ser enviadas através do e-mail: presriotrilhos@riotrilhos.rj.gov.br

Respostas aos Pedidos de Esclarecimento e Impugnação

Prezados Licitantes, encontram-se anexados em ``Documentos anexos ao edital`` as respostas aos Pedidos de Esclarecimento e aos Pedidos de Impugnação. Esses documentos podem ser localizados também no Site da Riotrilhos e no Processo Sei SEI-100002/000078/2024 .