ATA Final PD 05/2025 - Recarga de Extintores

Aos 31 dias do mês de março de 2025, às 11:00:00h, a Agente de Contratação Ticiane Franco da Penha, nomeada pela Portaria FUNARJ nº 1.412 de 16 de outubro de 2024, que institui a Comissão de Contratação, com a finalidade de abertura de sessão pública pertinente ao processo de dispensa SEI-180002/000221/2025, que tem por objeto a Manutenção, Recarga e Reteste dos Extintores de Incêndio realizado através do endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br (SIGA), onde se deu o início da apresentação das propostas pelos proponentes. Ás 15:00:02 o sistema informou que a disputa do Item 1 se encontrava em situação de empate conforme Lei Complementar 123/06 que foi concedida e o proponente 8 exerceu o direito de preferência, sendo assim, ás 15:06:03, iniciou-se o Julgamento de Lances. A agente de contratação deu os informes iniciais, comunicou que o envio da documentação seria até ás 10h do dia seguinte (01/04/2025) e abriu período de envio de lances para o proponente FENIX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EXTINTOR LTDA (08.976.774/0001-64), ás 15:13:46. Ás 16:47:12, informamos que voltaríamos no dia 01/04/2025, ás 10h. Ás 10:05:58, foi informado que havíamos recebido a documentação do proponente FENIX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EXTINTOR LTDA (08.976.774/0001-64) (97357079) (97363549) (97389431) e que estaria sendo conferido e retornaríamos ás 14:30h. Ás 10:06:23 foi encerrado o período de envio de documentação para conferência. Ás 14:33:17, a agente de contratação informou que estavam faltando o Contrato Social, as documentações de Qualificação Técnica e as documentações Econômico-Financeira (97381548) (97382245), documentos exigidos no Termo de Referência. E foi concedido o prazo de mais 1h para envio da documentação faltante. Ás 15:36:56, voltamos ao chat e foi anunciado que havia sido recebido a documentação do proponente FENIX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EXTINTOR LTDA (08.976.774/0001-64) e foi fechado o envio de documentação, ás 15:41:57, e foi informado que voltaríamos dentro de 1h. Ás 16:43:29, a agente de contratação informou que o proponente FENIX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EXTINTOR LTDA (08.976.774/0001-64) não havia enviado uma certidão exigida no Termo de Referência, sendo assim o proponente FENIX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EXTINTOR LTDA (08.976.774/0001-64) foi desclassificado, ás 16:45:59, e foi aberto envio de documentação para o proponente subsequente JRSC GNV SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EIRELLI (07.692.685/0001-23). Foi dado o prazo até o dia (02/04/2025), ás 10h, ao proponente selecionado para envio de documentação. Ás 02/04/2025, ás 10:02:17, foi informado que ainda não havíamos recebido a documentação do proponente JRSC GNV SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EIRELLI (07.692.685/0001-23), e que seria concedido mais 1h para envio. Ás 11:03:06, foi comunicado o recebimento da documentação enviada pelo proponente (97388414) (97390670) (97391312) (97416227) (97420241) (97423610) e que seria analisado, e que retornaríamos dentro de 1h. Ás 12:04:41, foi solicitado que nos enviassem os comprovantes de endereços. Ás 13:04:55, foi informado que estaríamos analisando a documentação enviada pelo proponente JRSC GNV SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EIRELLI (07.692.685/0001-23). No dia 03/04/2025, ás 11:25:57, foi informado que após ser analisada, a documentação do proponente JRSC GNV SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EIRELLI (07.692.685/0001-23) foi enviada ao setor técnico. No dia 04/04/2025, ás 10:05:34, foi comunicado o recebimento do resultado do setor técnico quanto à análise da documentação de Qualificação Técnica do proponente JRSC GNV SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EIRELLI (07.692.685/0001-23), e foi solicitado que todos os proponentes estivessem conectados, ás 12:30h para que fosse dado o resultado e prosseguimento ao PED. Este comunicado foi enviado também, via e-mail (98336254), a todos os proponentes do PED. Ás 12:34:33, informamos que a documentação de Qualificação Técnica do proponente JRSC GNV SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EIRELLI (07.692.685/0001-23) havia sido aprovada pelo setor técnico e que o mesmo estaria apto a passar para as próximas fases do PED. Os demais proponentes foram desclassificados, e o julgamento de lances foi fechado, ás 12:37:49, e ás 12:38:24, o PED entrou em intenção de recurso de Julgamento de Lances e que foi encerrado, ás 12:53:49. Ás 12:54:59, iniciou-se o período de Negociação para o Item 1, foram feitas algumas tentativas de negociação, o proponente respondeu que estava no seu melhor valor e que não baixaria o valor ofertado. Encerrado o período de Negociação, ás 13:00:19, em seguida, ás 13:00:32, a Habilitação foi iniciada, ás 13:00:56, o proponente JRSC GNV SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EIRELLI (07.692.685/0001-23) foi habilitado, e encerrou-se o período de habilitação, ás 13:01:09. Ás 13:01:48, começou a intenção de recurso de habilitação que foi encerrada, ás 13:17:18. Ás 13:18:46, o proponente JRSC GNV SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EIRELLI (07.692.685/0001-23) foi declarado vencedor do PED. Entramos em fase recursal e o proponente FENIX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EXTINTOR LTDA (08.976.774/0001-64), declarou intenção de recurso. Deste modo, foi disponibilizado e-mail para envio. No dia 08/04/2025, ás 10:49:23, foi informado que recebemos o recurso da empresa FENIX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EXTINTOR LTDA (08.976.774/0001-64) (98353917) (97795285). Ás 15:15:21, comunicamos via chat que o recurso apresentado já constava no processo SEI correspondente ao processo do PED, ás 16:04, foi informado o recebimento de intenção de contrarrazão do proponente JRSC GNV SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EIRELLI (07.692.685/0001-23) (97807725). No dia 09/04/2025, ás 17:12:55, foi informado o recebimento da contrarrazão do proponente JRSC GNV SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EIRELLI (07.692.685/0001-23) (97925265). No dia 11/04/2025, ás 17:45:20, comunicamos via chat/SIGA que a decisão sobre o PED 05/2025 (98133704) já constava no SEI para conhecimento de todos, o mesmo comunicado foi enviado via e-mail (98133823). No dia 14/04/2025, enviamos via e-mail, a mesma resposta em anexo (98308604). No dia 15/04/2025, seguindo o rito, o PED foi enviado para homologação à Autoridade Superior, e em seguida, ás 12:06:18 o PED foi homologado total com o valor de R$ 19.700,00 (Dezenove Mil e Setecentos Reais) tendo como vencedor o proponente JRSC GNV SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EIRELLI (07.692.685/0001-23). 

No dia 05/05/2025, a Assessoria Jurídica desta Fundação proferiu um o Parecer 471 (99207575) sugerindo que a decisão tomada pela Agente de Contratação que conduziu o certame não tinha competência para decidir quanto ao PED 05/2025, sendo assim o presidente desta FUNARJ no despacho (99243334), acatou a decisão sugerida e solicitou que fosse retroagida as fases do Processo Eletrônico de Dispensa. Dito isto, a Agente de Contratação retroagiu algumas fases do PED, enviou e-mail aos proponentes citados no Parcecer informando (99983497) e por solicitação em reunião da Autoridade Superior pediu análise da documentação de Documentação Econômico-Financeira da empresa FENIX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EXTINTOR LTDA (08.976.774/0001-64) ao setor de Contabilidade Analítica (99412012). Após resposta da solicitação (99486274) (99487734) (99487780), foi aberto um chamado para o Suporte SIGA solicitando instruções sobre a reabertura das fases. No dia 08/05/2025, foi enviado a todos os proponentes um e-mail (99616232) informando que a abertura das fases do PED, seria dia 09/05/2024, ás 11hs. Consequentemente, no dia 09/05/2025, ás 11:00:02, retornamos ao PED e foi informado ao proponentes que ainda não havíamos recebido resposta sobre as orientações solicitadas ao suporte SIGA, então solicitamos que todos estivessem conectados, ás 13hs, para darmos continuidade ao processo. Ás 13:00:03, informamos mais um vez a decisão hierárquica que foi recebida sobre o PED e foi reaberto as fases do PED até a fase de Julgamento de Lances como orientado pelo suporte SIGA (99695153). Seguindo o rito, foi classificado todos os proponentes participantes do PED, ás 13:17:44, foi informado o que constava no e-mail enviado a todos que foi dado provimento ao recurso da empresa FENIX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EXTINTOR LTDA (08.976.774/0001-64). Ás 13:21:43, solicitamos a empresa que nos enviasse a Certidão Negativa de Falência, documento não enviado anteriormente pelo proponente, motivo o qual havia sido desclassificado, o proponente nos enviou via e-mail (99705696) e o anexou também via sistema SIGA. Pedimos que os proponentes retornassem, ás 14h, para que pudéssemos analisar a certidão. Ás 14:03:21, após feita a análise da documentação enviada, encerramos o Julgamento de Lances, e ás 14:03:32 foi iniciada a fase de Interposição de Recurso que foi encerrada, ás 14:19:00 e não houve, manifestação de intenção de recurso. Ás 14:20:15, foi iniciado a fase de Negociação, onde o proponente FENIX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EXTINTOR LTDA (08.976.774/0001-64), informou que o valor ofertado era seu melhor preço, neste momento tivemos um problema para fechar a negociação (99734188), no qual não estava aparecendo o botão de encerramento desta fase. O Suporte SIGA, foi acionado e solucionamos o problema junto a eles, ressaltamos que não houve suspensão da sessão, pois continuamos a comunicação com os proponentes via chat SIGA. Ás 15:05:21, a Agente de Contratação pediu desculpas e tentou avançar as fases, no entanto, como houve outro problema sistêmico no SIGA (99734188), então foi solicitado que todos os proponentes estivessem conectados, ás 16hs, a mesma solicitação foi enviada via e-mail para que todos os proponentes estivessem conectados (99981794) e houve uma pausa para solucionar o impasse que foi respondido pelo suporte SIGA (99734805). Ás 16:00:45, houve o retorno ao PED e avançamos as fases, habilitamos o proponente FENIX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EXTINTOR LTDA (08.976.774/0001-64), e cancelamos a habilitação antes feita para o proponente JRSC GNV SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EIRELLI (07.692.685/0001-23), encerramos a habilitação, ás 16:15:26, e ás 16:15:52, iniciou-se a fase de Intenção Interposição de Recurso, que foi encerrada, ás 16:31:35, o qual não houve intenção de recurso. Ás 16:32:35 o proponente FENIX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EXTINTOR LTDA (08.976.774/0001-64), foi declarado vencedor do PED, e o mesmo foi selecionado, 16:33:11, mesmo horário que a sessão foi encerrada, e o PED foi enviado para homologação. No dia 12/05/2025, ás 16:55:00, o PED foi homologado Total pela Autoridade Superior desta Fundação tendo como vencedor o proponente FENIX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EXTINTOR LTDA (08.976.774/0001-64), com o valor de R$ 19.600,00 (Dezenove Mil e Seiscentos Reais).

No dia 16/05/2025, foi observado que ATA publicada no sistema SIGA não estava condizente com a última correta publicada no SEI, foi aberto um chamado junto ao suporte (100521907) para que fosse dado orientações quanto ao procedimento neste caso e então fosse sanado este equívoco. Foi orientado que a Autoridade Superior retroagisse a fase até o momento da homologação, homologasse novamente o PED e em seguida fosse criado uma nova ATA, foi seguido o orientado e, ás 14:14:05, o PED foi homologado novamente pela Autoridade Superior tendo como vencedora a empresa FENIX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EXTINTOR LTDA (08.976.774/0001-64), com o valor de R$ 19.600,00 (Dezenove Mil e Seiscentos Reais).

Todas as informações foram inseridas neste sistema eletrônico de processos - SEI https://portalsei.rj.gov.br/.

Nada mais havendo a tratar, eu Ticiane Franco da Penha, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por mim assinada eletronicamente.

PED nº: PD 05
Processo: SEI-180002/000221/2025
Objeto: Manutenção e Recarga de Extintores