Decisão da Autoridade Competente - Recurso Administrativo

Segue a decisão da Autoridade Competente sobre o Recurso Administrativo interposto pela empresa INOVA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA: CONHEÇO o recurso interposto pela empresa INOVA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.139.547/0001-75, por estar revestido dos pressupostos de admissibilidade, quanto ao mérito, os argumentos não suscitam viabilidade de reconsideração por parte desta subscritora, razão pela qual NEGO PROVIMENTO, sendo assim RATIFICO a decisão da Pregoeira do Instituto Estadual do Ambiente – INEA, que decide pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto, pelos seus próprios fundamentos.Reforço que:•o relatório da Pregoeira foi disponibilizado no processo administrativo SEI-070002/001915/2025 e neste sistema na aba ``documentos avulsos ao edital``•a decisão da Autoridade Competente foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, processo administrativo SEI-070002/001915/2025, neste sistema na aba ``documentos avulsos ao edital`` e no site desta Autarquia.

Fase Recursal - Contrarrazão

Informo que a empresa LEDATH COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI encaminhou de forma TEMPESTIVA a peça de contrarrazão. O documento pode ser compulsado no processo administrativo SEI-070002/001915/2025, site desta Autarquia e nesse sistema na aba ``documentos avulsos ao edital``.A análise do recurso será divulgada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, bem como, no processo administrativo e neste sistema.

Fase Recursal

Prezados, informo que recebemos de forma TEMPESTIVA apenas as razões recursais interpostas pela empresa INOVA COMERCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA. O recurso administrativo pode ser compulsado no processo administrativo SEI-070002/001915/2025, site desta Autarquia e nesse sistema na aba ``documentos avulsos ao edital``.Dessa forma, nos termos do item 8.1.2. do ato convocatório, ficam os demais licitantes intimados para, se desejarem, apresentar suas contrarrazões, no prazo de três dias úteis, contado da data da divulgação da interposição do recurso administrativo.

Atendimento da Diligência

Prezados. Informo que a empresa LEDATH COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, encaminhou os documentos solicitados em caráter de diligência de forma TEMSPESTIVA. Os documentos enviados e o comprovante do horário foram disponibilizados no processo administrativo SEI-070002/001915/2025,bem como no SIGA na aba “documentos avulsos ao Edital”A análise dos documentos será divulgada no chat deste sistema, em sessão a ser previamente designada nos moldes entabulados no ato convocatório e na Lei Federal nº 14.133/2021.Reforço que estas informações foram consignadas no chat deste sistema.

Solicitação de Diligência - LEDATH

Prezados. Informo que a Administração, em caráter de diligência, requereu a empresa LEDATH COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, complementação/esclarecimentos, em face dos documentos de habilitação apresentados. Forçoso mencionarmos, que em homenagem ao princípio da transparência, o inteiro teor da solicitação fora devidamente disponibilizada no processo administrativo SEI-070002/001915/2025, bem como no SIGA na aba “documentos avulsos ao Edital”. Cumpre destacar que essa informação também foi registrada no chat do certame licitatório.Prazo: 48 horas a contar do envio do ofício.