ATA DE SESSÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 02/2025

Aos 07 (sete) dias do mês de agosto de 2025, às 16:00 horas, na sala de reuniões da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, reuniu-se a Comissão Permanente de Contratação, constituída pela Resolução n.° 599 de 23 de fevereiro de 2024, presidida por seu Presidente Sr. Ney Silva Lannes, Id. Funcional 5117130-9 e auxiliado pelos demais membros: Gian Paolo de Oliveira Barbato - Id. Funcional n.º 5128623-8, Everton Almeida da Silva – Id. Funcional nº 4400030-8   e Vivianne de Carvalho Lomba Pereira – Id. Funcional n.º 5116762-0, para registrar a realização da Concorrência Eletrônica n.º 02/2025, administrada no Sistema de Compras do Governo Estadual – SIGA/RJ (www.compras.rj.gov.br), cujo objeto é a CONTRATAÇÃO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE PAINÉIS DE MARCENARIA EM 3D PARA A PAREDE OESTE E DO AUDITÓRIO NO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - MIS, COPACABANA - RIO DE JANEIRO/RJ, com valor total estimado em R$ 12.432.476,25 (doze milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos). O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (index 103312285), no dia 25 de junho de 2025, no Jornal de Circulação “Correio da Manhã” (index 103312340), no dia 26 de junho de 2025, lançados seus dados ao Portal de Compras do SIGA (index 103366480), Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (index 103366132) e Portal de Transparência da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas – SEIOP (index 103368044), estando assim disponível para consulta do Edital e inserção de dados no Sistema SIGA por parte dos interessados. Registra-se, que fora estipulado os prazos limites de Apresentação de Propostas – 11/07/2025 às 11h:00min e a Abertura da Sessão – 11/07/2025 às 11h:00min. Por oportuno, ressalta-se que não foram realizados pedidos de esclarecimento e não houve impugnação interposta. Aberta a Sessão em 11/07/2025 às 11h:04min, a Comissão Permanente de Contratação registra que 05 (cinco) propostas foram cadastradas e após exame de conformidade todas as propostas foram classificadas. A fase de lances teve início às 11h:14m e finalizou às 11h:29m. Ato contínuo, após finalizar a etapa de lances, iniciou-se o horário randômico, sendo o lance em eminência encerrado às 11h:36m. Houve empresas enquadradas dentro dos parâmetros da Lei Complementar nº. 123/06 e suas alterações (Micro Empresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte). Entretanto, não exerceram o direito para o benefício nos termos da referida norma. A sessão de lances transcorreu dentro das previsões técnicas estabelecidas, sem apresentar nenhuma queda de conexão relatada pelos licitantes e nem pela Comissão. A Comissão consigna que após o encerramento da fase de lances, do randômico, do lance em eminência e do direito de preferência a Sessão da Concorrência Eletrônica foi suspensa, ficando a continuidade do certame remarcada para dia 15/07/2025 às 14h:00. Ato contínuo, registrou-se que na data e hora marcada a Sessão foi retomada ocorrendo a quebra do anonimato das Licitantes, averiguando-se a seguinte ordem de classificação das participantes do certame: ADAUTO DA SILVA MARCENARIA LTDA-ME (02.417.109/0001-54)  R$ 5.212.890,00; SB DA COSTA SERVIÇOS COMBINADOS (40.989.959/0001-16) R$ 12.432.000,00; ESSENCIO AMBIENTAL TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA (47.421.586/0001-21) R$ 12.432.476,25;  FABMIX CONCRETOS LTDA (22.888.990/0001-89) R$ 12.432.476,25 e MANUTEC MONTAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA (18.546.232/0001-05) R$ 12.432.476,25. Em prosseguimento, na ordem de classificação, as empresas ADAUTO DA SILVA MARCENARIA LTDA-ME, primeira classificada, e a empresa SB DA COSTA SERVIÇOS COMBINADOS, segunda classificada, foram convocadas por esta Comissão para apresentarem suas propostas de preços, adequada ao último lance ofertado e equalizado, bem como o envio dos documentos que a compõem, para análise de conformidade, nos termos do item 6.7 do Edital da CE nº 02/2025, via sistema SIGA no prazo de 24 (vinte e quatro). Registra-se que ultrapassado o prazo previamente estabelecido, as citadas licitantes não apresentaram as devidas documentações, sendo assim consideradas Desclassificadas do certame da Concorrência Eletrônica 02/2025. Ato contínuo, na Sessão do dia 17/07/2025, foi convocada a licitante ESSENCIO AMBIENTAL TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, terceira colocada, que após a fase de negociação foi fechado o valor original da proposta de R$ 12.432.476,25 (doze milhões quatrocentos e trinta e dois mil quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos). Na sequência foi solicitado que a licitante ESSENCIO AMBIENTAL TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA enviasse sua proposta de preços, adequada ao último lance ofertado e equalizado, bem como o envio dos documentos que a compõem, para análise de conformidade, nos termos do item 6.7 do Edital da CE nº 02/2025. Conforme previsão do item 6.1.4 do Edital da CE nº 02/2025, foi concedido a licitante ESSENCIO AMBIENTAL TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para inserir no sistema SIGA, na aba "Documentos de Propostas", a proposta de preços e demais documentos que a compõem, para análise de conformidade. Registrou-se que a Sessão permaneceria aberta, ficando sua retomada marcada para o dia 18/07/2025 às 17:15 min. Na referida data e horário a Sessão foi retomada, passando-se ao fechamento da função de envio de documentos (proposta de preços), registrando que a Licitante ESSENCIO AMBIENTAL TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, terceira classificada, enviou via Sistema SIGA sua proposta de preços no prazo fixado.  Ato contínuo, a Sessão foi suspensa para análise da proposta, e remarcada a próxima Sessão para o dia 22/07/2025 às 15h:00m, registrando por fim, que os documentos referenciados, extraídos do Sistema SIGA, seriam anexados ao processo SEI-330001/000247/2025. Na referida data e horário, foi retomada a Sessão que havia sido interrompida para análise da proposta de preços apresentada pela Licitante ESSENCIO AMBIENTAL TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. Registrou-se que nos termos do item 7 do Edital, foi realizada consulta ao SICAF e Portais de Registros de Empresas Inidôneas e Suspensas, em relação ao CNPJ da Licitante ESSENCIO AMBIENTAL TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA e ao CPF dos sócios, não havendo fato impeditivo. No entanto, após análise da proposta de preços apresentada, verificou-se que a proponente terceira classificada apresentou Planilha Orçamentária devidamente elaborada, sem inconsistências nas quantidades estimadas, contendo valores unitários inferiores aos limites de referência estabelecidos e com percentual de BDI corretamente aplicado. Ademais, verificou-se que o Cronograma Físico-Financeiro estava compatível com os percentuais estabelecidos para cada etapa da execução contratual, e que as declarações exigidas foram apresentadas conforme disposições do Instrumento Convocatório. Sendo assim, concluiu-se que a proposta de preços e demais documentos apresentados pela licitante ESSENCIO AMBIENTAL TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA atenderam de forma satisfatória aos critérios de conformidade e aceitabilidade previstos no Edital da CE nº 02/2025, não sendo  identificadas hipóteses de desclassificação previstas no item 6.3 do Edital, declarando-se assim a licitante ESSENCIO AMBIENTAL TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA classificada para a fase de habilitação do certame da CE nº 02/2025. Registrou-se que os documentos encaminhados pela licitante ESSENCIO AMBIENTAL TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, extraídos do sistema SIGA foram juntados aos autos do processo SEI-330001/000247/2025 e disponibilizados no Portal da Transparência da SEIOP, ambos de acesso público para consulta. Sendo assim, para continuidade do certame, o encerramento da fase de julgamento de propostas foi realizado com a classificação da Licitante ESSENCIO AMBIENTAL TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA para a fase de habilitação da Concorrência Eletrônica nº 02/2025, nos termos do subitem 8.1 do Edital. Assim, passou-se a etapa de classificação e fechamento do julgamento de proposta de preços, com a consequente abertura de prazo de intenção de interposição de recurso, que iniciou-se às 15h:06m e encerrou-se às 15h:22m. Diante do encerramento da fase de intenção de interposição de recurso de proposta de preços, passou-se a fase de Habilitação. Ato contínuo, iniciou-se a convocação da Licitante ESSENCIO AMBIENTAL TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, para nos termos do item 7.6 do Edital, enviar via Sistema SIGA em campo próprio na aba de “documentos de Habilitação”, no prazo de 24:00 horas, os documentos relacionados no Anexo 1 (Jurídica, Fiscal, Social e Trabalhista, Econômica-Financeira, Técnica e Declarações constantes nos demais Anexos do Edital), inclusive os exigidos no Projeto Básico parte integrante do Edital. Ademais, foi ressaltado para a referida Licitante não deixar para os momentos finais do prazo a inserção dos documentos. Assim, passou-se a solicitação de envio dos documentos de habilitação no sistema SIGA. A Sessão permaneceria aberta e a continuidade do certame remarcada para o dia 23/07/2025 às 16h:00m, requerendo que todos estivessem conectados no dia e horário agendado para continuidade. Na referida data e horário a Sessão foi retomada passando-se a continuidade da Sessão da Concorrência Eletrônica n.º 02/2025, que se encontrava aberta para envio de documentos de Habilitação da Licitante ESSENCIO AMBIENTAL TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, nos termos já consignados no CHAT. Registrou-se que a licitante ESSENCIO AMBIENTAL TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA enviou os documentos de habilitação na aba “Documentos de Habilitação” dentro do prazo estabelecido. Registrou-se que a Sessão seria suspensa para análise dos documentos de habilitação, sendo sua retomada marcada para o dia 24/07/2025 às 15h. Na data e hora marcada passou-se a retomada da Sessão da Concorrência Eletrônica nº 02/2025, registrando que a proponente terceira classificada apresentou atestados para a comprovação de capacidade técnica aptos a comprovar apenas a capacidade técnica do profissional indicado como responsável técnico (qualificação técnico-profissional). Contudo, foram apresentados atestados que não identificam a licitante ESSENCIO AMBIENTAL TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA como executante dos serviços, não sendo aptos a comprovação da capacidade técnica da licitante (qualificação técnico-operacional). Ademais, durante a análise dos atestados, não identificou-se qualquer item que comprovasse a execução do mínimo de 50% exigido na parcela de maior relevância prevista no Edital (experiência na execução de painéis decorativos de madeira - 500 m²). Sendo assim, a licitante ESSENCIO AMBIENTAL TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA não demonstrou a experiência mínima na execução de painéis de madeira, no mínimo de 250 m². Diante do exposto, declaramos que a Licitante ESSENCIO AMBIENTAL TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA foi considerada INABILITADA para a execução do objeto da contratação em epígrafe. Dito isto, passou-se a convocação da Licitante FABMIX CONCRETOS LTDA, quarta classificada, informando que seria realizada a equalização do valor ofertado, solicitando que a licitante FABMIX CONCRETOS LTDA confirmasse a proposta de preços no valor de R$ 12.432.476,25. Diante da ausência de confirmação por parte da licitante FABMIX CONCRETOS LTDA, foi realizada de formas manual a equalização do valor. Encerrada a etapa de equalização, solicitou-se que a licitante FABMIX CONCRETOS LTDA encaminhasse sua proposta de preços, readequada ao último lance ofertado e equalizado, bem como todos os documentos que a compõem, para análise de conformidade, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, nos termos do item 6.1.4 do Edital da CE nº 02/2025. Registrou-se que a Sessão da CE nº 02/2025 permaneceria aberta, ficando a continuidade do certame remarcada para o dia 25/07/2025 às 15h30min. Na data e hora marcada, passou-se a retomada da Sessão, que se encontrava aberta para o envio de documentos de proposta de preços da licitante FABMIX CONCRETOS LTDA. Sendo assim, foi informado que a licitante FABMIX CONCRETOS LTDA enviou sua proposta de preços conforme requerido, através do sistema SIGA e dentro do prazo estabelecido. A Sessão foi suspensa para análise da proposta de preços e demais documentos apresentados pela licitante FABMIX CONCRETOS LTDA, sendo remarcada a continuidade do certame para o dia 29/07/2025 às 15:00h. Na referida data e horário a Sessão foi retomada, consignando que nos termos do item 7.2 do Edital, foi realizada consulta ao SICAF e Portais de Registros de Empresas Inidôneas e Suspensas em relação ao CNPJ da licitante FABMIX CONCRETOS LTDA e CPF dos seus sócios, não havendo nenhuma ocorrência impeditiva. Registrou-se que a Planilha Orçamentária da licitante FABMIX CONCRETOS LTDA não apresentou alterações nas quantidades previamente estimadas e os valores unitários ofertados estavam abaixo dos preços máximos de referência estabelecidos pela Administração. O percentual da composição do BDI foi corretamente aplicado e os percentuais correspondentes as etapas do Cronograma Físico-Financeiro foram devidamente respeitados, não havendo extrapolação dos limites. Sendo assim, concluiu-se que a proposta de preços e demais documentos apresentados pela licitante FABMIX CONCRETOS LTDA atendeu de forma satisfatória aos critérios de conformidade e aceitabilidade previstos no Edital da CE nº 02/2025. Portanto, considerando que não foram identificadas hipóteses de desclassificação previstas no subitem 6.3 do Edital, declarou-se a licitante FABMIX CONCRETOS LTDA classificada para a fase de habilitação da CE nº 02/2025. Registrou-se que os documentos encaminhados pela licitante FABMIX CONCRETOS LTDA, extraídos do sistema SIGA, foram juntados aos autos do processo SEI-330001/000247/2025 e disponibilizados no Portal da Transparência da SEIOP, ambos de acesso público para consulta. Informou-se ainda que seria assegurado aos licitantes o direito de manifestar intenção de interpor recurso em face da decisão de classificação da proposta de preços da licitante FABMIX CONCRETOS LTDA, nos termos do subitem 8.2 do Edital da CE nº 02/2025. Encerrada a etapa de manifestação de intenção de interpor recurso, prosseguiu-se nos termos do item 7.5 do Edital, iniciando a fase de habilitação com a convocação da licitante FABMIX CONCRETOS LTDA, quarta classificada, para apresentar os documentos de habilitação previstos no Anexo 1 - Documentação Exigida para Habilitação. Nos termos do item 7.6 do Edital, foi concedido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas a licitante FABMIX CONCRETOS LTDA para enviar os documentos de habilitação, por meio de inserção dos arquivos em formato digital na aba "Documentos de Habilitação" do sistema SIGA, ficando para tanto aberta a sessão para a inserção dos devidos documentos. A Sessão da CE nº 02/2025 foi interrompida durante o prazo concedido para envio de documentos de habilitação da licitante FABMIX CONCRETOS LTDA, ficando a continuidade remarcada para o dia 30/07/2025 às 16h. Na data e hora agendada, retomou-se a Sessão que se encontrava aberta durante o prazo de 24 horas concedido a licitante FABMIX CONCRETOS LTDA para envio dos documentos de habilitação, nos termos já consignados no chat. Após o fechamento da função envio de documentos, verificou-se que a licitante FABMIX CONCRETOS LTDA enviou os documentos de habilitação por meio do sistema SIGA e dentro do prazo estabelecido. Ato contínuo registrou-se que a Sessão da CE nº 02/2025 seria suspensa para análise dos documentos de habilitação da licitante FABMIX CONCRETOS LTDA, ficando a continuidade da condução do certame remarcada para o dia 01/08/2025 às 14h. Na data e hora marcada foi retomada a sessão da CE nº 02/2025 para informar que a análise de habilitação da licitante FABMIX CONCRETOS LTDA não pôde ser concluída, devido a elevada quantidade de documentos que precisavam ser examinados e à necessidade de atuação dos membros da Comissão Permanente de Contratação nos demais processos de licitação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP. Registrou-se que a sessão da CE nº 02/2025 permaneceria suspensa para conclusão da análise dos documentos de habilitação da licitante FABMIX CONCRETOS LTDA, ficando a retomada remarcada para o dia 05/08/2025 às 11h. Na data e hora marcada a Sessão foi retomada após análise dos documentos de habilitação da licitante FAB MIX CONCRETOS LTDA. Após exame dos documentos apresentados, extraídos do sistema SIGA, e após consulta ao sistema SICAF, conforme previsão do item 7.6.2, informamos que a licitante FAB MIX CONCRETOS LTDA apresentou integralmente a documentação exigida no Anexo 1 - Documentação Exigida para Habilitação do Edital da CE nº 02/2025. A aptidão para execução do objeto da contratação foi devidamente comprovada por meio de atestados e demais documentos emitidos por entidades competentes, demonstrando a experiência e a capacidade operacional e técnica da licitante FAB MIX CONCRETOS LTDA. Ademais, foram apresentadas de forma regular e tempestiva todas as declarações exigidas, em plena conformidade com os modelos e condições previstos no Edital. Sendo assim, verificou-se que a licitante FAB MIX CONCRETOS LTDA atendeu plenamente os requisitos de habilitação e às exigências complementares estabelecidas no instrumento convocatório, sendo assim considerada vencedora da CE nº 02/2025. Assim foi aberto prazo para manifestação da intenção de interpor recurso em face da decisão, conforme procedimento previsto no item 8.2 do Edital. A fase recursal teve início às 11h:09min, sendo encerrada às 11h:24min. Registra-se que durante a fase recursal nenhuma licitante manifestou intenção de interpor recurso. Por fim, procedeu-se com o envio para Adjudicação/Homologação pela Autoridade Superior, via Sistema SIGA, sendo destacado que toda documentação se encontrava anexada no processo SEI-330001/000247/2025, de acesso público, sendo a Sessão encerrada. Importante consignar que se encontra anexado aos autos do processo SEI-330001/000247/2025 as Telas de suspensão e remarcação do certame, documentos de Proposta de Preços, declarações no SIGA, consulta ao SICAF e cadastros Idôneos/Inidôneos, documentos de habilitação, autenticidades, o Mapa de Lances, Histórico de Lances, Relatório do CHAT no Sistema SIGA e Tela de Status – Aguardando Adjudicação (index 104406316, 104408033, 104409021, 104409993, 104629152, 104629246, 104750144, 104750586, 104874698, 104874812, 104971550, 104971103, 105143301, 105144936, 105144205, 105146642, 105285837, 105286382, 105308325, 105357547, 105357272, 105455727, 105455796, 105608540, 105609893, 105613447, 105640377, 105671590, 105672231, 105779775, 105780447, 105951768, 105952443, 106123309, 106125072, 106125114, 106124315, 106124827, 106125402, 106125428, 106125491, 106126895, 106125562, 106126993, 106126068, 106125725, 106126134, 106125808, 106126722, 106126226, 106126777, 106128429, 106128988, 106128124, 106131150, 106180134, 106181214 e 106182674). Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e Membros da Comissão Permanente de Contratação.­­­­           

Ney Silva Lannes

Presidente da Comissão Permanente de Contratação

Resolução n.º 599/2024

Gian Paolo de Oliveira Barbato

Membro da Comissão Permanente de Contratação

Resolução n.º 599/2024

Vivianne de Carvalho Lomba Pereira

Membro da Comissão Permanente de Contratação

Resolução n.º 599/2024

Everton Almeida da Silva

Membro da Comissão Permanente de Contratação

Resolução n.º 599/2024

Pregão nº: CE 02/25
Processo: SEI-330001/000247/2025
Objeto: PAINÉIS DE MARCENARIA EM 3D - MIS