ATA DE REGISTRO

PROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA - PED N.º 36995 (01/2025)

Aos 08 (oito) dias do mês de agosto de 2025, às 14:00 horas, na sala de reuniões da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, reuniu-se a Comissão Permanente de Contratação, constituída pela Resolução n.° 599 de 23 de fevereiro de 2024, presidida por seu Presidente Sr. Ney Silva Lannes - Id. Funcional n.º 5117130-9 e auxiliado pelos demais membros: Gian Paolo de Oliveira Barbato - Id. Funcional n.º 5128623-8, Vivianne de Carvalho Lomba Pereira – Id. Funcional n.º 5116762-0 e Everton Almeida da Silva – Id. Funcional n.º 4400030-8, para registrar a realização do Processo Eletrônico de Dispensa - PED n.º 36995 (01/2025), administrada no Sistema de Compras do Governo Estadual – SIGA/RJ (www.compras.rj.gov.br), cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA EMERGENCIAL DE DEMOLIÇÃO DE ESTRUTURA ELEVADA NO CENTRO SOCIAL MIGUEL GUSTAVO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, no valor estimado de R$ 342.151,15 (trezentos e quarenta e dois mil, cento e cinquenta e um reais e quinze centavos). O aviso da PED foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (index 104922219), no dia 17 de julho de 2025, no Jornal de Grande Circulação “O Dia” (index 104922746), no dia 18 de julho de 2025, lançados seus dados ao Portal de Compras do SIGA (index 104873199), Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (index 104873941) e Portal de Transparência da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas – SEIOP (index 104946175), estando assim disponível para consulta da PED e inserção de dados no Sistema SIGA por parte dos interessados. Registra-se, que fora estipulado os prazos limites de Apresentação de Propostas – 23/07/2025 às 09h:59min, Abertura da Sessão – 23/07/2025 às 10h:00min e Disputa de Lances – 23/07/2025 de 10h:00m até às 14h:00m. Por oportuno, ressalta-se que foram realizados pedidos de esclarecimento, devidamente respondidos sob os index 105082849, 105082740, 105115888 e 105114775. Aberta a Sessão em 23/07/2025 às 10h:00min, a Comissão Permanente de Contratação registrou que 19 (dezenove) propostas foram cadastradas e após exame de conformidade todas as propostas foram classificadas. A fase de disputa teve início às 10h:00m e finalizou às 14h:00m. Registre-se, por oportuno, que durante a fase dos lances, a participante A J SERVIÇOS E COMÉRCIO EM GERAL RJ LTDA ME solicitou o cancelamento de seu lance no valor de R$ 330.000,00, sendo o cancelamento realizado. Ato contínuo, após finalizar a etapa de lances, houve empresas enquadradas dentro dos parâmetros da Lei Complementar nº. 123/06 e suas alterações (Micro Empresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte). Entretanto, não alcançaram o percentual para o benefício nos termos da referida norma. A sessão de lances transcorreu dentro das previsões técnicas estabelecidas, sem apresentar nenhuma queda de conexão relatada pelos participante e nem pela Comissão. A Comissão consigna que após o encerramento da fase de lances e do anonimato das participantes, averiguou-se a ordem de classificação das participantes na PED: SOARES PROJETOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 33.890.703/0001-91) R$ 244.000,00; SINTRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI (CNPJ 05.379.371/0001-40) R$ 244.800,00; AUGUSTO ARTIGO DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇO DE ARQUITETURA LTDA (CNPJ 37.928.059/0001-54) R$ 247.000,00; AMD SERVIÇOS INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA-ME (CNPJ 37.846.168/0001-22) R$ 247.200,00; AMANZO CONSTRUÇÕES, SOLUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (CNPJ 18.341.062/0001-22)  R$ 247.400,00; MBS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA (CNPJ 43.619.143/0001-99) R$ 256.613,36; SOLVE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (CNPJ 02.295.223/0001-59) R$ 256.613,37; VS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA (CNPJ 32.458.684/0001-66) R$ 300.000,00; ECONORTE, MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E ERVIÇOS LTDA (CNPJ 13.684.530/0001-48) R$ 307.936,03; A J SERVIÇOS E COMÉRCIO EM GERAL RJ LTDA ME (CNPJ 45.378.337/0001-75) R$ 320.000,00; RIO ALFA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (CNPJ 46.922.113/0001-45) R$ 340.000,00; MADE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ 03.345.227/0001-67) R$ 340.151,15; LMG ENGENHARIA LTDA (CNPJ 37.914.922/0001-14) R$ 341.000,00; FOUR BIRD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (CNPJ 37.354.204/0001-30) R$ 342.100,50; R M 131 ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI (CNPJ 08.761.509/0001-69) R$ 342.150,00; WS YIGDAL SERVICE CONSTRUÇÃO E REFORMAS EIRELI (CNPJ 31.959.605/0001-38) R$ 342.150,10; CYBER TECHNOLOGY ENGINEERING LTDA (CNPJ 03.068.910/0001-02) R$ 342.151,15; REAL VISÃO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (CNPJ 31.941.534/0001-46) R$ 342.151,15; e MANUTEC MONTAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 18.546.232/0001-05) R$ 342.151,15. Dando continuidade, passou a convocação da participante SOARES PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, primeira classificada, consignando que seu valor ofertado encontrava-se inferior a 75% do valor orçado pela Administração, sendo solicitado o envio da proposta adequada ao último lance ofertado (R$ 244.000,00) e considerando haver indícios de inexequibilidade da proposta de preços, era necessário esclarecimentos complementares, devendo ser encaminhado junto com a proposta de preços documentos que comprovasse a exequibilidade da proposta, os quais seriam analisados. O prazo de envio seria de 24:00 h e a inserção na aba “Documentos de Proposta” do sistema SIGA. Assim, a continuidade da Sessão passou para o dia 24/07/2025 às 14:20 h, devendo todos estarem conectados. Na referida data e hora, em continuidade da Sessão, passou-se ao fechamento da função de envio de documentos (proposta de preços e documentos que demonstrem a exequibilidade do preço ofertado), registrando que a participante SOARES PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, primeira classificada, enviou via Sistema SIGA e por e-mail sua proposta de preços e documentos complementares no prazo fixado. Registrou-se ainda, que a referida participante encaminhou extemporaneamente os documentos relacionados a Habilitação. A Sessão foi suspensa para análise da proposta de preços e documentos que demonstrassem a exequibilidade do preço ofertado, e remarcada a próxima Sessão para o dia 25/07/2025 às 14:00 h. Registrou-se, por fim, que os documentos de proposta de preços e exequibilidade, extraídos do Sistema SIGA, seriam anexados ao processo SEI 330001/001081/2025. Na referida data e hora, em retomada da Sessão, consignou-se que foi realizada consulta ao SICAF e Portais de Registros de Empresas Inidôneas e Suspensas em relação ao CNPJ da participante SOARES PROJETOS E SERVIÇOS LTDA e do CPF dos sócios, não havendo fato impeditivo. Dando continuidade, passou ao resultado da análise da proposta de preços e dos documentos de exequibilidade, sendo considerados aceitos, sagrando-se classificada a referida participante. Registra-se que no prazo recursal (início 14h:03m e término 14h:19m), não houve interposição de recurso.  Ato contínuo, em habilitação, considerando o envio extemporâneo dos documentos de habilitação na aba “Documentos de Proposta”, foi requerido da participante que procedesse a inserção dos documentos na aba correta “Documentos de Habilitação”. Pelo princípio da Eficiência e Celeridade foi perguntado a participante SOARES PROJETOS E SERVIÇOS LTDA se o prazo de 02 horas seria suficiente para a inserção dos referidos documentos encaminhados na aba correta? A resposta foi afirmativa, sendo realizada a convocação no Sistema SIGA, registrando que antes de findar o prazo a referida participante consignou no CHAT que já havia realizado a inserção dos documentos na aba correta, sendo o prazo encerrado pelo Agente de Contratação. Registrou-se que a participante SOARES PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, primeira classificada, enviou via Sistema SIGA na aba “Documentos de Habilitação” os documentos requeridos, assim, a Sessão foi suspensa para análise dos documentos e remarcada para o dia 28/07/2025 às 11:00 h, consignando que os documentos referenciados (SICAF e consulta a cadastros idôneo/inidôneo) bem como, proposta de preços e exequibilidade extraídos do Sistema SIGA, encontravam-se anexados ao processo SEI 330001/001081/2025, de acesso público. Por fim, foi requerido que todos estivessem conectados no dia e horário agendados. Na referida data e horário, a Sessão foi retomada para resultado da análise, onde foi registrado que a Certidão de Registro de Pessoa Jurídica n.º 79531/2025 encontrava-se vencida em 10/07/2025, caso que poderia ser dirimido através de diligência. Entretanto, após análise dos Atestados de Capacidade Técnica Operacional apresentados, não restaram comprovados realização dos serviços pertinentes as parcelas de maior relevância técnica, inclusive não demonstravam realização de serviços similares ao objeto desta contratação emergencial. Quanto ao Atestado de Capacidade Técnica Profissional apresentado, a CAT 21238/2024 não comprova o registro do atestado emitido pelo contratante da obra ou serviço referenciado (CAT sem registro de Atestado). Assim, por não atender as exigências de Qualificação Técnica Operacional contidas no item 7 do Projeto Básico, a participante SOARES PROJETOS E SERVIÇOS LTDA foi considerada Inabilitada. Ressaltou-se, que toda documentação referenciada, extraídos do Sistema SIGA, encontrava-se anexada ao processo SEI 330001/001081/2025. Ato contínuo, em ordem de classificação, foi convocada a participante SINTRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, segunda classificada, consignando que seu valor ofertado encontrava-se inferior a 75% do valor orçado pela Administração. Dito isto, foi solicitado o envio da proposta adequada ao último lance ofertado (R$ 244.800,00) e considerando haver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, era necessário esclarecimentos complementares, devendo ser encaminhado junto com a proposta de preços documentos que comprove a exequibilidade da proposta, os quais seriam analisados. O prazo seria de 24:00 h para envio dos documentos (proposta de preços e documentos que comprovem a exequibilidade) requeridos via Sistema SIGA, devendo ser inseridos na aba “Documentos de Propostas”. Alertou-se a participante para que não deixasse para os momentos finais do prazo a inserção dos documentos e que a continuidade da Sessão remarcada para o dia 29/07/2025 às 11:30 H, devendo todos estarem conectados. Na referida data e horário, a Sessão foi retomada, sendo realizado o fechamento do prazo de envio e constatado que a participante SINTRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, segunda colocada, não havia encaminhado via Sistema SIGA sua proposta e demais documentos, sendo considerada desclassificada. Em prosseguimento, foi convocada em ordem de colocação a participante AUGUSTO ARTIGO DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇO DE ARQUITETURA LTDA, terceira colocada, consignando que seu valor ofertado encontrava-se inferior a 75% do valor orçado pela Administração.  Foi solicitado o envio da proposta adequada ao último lance ofertado (R$ 247.000,00) e considerando haver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, seria necessário esclarecimentos complementares, devendo ser encaminhado junto com a proposta de preços documentos que comprovasse a exequibilidade da proposta, os quais seriam analisados. A participante AUGUSTO ARTIGO DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇO DE ARQUITETURA LTDA teria o prazo de 24:00 h para envio dos documentos (proposta de preços e documentos que comprovassem a exequibilidade) requeridos via Sistema SIGA, devendo ser inseridos na aba “Documentos de Propostas”. Alertou-se a participante para que não deixasse para os momentos finais do prazo a inserção dos documentos, sendo a continuidade da Sessão para o dia 30/07/2025 às 11:35 H, requerendo que todos estivessem conectados. Na referida data e hora, a Sessão foi retomada, sendo realizado o fechamento do prazo de envio de documentos (proposta de preços e documentos que demonstrem a exequibilidade do preço ofertado), registrando que a participante AUGUSTO ARTIGO DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇO DE ARQUITETURA LTDA, terceira colocada, enviou via Sistema SIGA sua proposta de preços e documentos complementares no prazo fixado. Registra-se ainda, que a referida participante encaminhou extemporaneamente os documentos relacionados a Habilitação. Dito isto, a Sessão foi suspensa para análise da proposta de preços e documentos complementares, e remarcada a próxima Sessão para a mesma data, dia 30/07/2025 às 15:00 h, para resultado e continuidade. Após a retomada da Sessão, consigou-se que foi realizada consulta ao SICAF e Portais de Registros de Empresas Inidôneas e Suspensas em relação ao CNPJ da participante AUGUSTO ARTIGO DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇO DE ARQUITETURA LTDA e do CPF dos sócios, não havendo fato impeditivo. Ato contínuo, passou-se ao resultado da análise da proposta de preços e documentos complementares da participante AUGUSTO ARTIGO DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇO DE ARQUITETURA LTDA, terceira colocada, sendo registrado que a referida participante encaminhou apenas o Quadro Resumo do Orçamento e Carta de Proposta de Preços, não sendo apresentados documentos em consonância as disposições contidas no Anexo II da PED (Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro, Memória de Cálculo, percentual de mobilização e BDI). Devido a existência de indícios de inexequibilidade do preço ofertado e na forma requerida no CHAT, a participante também não encaminhou nenhum esclarecimento complementar e nenhum documento que comprovasse a exequibilidade da proposta. Diante disto, não foi possível aferir a proposta de preço ofertada e por não cumprimento das disposições contidas na PED 36995 sob o index 104616780, bem como, por não cumprimento das normas contidas no Projeto Básico sob o index 104302130, restou a participante AUGUSTO ARTIGO DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇO DE ARQUITETURA LTDA considerada desclassificada. Ressaltou-se, que a documentação referenciada na Sessão, extraídos do Sistema SIGA, SICAF e Cadastro Idôneo/Inidôneo encontravam-se anexadas ao processo SEI 330001/001081/2025. Em ato contínuo, em ordem de classificação, foi convocada a participante AMD SERVIÇOS INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA ME, quarta colocada, consignando que seu valor ofertado encontrava-se inferior a 75% do valor orçado pela Administração. Dito isto, foi solicitado o envio da proposta adequada ao último lance ofertado (R$ 247.200,00) e considerando haver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, era necessário esclarecimentos complementares, devendo ser encaminhado junto com a proposta de preços documentos que comprovasse a exequibilidade da proposta, os quais seriam analisados. A referida participante teria o prazo de 24:00 h para envido dos documentos requeridos, alertando para que não deixasse para os momentos finais do prazo a inserção dos documentos, sendo a continuidade da Sessão para o dia 31/07/2025 às 15:15 H, requerendo que todos estivessem conectados. Na data e horário agendada, a Sessão foi retomada, onde consignou o fechamento do prazo de envio de documentos, registrando que a participante AMD SERVIÇOS INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA ME não enviou sua proposta de preços e documentos de exequibilidade, sendo considerada desclassificada. Dando continuidade, em ordem de colocação, foi convocada a participante AMANZO CONSTRUÇÕES, SOLUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, quinta colocada, consignando que seu valor ofertado encontrava-se inferior a 75% do valor orçado pela Administração. Dito isto, foi solicitado o envio da proposta adequada ao último lance ofertado (R$ 247.400,00) e considerando haver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, era necessário esclarecimentos complementares, devendo ser encaminhado junto com a proposta de preços documentos que comprovasse a exequibilidade da proposta, os quais seriam analisados. A referida participante teria o prazo de 24:00 h para envido dos documentos requeridos, alertando para que não deixasse para os momentos finais do prazo a inserção dos documentos, sendo a continuidade da Sessão para o dia 01/08/2025 às 15:19 H, requerendo que todos estivessem conectados. Na data e horário agendados, a Sessão foi retomada, onde consignou o fechamento do prazo de envio de documentos de proposta, registrando que a participante AMANZO CONSTRUÇÕES, SOLUÇÕES E COMÉRCIO LTDA não enviou sua proposta de preços e documentos de exequibilidade, sendo considerada desclassificada. Dando continuidade, em ordem de colocação, foi convocada a participante MBS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, sexta colocada, consignando que seu valor ofertado é exequível, sendo solicitado o envio da proposta adequada ao último lance ofertado (R$ 256.613,36) para análise. A participante teria o prazo de 24:00 h (excluindo-se os dias de sábado (02/08) e domingo (03/08)) para envio dos documentos de proposta de preços, requeridos via Sistema SIGA, devendo ser inseridos na aba “Documentos de Propostas”. Alertou-se a referida participante para que não deixasse para os momentos finais do prazo a inserção de sua proposta de preços, sendo a Sessão remarcada para o dia 04/08/2025 às 15h:25m, requerendo que todos estivessem conectados na data e horário marcados. Na data e horário agendados, a Sessão foi retomada, onde consignou o fechamento do prazo de envio de documentos de proposta, registrando que a participante MBS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, sexta colocada, não enviou sua proposta de preços, sendo considerada desclassificada. Dando continuidade, em ordem de colocação, foi convocada a participante SOLVE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, sétima colocada, consignando que seu valor ofertado é exequível, sendo solicitado o envio da proposta adequada ao último lance ofertado (R$ 256.613,37) para análise. A participante teria o prazo de 24:00 h para envio dos documentos de proposta de preços, requeridos via Sistema SIGA, devendo ser inseridos na aba “Documentos de Propostas”. Alertou-se a referida participante para que não deixasse para os momentos finais do prazo a inserção de sua proposta de preços, sendo a Sessão remarcada para o dia 05/08/2025 às 15h:30m, requerendo que todos estivessem conectados na data e horário marcados. Na referida data e hora, a Sessão foi retomada, sendo realizado o fechamento do prazo de envio de documentos (proposta de preços), registrando que a participante SOLVE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, sétima colocada, enviou via Sistema SIGA sua proposta de preços. Registra-se ainda, que a referida participante encaminhou extemporaneamente os documentos relacionados a Habilitação. Dito isto, a Sessão foi suspensa para análise da proposta de preços e remarcada a próxima Sessão para o dia 06/08/2025 às 15:00 h, para resultado e continuidade, registrando ainda, que os documentos pertinentes a proposta de preços, extraídos do Sistema SIGA, seriam anexados ao processo SEI 330001/001081/2025. Na data e hora agendada, a Sessão foi retomada, sendo consignado que foi realizada consulta ao SICAF e Portais de Registros de Empresas Inidôneas e Suspensas em relação ao CNPJ da participante SOLVE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA e do CPF dos sócios, não havendo fato impeditivo. Em continuidade, passou-se ao resultado da análise, onde foi concluído pela aceitabilidade da proposta de preços, sendo a participante considerada classificada. Registrou-se que no prazo recursal (início 15h:05m e término 15h:20m), não houve interposição de recurso.  Ato contínuo, em habilitação, considerando o envio extemporâneo dos documentos de habilitação na aba “Documentos de Proposta”, foi requerido da participante que procedesse a inserção dos documentos na aba correta “Documentos de Habilitação”. Pelo princípio da Eficiência e Celeridade foi perguntado a participante SOLVE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA se o prazo de 02 horas era suficiente para a inserção dos referidos documentos na aba correta? A resposta foi afirmativa, sendo realizada a convocação no Sistema SIGA, registrando que antes de findar o prazo a referida participante consignou no CHAT que já havia realizado a inserção dos documentos na aba correta, sendo o prazo encerrado pelo Agente de Contratação. Registrou-se que a participante SOLVE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, sétima colocada, enviou via Sistema SIGA na aba “Documentos de Habilitação” os documentos requeridos, assim, a Sessão foi suspensa para análise dos documentos e remarcada para o dia 07/08/2025 às 16:00 h, consignando que os documentos referenciados (SICAF e consulta a cadastros idôneo/inidôneo) bem como, proposta de preços e declaração extraídos do Sistema SIGA, encontravam-se anexados ao processo SEI 330001/001081/2025, de acesso público. Por fim, foi requerido que todos estivessem conectados no dia e horário agendados. Na data e hora marcada, a Sessão foi retomada, registrando que foi realizada análise dos documentos de habilitação encaminhados pelo SIGA, bem como, dos documentos constantes no SICAF, na forma descrita no Processo Eletrônico de Dispensa – PED n.º 36995, da participante SOLVE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, sétima colocada, sendo constatado que a referida participante atendeu de forma satisfatória as exigências de habilitação, sendo considerada habilitada na PED. Ato contínuo, a participante SOLVE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA foi declarada vencedora do Processo Eletrônico de Dispensa – PED n.º 36995, no valor ofertado de R$ 256.613,37, sendo exequível e de menor preço global e por atender de forma satisfatória as exigências de habilitação da contratação. O prazo de recurso foi iniciado às 16h:04m e encerrado às 16h:19m, não havendo interposição de recurso. Desta forma, foi ratificado que a participante SOLVE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA foi declarada vencedora do Processo Eletrônico de Dispensa – PED n.º 36995, no valor ofertado de R$ 256.613,37 (duzentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e treze reais e trinta e sete centavos), sendo exequível e de menor preço global e por atender de forma satisfatória as exigências de habilitação da contratação. Ressaltou-se, que toda documentação referenciada, extraída do Sistema SIGA, SICAF e consulta de autenticidades, encontravam-se anexadas ao processo SEI 330001/001081/2025 e que o procedimento seria encaminhado a Assessoria Jurídica para manifestação e posteriormente ao Gabinete visando homologação da PED e a Sessão encerrada. Consigna-se nos registros que se encontra anexado aos autos do processo SEI 330001/001081/2025 as Telas de suspensão e remarcação da PED, documentos de Proposta de Preços, declarações no SIGA, consulta ao SICAF e cadastros Idôneos/Inidôneos, documentos de habilitação, autenticidades, o Mapa de Lances, Histórico de Lances, Relatório do CHAT no Sistema SIGA e Tela de Status – Aguardando homologação da PED (index 105256042, 105255718, 105255792, 105256920, 105256257, 105307518, 105312717, 105313632, 105313956, 105313334, 105314114, 105314956, 105334942, 105350374, 105351919, 105392342, 105392714, 105446137, 105446645, 105447459, 105516368, 105515599, 105516450, 105516914, 105516111, 105517849, 105517597, 105615690, 105616079, 105616692, 105743580, 105744388, 105744161, 105744235, 105745368, 105744630, 105746026, 105746276, 105748417, 105748867, 105751205, 105751341, 105774230, 105775003, 105874776, 105875917, 105875273, 105978390, 105977750, 106085121, 106085287, 106193948, 106193250, 106194222, 106259149, 106258611, 106258662, 106259971, 106260008, 106260362, 106260402, 106264951, 106313716, 106316424, 106379899, 106380599, 106381910, 106382011, 106381308, 106383403, 106383144, 106383346, 106384927, 106384493, 106409664, 106410461 e 106409277). Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e Membros da Comissão Permanente de Contratação.­­­­           

Ney Silva Lannes

Presidente da Comissão Permanente de Contratação

Resolução n.º 599/2024

 Gian Paolo de Oliveira Barbato

Membro da Comissão Permanente de Contratação

Resolução n.º 599/2024

 Vivianne de Carvalho Lomba Pereira

Membro da Comissão Permanente de Contratação

Resolução n.º 599/2024

Everton Almeida da Silva

Membro da Comissão Permanente de Contratação

Resolução n.º 599/2024 

PED nº: PD 001/25
Processo: SEI-330001/001081/2025
Objeto: OBRA EMERGENCIAL