ESCLARECIMENTO

Em atenção à manifestação apresentada por V.Sas. acerca do esclarecimento publicado sobre o subitem 11.1.11 do Edital do Pregão Eletrônico UENF Nº 005/2025 R1, esta Administração procedeu à reavaliação da exigência à luz dos fundamentos legais apontados, especialmente os dispositivos da Lei nº 14.133/2021.Decerto, nos termos da Lei nº 14.133/2021, a responsabilidade pela execução contratual permanece integralmente com a contratada, não havendo respaldo jurídico para exigir que a subcontratada seja submetida ao mesmo rol de habilitação da licitante principal.A exigência deve se restringir, quando muito, à comprovação da capacidade técnica e das licenças específicas necessárias à parcela subcontratada, conforme expõe a Lei de licitações.Diante do exposto, a documentação exigida à eventual subcontratada se limita àquelas já especificadas no item 11.1.11 (relacionadas ao exercício da atividade), ou seja, licenças, alvarás e qualificações técnicas pertinentes à parcela subcontratada, conforme item 11.1.11.Ressalto ainda que não há necessidade de retificação do edital e de item que sequer o compõe, uma vez que não há no edital obrigatoriedade de apresentação de toda documentação de habilitação pela subcontratada, posto que o respectivo esclarecimento é suficiente para o prosseguimento do processo licitatório, com a manutenção das cláusulas editalícias.