ATA DE REGISTRO

PROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA - PED N.º 37551 (04/2025)

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro de 2025, às 16:00 horas, na sala de reuniões da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, reuniu-se a Comissão Permanente de Contratação, constituída pela Resolução n.° 599 de 23 de fevereiro de 2024, presidida por seu Presidente Sr. Ney Silva Lannes - Id. Funcional n.º 5117130-9 e auxiliado pelos demais membros: Gian Paolo de Oliveira Barbato - Id. Funcional n.º 5128623-8, Vivianne de Carvalho Lomba Pereira – Id. Funcional n.º 5116762-0 e Everton Almeida da Silva – Id. Funcional n.º 4400030-8, para registrar a realização do Processo Eletrônico de Dispensa - PED n.º 37551 (04/2025), administrada no Sistema de Compras do Governo Estadual – SIGA/RJ (www.compras.rj.gov.br), cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE DOIS (02) ESTABILIZADORES DE TENSÃO COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 20 KVA E DE UM (01) NOBREAK COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 5 KVA, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A PROTEÇÃO E A ESTABILIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA OS EQUIPAMENTOS DA SALA DE MULTIMÍDIA E SERVIDORES DE REDE DA SEIOP, no valor estimado de R$ 57.036,18 (cinquenta e sete mil, trinta e seis reais e dezoito centavos). O aviso da PED foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (index 112463812), no dia 09 de setembro de 2025, no Jornal de Circulação “Correio da Manhã” (index 112590250), no dia 10 de setembro de 2025, lançados seus dados ao Portal de Compras do SIGA (index 112473518), Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (index 112474012) e Portal de Transparência da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas – SEIOP, estando assim disponível para consulta da PED e inserção de dados no Sistema SIGA por parte dos interessados. Registra-se, que fora estipulado os prazos limites de Apresentação de Propostas – 16/09/2025 às 09h:59min, Abertura da Sessão – 16/09/2025 às 10h:00min e Disputa de Lances – 16/09/2025 de 10h:00m até às 14h:00m. Por oportuno, ressalta-se que foi realizado pedido de esclarecimento, devidamente respondido sob os index 112580361 e 112579796. Aberta a Sessão em 16/09/2025 às 10h:00min, a Comissão Permanente de Contratação registrou que para o item 01 foram cadastradas 09 (nove) propostas e para o item 02 foram cadastradas 11 (onze) propostas e após exame de conformidade todas as propostas de ambos os itens foram classificadas. A fase de disputa teve início às 10h:00m e finalizou às 14h:00m. Registre-se, por oportuno, que durante a fase dos lances, a participante GPS REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA solicitou o cancelamento de seu lance no valor de R$ 46.200,00 para o item 01, sendo o cancelamento realizado. Ato contínuo, após finalizar a etapa de lances, houve empresas enquadradas dentro dos parâmetros da Lei Complementar nº. 123/06 e suas alterações (Micro Empresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte). Entretanto, não alcançaram o percentual para o benefício nos termos da referida norma. A sessão de lances transcorreu dentro das previsões técnicas estabelecidas, sem apresentar nenhuma queda de conexão relatada pelos participantes e nem pela Comissão. A Comissão consigna que após o encerramento da fase de lances e do anonimato das participantes, averiguou-se a ordem de classificação das participantes na PED: Item 01 – HIGH LEVEL COMERCIAL LTDA (CNPJ 16.847.666/0001-00) R$ 22.000,00; A FRENTE SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA (CNPJ 36.489.366/0001-13) R$ 27.000,00; GPS REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 61.064.460/0001-78) R$ 45.000,00; LIFEBITS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 30.110.694/0001-80) R$ 45.799,00; VIX RIO SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 60.417.378/0001-17)  R$ 46.250,00; SALESTECH SOLUÇÕES EM TI LTDA (CNPJ 13.146.270/0001-57) R$ 47.466,00; SEGBRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 28.619.965/0001-86) R$ 50.000,00; ENERGYWORK COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRO ELETRONICOS LTDA EPP (CNPJ 73.305.484/0001-50) R$ 56.200,00; e QUALYTECK TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELI EPP (CNPJ 06.210.076/0001-28) R$ 90.000,00. Item 02 - HIGH LEVEL COMERCIAL LTDA (CNPJ 16.847.666/0001-00) R$ 5.350,00; VIX RIO SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 60.417.378/0001-17) R$ 6.000,00; A FRENTE SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA (CNPJ 36.489.366/0001-13) R$ 6.250,00; LIFEBITS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 30.110.694/0001-80) R$ 6.500,00; GPS REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 61.064.460/0001-78) R$ 9.000,00; SALESTECH SOLUÇÕES EM TI LTDA (CNPJ 13.146.270/0001-57) R$ 9.568,00; AVANTE JF COMERCIAL LTDA (CNPJ 46.521.265/0001-36) R$ 9.568,98; SEGBRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 28.619.965/0001-86) R$ 10.000,00; ENERGYWORK COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRO ELETRONICOS LTDA EPP (CNPJ 73.305.484/0001-50) R$ 21.400,00; KASTROMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (CNPJ 41.623.267/0001-12) R$ 25.000,00; e QUALYTECK TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELI EPP (CNPJ 06.210.076/0001-28) R$ 30.000,00. Dando continuidade, em ordem de colocação por item, passou a convocação da proponente HIGH LEVEL COMERCIAL LTDA, primeira classificada para o item 01 no valor total ofertado de R$ 22.000,00 e para o item 02 no valor total ofertado de R$ 5.350,00, onde foi solicitado o envio da proposta adequada ao último lance ofertado de cada item, bem como a indicação de marca do produto, envio de folders e especificação técnica. Registrou ainda, que a proponente HIGH LEVEL COMERCIAL LTDA teria o prazo de 24:00 h para envio dos documentos (proposta de preços, folders e especificação técnica) requeridos via Sistema SIGA, devendo ser inseridos na aba “Documentos de Propostas”. Alertou-se a proponente HIGH LEVEL COMERCIAL LTDA para que não deixasse para os momentos finais do prazo a inserção da proposta de preços e demais documentos requeridos neste CHAT. A continuidade da Sessão foi remarcada para o dia 17/09/2025 às 14:06 H, onde seria encerrado o prazo de envio dos documentos requeridos, perfazendo o prazo total de 24:00 h e continuidade da Sessão. Por fim, foi solicitado que todos estivessem conectados no dia e horário agendado (17/09/2025 às 14:06 H) para continuidade. Na data e horário agendado, foi retomada a Sessão, consignando o fechamento da função de envio de documentos de proposta de preços adequada ao último lance ofertado de cada item, bem como a indicação de marca do produto, envio de folders e especificação técnica por parte da proponente HIGH LEVEL COMERCIAL LTDA, primeira classificada para o item 01 no valor total ofertado de R$ 22.000,00 e para o item 02 no valor total ofertado de R$ 5.350,00. Registrou-se ainda, que a referida proponente encaminhou sua proposta e por extemporaneidade os documentos relacionados a Habilitação na aba “documentos de proposta”. A Sessão foi suspensa para análise da proposta de preços, e desde já remarcada para o dia 18/09/2025 às 16:00 h. Registrou-se, também, que os documentos de proposta de preços, extraídos do Sistema SIGA, seriam anexados ao processo SEI 330001/000860/2025, sendo solicitado que todos estivessem conectados no dia e horário agendado (18/09/2025 às 16:00 h) para continuidade. Na data e horário agendado, foi retomada a Sessão, consignando que a proposta de preço e especificações técnicas dos produtos ofertados pela proponente HIGH LEVEL COMERCIAL LTDA, primeira classificada para o item 01 no valor total ofertado de R$ 22.000,00 e para o item 02 no valor total ofertado de R$ 5.350,00, index 114136572 no processo SEI 330001/000860/2025) tinha sido encaminhada para análise da área técnica requisitante, index 114138311 e 114149994. A resposta da área técnica requisitante foi registrada no  CHAT: registramos a manifestação da área técnica requisitante sob o index 114168245 no processo SEI 330001/000860/2025: “Em atenção ao despacho de encaminhamento index. 114138311, informamos que as documentações das propostas e especificações técnicas apresentadas, conforme index. 114131536, 114131572 e 114131720 atendem aos requisitos solicitados nos documentos preparatórios para aquisição”. Diante disto, e por apresentar preço dentro do estimado, a proposta de preço da proponente HIGH LEVEL COMERCIAL LTDA, primeira classificada para o item 01 no valor total ofertado de R$ 22.000,00 e para o item 02 no valor total ofertado de R$ 5.350,00, foi aprovada. Em sequência, passou-se a etapa de intenção de recurso, iniciada 16h:05min:56s e encerrada 16h:21min:09s, não havendo manifestação em interpor recurso por parte das proponentes. Dando continuidade, em habilitação, considerando o envio extemporâneo dos documentos de habilitação na aba “Documentos de Proposta”, foi requerido a proponente classificada em primeiro lugar: HIGH LEVEL COMERCIAL LTDA, item 01 no valor total ofertado de R$ 22.000,00 e item 02 no valor total ofertado de R$ 5.350,00 que procedesse a inserção dos documentos na aba correta “Documentos de Habilitação”. O prazo seria de 24:00 horas a partir desta convocação. Alertou-se a proponente para que não deixasse para os momentos finais do prazo a inserção dos documentos na aba correta “Documentos de Habilitação” e que a continuidade da Sessão fica remarcada para o dia 19/09/2025 às 16:23 H, onde seria encerrado o prazo de envio dos documentos requeridos, solicitando que todos estivessem conectados no dia e horário agendado (19/09/2025 às 16:23 H) para continuidade. Na data e horário agendado, foi retomada a Sessão, consignando que a proponente HIGH LEVEL COMERCIAL LTDA anexou os documentos de habilitação na aba “Documentos de Habilitação” dentro do prazo determinado, sendo a Sessão suspensa para análise dos documentos de habilitação apresentados pela referida proponente referente aos itens 1 e 2, ficando remarcada sua continuidade para o dia 22/09/2025 às 15:00 hs. Registrou-se que os documentos de habilitação e demais documentos, extraídos do Sistema SIGA, seriam anexados ao processo SEI 330001/000860/2025, e, por fim, solicitado que todos estivessem conectados no dia e horário agendado (22/09/2025 às 15:00 h) para continuidade. Na data e horário agendado, foi retomada a Sessão, consignando o resultado da análise dos documentos de Habilitação da proponente HIGH LEVEL COMERCIAL LTDA, primeira classificada para os itens 01 e 02. Assim, após análise da habilitação da referida proponente, Declaração SIGA (index 114134411), consulta ao SICAF (index 114136436 e 114136504), documentos encaminhados (index 114427073 e 114426571), autenticidade dos documentos (index 114439629) e consulta aos Portais de Registros de Empresas idôneo/inidôneo da proponente e do CPF do sócio (index 114439736), verificou-se atendimento ao requerido no Processo Eletrônico de Dispensa - PED n.º 37551 (index 112348959), sendo considerada habilitada a proponente HIGH LEVEL COMERCIAL LTDA, para os itens 01 e 02. Em sequência, passou-se a habilitação no SIGA e o fechamento da fase, com a consequente abertura da fase de intenção de recurso iniciada 15h:14min:23s e encerrada 15h:29min:44s, não havendo intenção de recurso interposto por parte das proponentes. Ato contínuo, a proponente HIGH LEVEL COMERCIAL LTDA foi declarada vencedora do Processo Eletrônico de Dispensa – PED n.º 37551, item 01 no valor total ofertado de R$ 22.000,00 e item 02 no valor total ofertado de R$ 5.350,00, sendo exequível e de menor preço global e por atender de forma satisfatória as exigências de habilitação da contratação. Ressaltou-se, que toda documentação referenciada, extraída do Sistema SIGA, SICAF e consulta de autenticidades, encontravam-se anexadas ao processo SEI 330001/000860/2025 e que o procedimento seria encaminhado a Autoridade Superior visando homologação da PED e a Sessão encerrada. Consigna-se nos registros que se encontra anexado aos autos do processo SEI 330001/000860/2025 as Telas de suspensão e remarcação da PED, documentos de Proposta de Preços, análise da área técnica, declaração no SIGA, consulta ao SICAF e cadastros Idôneos/Inidôneos, documentos de habilitação, autenticidades, o Mapa de Lances, Histórico de Lances, Relatório do CHAT no Sistema SIGA e Tela de Status – Aguardando homologação da PED (index 113509982, 113510016, 113510140, 113528390, 114131536, 114131572, 114131720, 114134411, 114136436, 114136504, 114136572, 114168245, 114264006, 114264040, 114264115, 114363510, 114362788, 114427073, 114426571, 114439629, 114439736, 114466043 e 114467377). Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e Membros da Comissão Permanente de Contratação.­­­­           

Ney Silva Lannes

Presidente da Comissão Permanente de Contratação

Resolução n.º 599/2024

Gian Paolo de Oliveira Barbato

Membro da Comissão Permanente de Contratação

Resolução n.º 599/2024

Vivianne de Carvalho Lomba Pereira

Membro da Comissão Permanente de Contratação

Resolução n.º 599/2024

Everton Almeida da Silva

Membro da Comissão Permanente de Contratação

Resolução n.º 599/2024 

PED nº: PD 004/25
Processo: SEI-330001/000860/2025
Objeto: aquisição de estabilizadores e nobreak