Resposta ao Pedido de Esclarecimentos Nr. 001/2025

Questão 1 Item 2 (Justificativa): Confirmamos que o objetivo do edital é exclusivamente a renovação/contratação de licenças Microsoft. Não cabe à CONTRATADA realizar serviços de implantação, configuração ou migração de dados. A atuação da CONTRATADA limita-se ao processo de ativação das licenças e ao esclarecimento de dúvidas relacionadas ao contrato operacional.Questão 2 Item 3 (Objeto e subitem 3.2.2): Está correto o entendimento de que a CONTRATANTE deverá cumprir todas as regras de licenciamento do fabricante, incluindo requisitos mínimos, licenças base, prazos de cobertura e quantidades mínimas durante o período contratual.Questão 3O subitem 4.1.1 do Termo de Referência estabelece que a prorrogação da vigência poderá ocorrer mediante acordo entre as partes, por meio de termo aditivo, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021. Já o subitem 4.1.2 define que o Índice de Custo de Tecnologia da Informação (ICTI/IPEA) é o único índice aplicável para fins de reajuste contratual.Questão 4Os prazos de atendimento se referem exclusivamente aos serviços de suporte administrativo, de licenciamento e de facilitação fornecidos pela CONTRATADA, conforme indicado no subitem 6.1.1 do Termo de Referência. No tocante ao SLA de solução previsto no subitem 6.4.3, verifica-se que, para problemas que dependam de ação da Microsoft ou de terceiros, o ``tempo de solução`` da CONTRATADA considera-se cumprido quando ela demonstrar ter realizado todas as ações necessárias sob sua responsabilidade (ex: escalonamento correto para a Microsoft, fornecimento de informações à SEFAZ-RJ). Nesses casos, somente quando tais ações forem devidamente executadas não haverá aplicação de multa.Questão 5Os Níveis de Serviço relativos à disponibilidade, desempenho e suporte técnico dos produtos e serviços em nuvem (Microsoft 365, Azure, etc.) são de responsabilidade exclusiva do fabricante (Microsoft), conforme disposto no subitem 6.1.2 do Termo de Referência. Adicionalmente, conforme subitem 6.5.2, a CONTRATADA deverá apresentar apresentar à Fiscalização do Contrato, mensalmente, relatório consolidado dos chamados abertos, atendidos e pendentes, incluindo os tempos de resposta e solução para cada um, e o desempenho geral em relação aos SLAs definidos.Questão 6 Item 1.17 (Azure Monetary Commitment): Confirmamos que não haverá contratação de produtos/serviços de terceiros via marketplace do Azure durante a vigência contratual. Caso ocorra, os preços exibidos no portal oficial do fabricante para produtos de terceiros são valores de custo, sem impostos e encargos, devendo estes ser acrescidos posteriormente conforme documentação oficial. O administrador do Azure poderá habilitar ou desabilitar compras no marketplace conforme procedimento oficial. Assim, entende-se que a CONTRATANTE está ciente e de acordo, não cabendo questionamentos futuros quanto ao pagamento decorrente dessas utilizações.Questão 7 Item 1.17 (Azure Monetary Commitment – responsabilidade de consumo): Esclarecemos que, conforme política da Microsoft, não é possível bloquear serviços disponibilizados na plataforma Azure. Portanto, é responsabilidade da CONTRATANTE controlar essa utilização e efetuar o pagamento caso algum serviço seja consumido.Questão 8 Item 1.2 (Microsoft 365 Copilot Sub Add-on): As licenças do M365 Copilot são add-ons e só podem ser adquiridas junto à respectiva licença base. Ambas devem ser provisionadas no mesmo tenant para funcionamento correto. Assim, entende-se que a CONTRATANTE está ciente dessas regras para uso das licenças Microsoft 365 Copilot.

Resposta - Pedido de Esclarecimentos - Edital nº012/2025

Informamos que a resposta ao Pedido de Esclarecimento solicitado pela empresa Brasoftware já se encontra disponível para consulta. A resposta está acessível na seção ``Documentos Avulsos`` do sistema.Da mesma forma, segue abaixo a correção do erro material verificado no item 1.2 do Edital de Licitação:Onde se lê 831-00001, leia-se 83I-00001;Onde se lê 75V-00002, leia-se 7SY-00002;Onde se lê IO4-00001, leia-se 1O4-00001;