COMUNICADO – ESCLARECIMENTO E RETOMADA DO CERTAME

Informo aos licitantes que o presente certame foi objeto de Representação interposta pela empresa CLÍNICA OFTALMOLÓGICA RICARDO REIS LTDA (CNPJ nº 04.592.953/0001-47) perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A referida peça questionava atos relativos à condução do pregão, alegando supostas irregularidades.Comunico que, após o exercício do contraditório e o exame das justificativas apresentadas, o Egrégio Tribunal de Contas votou, em sede de julgamento, pelo não conhecimento da representação e pelo seu arquivamento. A decisão ratifica a regularidade dos atos praticados por este Pregoeiro e a ausência de óbices ao prosseguimento da licitação.Desta forma, em observância ao princípio da eficiência e da continuidade dos atos administrativos, informo a retomada imediata da marcha processual do Pregão em epígrafe. As próximas movimentações e prazos serão publicados neste sistema.